Reunião extraordinária dia 18/11/2020

 COMPCI - REUNIÃO DO DIA 18/11/2020
 Ínício: 15h30 / Término: 17h45 Via GoogleMeet 

Representantes do Poder Público:

I - Secretaria Municipal de Cultura titular: Esméria Regina da Silva suplente: Gisele dos Santos Sampaio Vieira 

II - Fundação Arte e Cultura de Ilhabela – FUNDACI titular: Rafaela Fantinati suplente: Marcos Rodrigues Miranda 

III - Secretaria Municipal de Educação titular: Adalberto Henrique da Silva Lopes suplente: Andrea Battesini 

IV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social titular: Maria Valéria Gago PRESENTE suplente: Eliaquim Inácio Lima 

V - Secretaria Municipal de Desen. Econômico e do Turismo titular: Ellen Maiara Isse Panhafiel suplente: Edvaldo Agostinho Peres 

Representantes Sociedade Civil: Sociedade Civil dos seguintes segmentos e organizações: 

I - Seguimento Artísitico/Culturais:

 titular: Débora Bergamini PRESENTE suplente: Rogério Ribeiro de Sá 

titular: Tarcísio Edson César PRESENTE suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo 

titular: Juliana Borges Pontes PRESENTE suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior PRESENTE 

titular: Dyulie de Paula PRESENTE suplente: Adriano Vieira Rolim 

II - Comunidades Tradicionais Caiçaras: titular: Benedita Aparecida Leite Costa suplente: Felipe Garcia dos Santos

III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI: titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior suplente: Noemi Petarnella 

Pauta 1 - Casa dos Conselhos -  Debora informou que o Conselho de Educação, do Meio Ambiente e da Mulher irão assinar conjuntamente a carta do Compci endereçada à Prefeita solicitando um outro imóvel para a Casa dos Conselhos ou que a ocupação pela saúde seja mesmo temporária, até março. Outros conselhos não tinham se manifestado. Tarcisio ficou de protocolcar o documento na Prefeitura na segunda-feira 

Pauta 2 – Plano de comunicação dos editais da Aldir Blanc Ficou definido que os editais serão publicados no site www.cadastrocultural.com.br dia 27/11 e as inscrições ficarão abertas até o dia 4/12. Fernando atualizou o cronograma de execução dos editais 27/11 a 4/12 - inscrições 5/12 a 11/12 – análise dos pareceristas 12/12 a 14/12 – recursos 12/12 a 19/12 - homologação e contratação Fernando informou que os pareceristas já estão contratados para os quatro editais. Fernando informou, ainda, que com um aplicativo do Banco do Brasil, será possível otimizar os pagamentos pela prefeitura e entre o dia 26 e o dia 30 de dezembro, todos os proponentes contemplados receberão seus recursos. Debora manifestou preocupação sobre a operacionalização do sistema de inscrição do edital, uma vez que o cadastro cultural foi muito problemático. Foi marcada uma reunião de trabalho para sexta-feira para acompanhamento dos trabalhos com a participação de Dione (do cadastro Cultural), Fernando AC (contratado Prefeitura), Aline Outa (sociedade civil), Juliana Borges (Compci) e quem mais quisesse participar. Foram aprovadas as artes de comunicação apresentadas por Juliana e a divulgação começa a ser feita na sexta-feira, 20/11. Dione informou que há 465 pessoas cadastradas como agentes culturais e apenas 100 cadastros estão ok. Outros 241 está faltando alguma documentação e 114 não haviam sido verificados ainda. Ficou definido que a homologação dos cadastros não será feita, mas proponentes com o cadastro incompleto poderão participar do edital, uma vez que o processo gerou muitas dúvidas. Pauta 3 – edital de fomento Foram definidas as seguintes faixas de prêmios dos editais: · 2 de R$ 80 mil · 2 de R$ 40 mil · 6 de R$ 16 mil O edital ficará com inscrições abertas em dezembro e janeiro. Nuno Gallo sugeriu que a equipe de transição esteja a par do edital de fomento Eduardo Richa levantou a possibilidade de receber o recurso como prêmio (menos burocracia) e enviou editais do RS que foram feito dessa forma. Os conselheiros votaram se o edital de fomento aceitaria a inscrição de proponentes pessoa jurídica de fora do estado de São Paulo, mas com a pessoa física responsável pelo projeto sendo residente em Ilhabela e com atuação comprovada no município. A votação foi SIM. 

Para encerrar, ficou marcada uma reunião extraordinária para o dia 25/11 cuja pauta exclusiva é o edital de fomento.

Reunião extraordinária no dia 11/11/2020

 Reunião Conselho Municipal de Políticas Culturais     11/11/2020 Via Google meets

Conselheiros Presentes:

 Dyulie de Paula, Débora Bergamini, Kiko Cardial, Juliana Borges, Rafaela Fantinni, Edvaldo, Tarcísio Cesar, Maria Valéria, Adriano Vieira. E ouvintes.

PAUTA 1 - Débora abriu a reunião com a pauta do artesanato. Dyulie falou sobre o histórico de união da comunidade de artesãos e trabalhadores manuais da cidade e região, e os diversos avanços no setor, entre eles citou o regimento geral das feiras, as tendas para exposição, bem como as autorizações em alguns pontos da cidade, e o decreto que autorizou a volta deles à rua. Ela informou que os representantes dos espaços das feiras estão ativos, formando uma coordenadoria organizadora das feiras junto as secretarias municipal da cultura e do desenvolvimento. Salientou que é necessário apoio do COMPCI para que na próxima gestão o setor siga avançando. No momento a maior necessidade é ter um cadastro único dos artesãos da cidade, o que já está acontecendo, mas precisa ser validado junto a secretaria de cultura e a implantação de um programa municipal do artesanato. Na próxima reunião Dyulie apresentará os nomes para um grupo de trabalho de artesanato que pensará  na proposta do programa Municipal de Artesanato. 

PAUTA 2 Na sequência, Débora comentou sobre a notícia que recebeu da comissão dos conselhos, de que a casa dos Conselhos será ocupada temporariamente pela Secretaria de Saúde. Débora sugeriu a elaboração de uma carta para o executivo municipal destacando a importância da existência da Casa dos Conselhos e de que a ocupação seja, de fato, temporária. A solicitação foi aprovada por unanimidade e Juliana sugeriu que a carta seja enviada aos outros conselhos da cidade, para que a assinatura seja conjunta. Dessa forma Juliana ficará responsável por entrar em contato com os conselhos de Meio Ambiente e da Mulher, Débora com o de Educação e Tarcísio com o Conselho de Turismo. Nuno destacou a necessidade de indicar a sugestão de que outro espaço seja ocupado e verificará a possível existência deste outro espaço. 

PAUTA3 - Na sequência Débora destacou que a FGV fez um estudo sobre a FUNDACI e sugeriu que o conselho solicite o estudo para que possamos compreender melhor a organização da fundação e a solicitação foi aprovada por unanimidade. 

PAUTA 4 - Em seguida, Fernando comunicou que editais já foram enviados para o jurídico e informa que os prazos devem ser curtos para que a prefeitura dê conta de executar o recurso ainda no exercício de 2020. Juliana fala da importância de fazer a comunicação antes mesmo de sair o edital. Débora sugere a formação de um grupo de trabalho para a comunicação. Fazem parte do grupo Juliana, Maria Valéria, Kiko e Aline. Maria Valéria fala que em sete dias não será possível comunidades tradicionais se inscreverem. Aline sugere que não haja edital para comunidades tradicionais e Rafaela destaca que é necessário compreender como ajudar, porém há uma falta de interesse das comunidades. Maria Valéria destaca que as comunidades serão excluídas do edital, pois não terão acesso aos recursos. Débora sugere reduzir para dois o prêmio de espaços e 10 de grupos e coletivos para premiar os inscritos de comunidades tradicionais. Aline diz que é importante contemplar não apenas quem está nas comunidades, mas também os trabalhadores da cultura em geral. Juliana sugere que as pessoas das comunidades podem ser representadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, desta forma eles podem se inscrever e concorrer em pé de igualdade com todos os outros inscritos. Após uma conversa bastante produtiva onde diversos membros do conselho e outros participantes destacaram a necessidade de pensar em formas de viabilizar a participação das comunidades nas reuniões e na importância de pensar políticas públicas inclusivas para os moradores das tradicionais. Débora colocou em votação a proposta feita por Juliana, de que a Secretaria de Desenvolvimento possa fazer a inscrição dos moradores das comunidades. A proposta foi aprovada com apenas uma abstenção da conselheira Dyulie. 

Por fim, Juliana destacou a necessidade de voltarmos ao calendário mensal de reuniões e Tarcísio lembrou da necessidade de fazer a revisão do regimento interno do Conselho. Como a pauta de fazer revisão do edital de fomento da Aldir Blanc não foi abordada a próxima reunião ficou agendada para quarta-feira, 18/11/2020, às 15h30. Sem mais para tratar a reunião foi encerrada.

Reunião extraordinária do dia 04/11/2020

 COMPCI - REUNIÃO DO DIA 04/11/2020

Ínício: 18h 

Término: 20h15

Via GoogleMeet

 

Conselheiros presentes:

Juliana Borges - titular

Tarcísio Edson César - titular

Débora Bergamini - titular

Maria Valeria Gago - titular

Esmeria Regina Silva - titular

Dyulie de Paula - titular

Luiz Carlos de Jesus Junior - Titular

Adriano Vieira - Suplente

Marcos de Oliveira Cardial Junior – Suplente

Fernando Alves (em nome da Secretaria da Cultura)

E mais 6 pessoas da sociedade civil

 

PAUTA 1

ELABORAÇÃO DOS EDITAIS ALDIR BLANC:

ESPAÇOS CULTURAIS E COLETIVOS

 

O recurso disponível é pro desenvolvimento da cultura, através de seus trabalhadores.

Editais de fomento multiplicam o número de trabalhadores envolvidos, alcançando múltiplas possibilidades de contemplar trabalhadores da cultura de todas as áreas.

 Fernando diz esperar que inscrições irão dia 13 ao 25 de NOV

Esméria diz preocupar-se com o tempo curto para tramitar com o jurídico.

 

Vamos PRIORIZAR os editais de AGENTES e GRUPOS, COLETIVOS e ESPAÇOS, o de FOMENTO num outro momento.

 

Fernandinho sugere começar a analisar o edital de ESPAÇOS CULTURAIS, o qual ainda pouco debatemos e esclarece dúvidas apontadas por Aline;

- Aline sugere mais evidência na descrição de “quem pode participar”, sobre a descrição detalhada do PROPONENTE, incluindo por ex. sobre o item “custos fixos” como imprescindível.

- Lembramos que os editais não terão prestação de contas e sim relatório das atividades e comprovantes de despesas. Conforme texto do item 12.

- Eduardo relembra a necessidade da contrapartida social para grupos e coletivos. Priorizando o acesso as escolas públicas.

- Fernando aponta a importância em inserir o número do decreto no edital o quanto antes.

- Débora e Juliana opinam mandar o edital pro jurídico o quanto antes.

- Débora prevê que o jurídico poderá pedir esquema de cotas.

-  O item 4.5 estava com o texto com interpretações duvidosas. Todas em consenso para eliminar este item. E pontuar em algum lugar do edital que os recursos, caso remanescentes, voltem ao FUMPCI.

- Todos acatam em unanimidade, liberar os funcionários da FUNDACI para participarem dos editais. Excluindo a cláusula que proibia.

- Esméria questiona a legalidade da participação dos conselheiros no edital. Débora afirma que a lei já foi discutida e alterada, justamente em prol desta possibilidade. Relembra que limitar a participação da sociedade civil nos editais públicos, enfraquece e desfavorece a participação/quórum do conselho, pois são trabalhadores voluntários da cultura.

- Esméria questiona nos editais de quesito emergencial, com relação a participação de professores ou pessoas com emprego fixo. E Dyulie afirma que o texto do edital é claro em proibir inscrições de pessoas com renda fixa.

- Todos concordam em estipular um prazo de vencimento para os direitos autorais por parte da prefeitura sobre os trabalhos realizados.

- Débora enfatiza a importância de uma forte campanha de comunicação para orientar as pessoas com relação à documentação necessária para a inscrição, principalmente no edital de PRÊMIO. E incluir o procedimento de revisão dos documentos a ser realizado pela secretaria, no texto do edital.

- Esméria sugere a criação de um email ALDIR BLANC para acesso comum entre secretaria e COMPCI.

- Naiara aponta a necessidade de especificar no texto mais tipos de despesas fixas a serem consideradas por parte dos espaços culturais (ex: alvarás e licenças).

Encerramos a reunião no item 14.1

• Pede-se a secretária Esméria e/ou Fernando encaminhar o edital para o jurídico no dia 6 desta semana.

 

Reunião extraordinária - 21/10/2020

 Reunião realizada por Google Meet no dia 21/10/2020 - 18h

Conselheiros presentes

 

Adalberto Lopes (Secretaria da Educação)

Debora Bergamini (Sociedade civil)

Dyulie de Paula (Sociedade civil)

Esméria (Secretaria de Cultura)

Gisele (Secretaria de Cultura)

Juliana Borges (Sociedade Civil)

Kiko Cardial (Sociedade Civil)

Luiz Carlos Pichot (Sociedade civil - movimento negro)

Maria Valeria Gago (Desenvolvimento Social)

Rogério Catolé (Sociedade Civil)

Tarcisio Edson Cesar (Sociedade civil - Ami)

 

Pauta 1 - Film Comission

Juliana reportou que foi realizada uma reunião com as secretarias de Turismo e Cultura e a SP Film Comission, além de representantes do setor audiovisual em Ilhabela, para esclarecer as intenções da secretaria de Turismo com a Film Comission. 

Foi esclarecido que o Turismo pretende criar uma Comissão não comissionada para debater a viabilidade ou não da implantação da Film Comission em Ilhabela. A secretaria Bianca explicou ainda que já efetuou a contratação da SP Film Comission, que faz parte da SP Cine (autarquia da prefeitura municipal de São Paulo), para fazer uma consultoria em Ilhabela. 

 

Débora, presidente do Conselho, colocou em votação a aprovação da criação da Comissão para implantação da Film Comission em Ilhabela e Conselho aprovou por unanimidade. 

Juliana Borges foi nomeada a  representante do Compci para integrar a Film Comission. Ela sugeriu que, além dos representantes dos Conselhos de Turismo e Cultura, Secretaria de Cultura, Turismo e Finanças, a Comissão seja composta, ainda, por um representante do setor audiovisual em Ilhabela. O setor irá se reunir e eleger um representante para integrar a comissão. 

PAUTA 2 - LEI ALDIR BLANC

Débora e representantes da comissão Aldir Blanc parabenizaram Aline Outa, pelo brilhante trabalho realizado com total imparcialidade, o cruzamento de dados, que definiram os critérios para a realização dos editais Aldir Blanc.

Fernando apresentou os editais e ficou encarregado de mandar o documento por link, para que pessoas que compõeM o comitê e quem mais se interessar, possam ler de forma criteriosa e fazer apontamentos e considerações, para que o mesmo possa ser ajustado até o prazo máximo estabelecido em 28/10.

Juliana Borges ficou responsável a se abster da leitura, para cuidar da divulgação, a fim de que a mesma seja realizada de forma clara e de fácil compreensão, para que todos os agentes culturais possam se cadastrar.

Aline Outa sugeriu a organização de um grupo de apoio, relacionados a divulgação e fichas de inscrições, pois os prazos estabelecidos nos editais serão curtos.

Esméria se comprometeu a se reunir com os bibliotecários, prometendo inclusive, abrir as bibliotecas também aos sábados, para que os cadastros dos editais sejam realizados com sucesso, disponibilizando ainda, o apoio da Fundaci.

Aline apontou várias questões sobre o cruzamento de dados e os critérios de avaliações que levaram aos entendimentos quanto as pontuações, para que pessoas mais vulneráveis recebessem o auxílio.

Após a apresentação dos editais, feitas por Fernando, o Conselho, o comitê, o setor público e pessoas da sociedade civil, presentes na reunião, sugeriram mudanças no edital de agentes culturais, definidos da seguinte forma:

No item 4.4 referente aos critérios, diminuímos as pontuações dos itens a, b e c para 0,5 para conseguirmos dar eqüidade em relação aos critérios sócio-econômicos e culturais, priorizando como fator principal o sócio econômico.

Foram vedados os itens d, e, f e g.

Foram mantidos os itens do h em diante, alterando apenas a pontuação dos filhos menores de idade, sendo 1 ponto por filho, para que mulheres monoparentais tenham preferência no edital por número de filhos.

Havia, ainda uma terceira pauta prevista - Cadastro municipal do artesão/ã e do trabalhador/a manual e a  coordenação organizadora das feiras. A discussão deste assunto ficou para o próximo encontro. 

Foi definido que a próxima reunião do COMPCI será próxima quarta-feira, 28/10 às 15:30h, para não coincidir com a live dos candidatos a prefeito que está sendo organizada pelo Fórum Popular de Cultura, voltando na outra semana o horário normal das 18:00h.

Ata por Naiara Novazzi

Reunião extraordinária dia 14/10//2020

 Reunião realizada por Google Meet no dia 14/10/2020

Conselheiros presentes à reunião

Débora Bergamini - presidente

Juliana Borges – secretária

Esmeria - Titular

Maria Valeria Gago - Titular

Tarcísio Edson - Titular

Rafaela Fantinati-Titular

Dyulie de Paula – Titular

Marcos Nascimento - Suplente

Kiko Cardial – Suplente

Gisele dos Santos Sampaio Vieira - Suplente

Adriano Vieira - Suplente

 

 

Pauta 1 – Lei Aldir Blanc

 

Aline Outa apresentou o trabalho de cruzamento de dados com base no cadastro cultural e a necessidade de ajustar alguns cadastros. O sistema tem 236 agentes cadastrados, excluindo os registros duplicados. Ela salientou que faltam os dados que não estão no sistema. Aline estima que 120 cadastros ainda irão entrar no sistema. São 16 ou 17 grupos cadastrados e 8 a 9 espaços culturais.

 

Aline apresentou a planilha com valores do Plano de Ação aprovado pelo Conselho e já submetido ao Ministério do Turismo.

Maria Valeria sugeriu uma mudança no plano da Aldir Blanc: em vez de premiar 150 agentes culturais com 2.000 reais cada, premiarmos 1.000 reais para o dobro de agentes. Ela argumenta que acompanha de perto a situação de muitos artistas, principalmente artesãos, e há muita gente em situação de vulnerabilidade. A proposta foi discutida, mas Fernando Alves pontuou que não é mais possível alterar o plano já enviado ao Ministério do Turismo. Existia a possibilidade de alterar o uso dos recursos municipais da Lei Aldir Blanc, mas ficou decidido manter da forma que está, pois geraria muita confusão distribuir prêmios com valores distintos – 2.000 (recursos federais) e 1.000 (recursos municipais)

 

 

Na sequência, Débora apresentou uma primeira proposta de critérios para os editais da Lei Aldir Blanc no município.

 

 

A – Agentes culturais

- Edital de prêmio, sem contrapartida. Ou seja: o agente cultural contemplado recebe o dinheiro sem a necessidade de apresentar um projeto ou proposta. A escolha das pessoas contempladas será feita por uma análise da condição sócio-econômica do artista.

 

Condições de participação

- Inscrição por pessoa física ou pessoa jurídica exclusivamente MEI

- Comprovação de 2 anos de trabalho na área da cultura

- Comprovação de 1 ano de residência em Ilhabela

- Não pode ter trabalho com carteira assinada

- Não pode receber benefício do INSS

 

Critérios para receber o prêmio (a definir pontos para cada item)

- Ser beneficiário do Bolsa Família

- Família Monoparental

- Ter sido beneficiado pelo auxílio emergencial federal ou municipal

- Quantidade de filhos – quanto mais filhos, mais pontos

- Ser das comunidades tradicionais

- Tempo de experiência na área da cultura

 

Mota registrou preocupação em incluir artistas de rua

 

Fernando falou sobre dificuldade de cruzar os dados sócio-econômicos

 

B - Grupos ou coletivos

Será um edital de prêmio a grupos e coletivos com necessidade de apresentar contrapartidas e planilha de custos. Ou seja: no ato da inscrição, é preciso apresentar um plano de contrapartidas, com ações a serem realizadas com o recebimento do recurso.

 

Critérios para participação

- Ter no mínimo quatro integrantes

- Ter pelo menos 2 anos de atuação em Ilhabela

- Comprovar atuação em Ilhabela no ano de 2019

- Não ter fins lucrativos

- Comprovar atuação de interesse público

 

Há um consenso entre os conselheiros de que as bandas não se encaixam como grupos e coletivos.

 

C - Espaço cultural

Critérios para participação

- Com ou sem fins lucrativos

- Precisa comprovar custos fixos

A ser discutido: qual o valor de custos fixos e qual o plano de contrapartida?

 

Com este esboço inicial discutido pelo Conselho, Fernando Alves, contratado pela Secretaria de Cultura, irá apresentar uma primeira versão dos editais na próxima reunião.

 

Ficou agendada uma nova reunião extraordinária para o dia 21/10, às 18h.

Ata por Juliana Borges.

Reunião extraordinária dia 07/10/2020

 Reunião Google Meet 07/10/2020

Conselheiros presentes

 

Adalberto Henrique(educação)

Dyulie de Paula (Sociedade Civil)

Débora Bergamini (Sociedade Civil)

Gisele dos Santos(Secretaria de Cultura)

Juliana Borges (Sociedade Civil)

Kiko Cardial (Sociedade Civil)

Luiz Carlos Pichot (soc. Civil/movimento negro) 

Marcos Rodrigues Miranda (Fundaci)

Maria Valeria Gago (Secr. Desenvolvimento Social)

Tarcísio Edson César (Sociedade Civil)

 

No dia 07 de outubro de 2020, às 15h30,  reuniram-se via Google Meet os conselheiros acima citados, além destes, participaram também outras 9 pessoas da sociedade civil.  Débora apresentou as pauta do dia, perguntou se alguém fazia questão da leitura da ata anterior, iniciou então, com a primeira pauta: Plano de ação Lei Aldir Blanc; destacou que foi definido na reunião anterior, um grupo de trabalho e que hoje apresentam a pré- proposta. Esse grupo que se reuniu na ultima sexta-feira fez o esforço de tentar entender os dados levantados pelo mapeamento entregue pela empresa da Dione. Pois apresentou muitos problemas esse levantamento no que refere aos espaços culturais, Aline Outa ficou como relatora do plano de ação. Juliana se dispõe fazer uma breve explicação sobre os três incisos da aldir blanc e em qual etapa estamos. E que esse conselho defende além dos R$ 264 mil também o uso dos recursos de 2020 de R$502 mil do FUMPCI para complementar esses recursos da lei emergencial cultural. Que será preciso então definir como dividir as categorias. Debora salienta que o fundo é para o fomento da cultura e promover a produção cultural na cidade, partindo dessa premissa pensaram em 4 formas de distribuição dos recursos federais da lei Aldir Blanc, mais os recursos municipais do fundo. A primeira proposta é o repasse direto para os espaços culturais, que movimentam a economia da cultura e que precisam da subvenção para manutenção do espaço físico, aluguel, contas etc. Com a contrapartida da prestação de contas. A segunda proposta é para premiação dos trabalhos culturais dos grupos e coletivos; a terceira seria de premiação para indivíduos, artistas, mestres, técnicos da área cultural, entre outros que desenvolvam atividades culturais na cidade; e a quarta proposta é de fomento. Aline fez a leitura dos dados referentes a cada inciso, alguns dos espaços culturais não estão aptos a receber por já receberem recursos. Juliana sugeriu usar o edital que o Fórum esteve construindo com ampla discussão, junto ao Guilherme Varela, afinal já foi feito através de consulta pública, antes da Pandemia. Regina perguntou se o fundo do artesanato/ Fundaci estaria incluído nesses valores, a resposta foi de que não. Adalberto lembrou de ver na dotação orçamentaria, que o recurso do fundo já está designado, ver isso antes de começar a mexer, para poder migrar as dotações. 

Próxima reunião extraordinária ficou decidido experimentar um horário mais tarde a pedido de conselheiros e ouvintes, na próxima quarta feira às 18h, com mais dados sobre o levantamento, a discussão será aprofundada e será possível definir os critérios do uso do plano de uso dos recursos da lei federal e também dos recursos municipais no fundo de R$ 502 mil. Aprovação unanime do uso do fumpci integralmente e do plano de uso apresentado. Aline disse que já estava auxiliando a Dione no cruzamento de dados e que deveria o conselho mandar um email à Dione mesmo solicitanto tais dados, sele precisa pedir a senha da plataforma mais brasil com a Esmeria que não se encontra na cidade, e repassar direto ao Fernando que vai  subindo os dados. A outra pauta é sobre a lei orçamentária de 2021, é importante que esse conselho encaminhe oficio solicitando a relocação ao presidente da câmara e da comissão de educação e cultura a relocação para que se mantenha o valor de R$ 500 mil no fundo. Quanto a ultima pauta, foi citado o artigo do regimento interno que dispõe a comissão de comunicação formada por 2 conselheiros do poder publico e 2 conselheiros da sociedade civil, Adalberto foi incluído da comissão de comunicação sendo a parte representante do poder público que faltava. Outro assunto foi o desconto no cachê do edital da semana da arte, foi respondido pela presidente de se tratar do Imposto sobre serviço (iss), que deveria ter sido informado no edital ou por email. Uma nota de esclarecimento será necessário para informar através das redes. Proxima reunião portanto ficou para dia 14 ás 18h.

Ata por Dyulie de Paula.

 

Reunião extraordinária Google Meet 30/09/2020

 

Reunião Google Meet 30/09/2020

Conselheiros presentes

 

Esméria Regina (Secretaria de Cultura)

Gisele dos Santos(Secretaria de Cultura)

Rafaela Fantinati (Fundaci)

Maria Valeria Gago (Secr. Desenvolvimento Social)

Juliana Borges (Sociedade Civil)

Kiko Cardial (Sociedade Civil)

Marcos Rodrigues Miranda (Fundaci)

Rogério de Sá "Catolé" (Sociedade Civil)

Dyulie de Paula (Sociedade Civil)

Luiz Carlos Pichot 

Edvaldo Peres (Turismo)

 

No dia 30 de setembro de 2020, às 15h30,  reuniram-se via Google Meet os conselheiros acima citados, além destes, participaram também outras 14 pessoas da sociedade civil.  Tarcizio deu início a reunião apresentando a primeira pauta, referente a criação de uma comissão para fazer a revisão do chamamento público dos músicos da Ilha. Ele sugere que façam parte da comissão ele próprio, Kiko, Daniela Bruder, Beto (educação), Fernando (Cultura), Aline Outa e Vitor Cunha. Por unanimidade o conselho aprovou a criação da referida comissão. Na sequência Débora apresentou a segunda pauta, referente a necessidade de eleger a mesa diretora do conselho, apresentando-se como candidata a presidente. Na ausência de outras inscrições a conselheira Débora Bergamini foi eleita por unanimidade pelos conselheiros presentes, na sequência Juliana Borges foi eleita por unanimidade para o cargo de Secretária Geral. Para a comissão de comunicação do conselho foram eleitos Dyulli, Kiko e Maria Valéria. Luiz Carlos também destacou que ficará a disposição da mesa diretora para contribuir com o que for necessário. Após a eleição Catolé apresenta alguns pequenos erros na lei do conselho (2021) e sugere que uma comissão verifique os erros e apresente uma proposta de correção à Câmara Municipal, sendo a própria Comissão de Comunicação destinada para essa função. Juliana deu sequência a pauta fazendo uma explanação sobre a Film Commission que a secretaria de turismo pretende implantar em Ilhabela. De acordo com Juliana há a discussão de uma film commission regional e ela, como representante do setor audiovisual acredita que seja importante estudar a viabilidade de investir em um escritório regional, já que os investimentos são altos. Ela também destacou que é necessário que o conselho de cultura tenha acesso aos estudos elaborados pela assessoria contratada pela prefeitura para elaborar uma análise de viabilidade da proposta, além de defender que haja representantes do setor audiovisual na comissão. Catolé atentou para o fato de o documento enviado solicitando uma indicação do Conselho de Cultura para a Film Commission não solicita  uma indicação para um grupo que tem como objetivo estudar a implementação, mas sim a indicação de uma pessoa que já formaria o grupo. A partir disso, Juliana levantou a necessidade de que o Conselho de Cultura debate o projeto antes de indicar alguém para compor a Film Commission, ela sugeriu que o conselho envie um ofício a Secretaria de Turismo para que a proposta seja apresentada com mais detalhes ao conselho. Os conselheiros da Secretaria de Turismo Edvaldo e Hellen se comprometeram a marcar uma reunião para os devidos esclarecimentos, ficando o dia 14/10, às 15h30, como indicativos de data e hora para o encontro. Na sequência Débora deu encaminhamento a pauta, sendo o Plano de Trabalho da Aldir Blanc o próximo assunto. Fernando, que está prestando serviços para a Secretaria de Cultura para auxiliar no processo, destacou que o Plano de Trabalho deve estar pronto até o dia 10 de outubro, Esméria informa que já foi criado um processo interno para encaminhar as questões da lei (Processo 97234/2020). Diante da necessidade de apresentar um proposta inicial na próxima reunião do Conselho de Cultura formou-se um grupo de trabalho que deverá escrever um pré-plano de trabalho. Fazem parte da comissão: Débora, Juliana, naiara, Maria Valéria, Mota, Aline e Alice. A reunião acontecerá dia 02 de outubro, às 16 horas.  Na sequência a secretária Esméria informou que será repassado apenas metade do valor previsto para o Fundo Municipal de Cultura e Juliana lembrou que na última reunião este conselho deliberou o repasse do valor integral. Após tal lembrete, Esméria disse que fará a transferência do valor integral. Participou de parte da reunião o Secretário de Finanças, Sr. Fernando. Este disse que da forma que o texto da lei está escrito há espaço para interpretações de que a prefeitura não precisa repassar os três por cento previstos em lei e Débora faz a citação da lei e disse ver clareza quanto a obrigatoriedade do repasse. Diante da dúvida Débora sugeriu uma reunião com o Secretaria de Finanças e um grupo de trabalho que deverá debater este tema. A reunião será no dia 05/10, às 8h30 e nela deverá ser debatido, também, a LOA. Fernando aproveitou sua presença para informar que os pagamentos aos vencedores do edital Semana de Arte devem sair até sexta-feira, mas pediu paciência pois são muitos pagamentos a fazer. Na sequência deu-se início a discussão sobre o Cadastro Cultural, momento em que algumas pessoas disseram ainda apresentaram dificuldades para realizar o cadastro. Dione, a responsável pela empresa contratada informou que está tentando resolver a questão. Gisele informou que fez o envio do objeto de contratação da empresa no grupo do conselho, mas, como não há informações de valor de contrato nem obrigatoriedades da empresa, foi solicitado o envio do contrato, para que seja possível avaliar quais são as questões a serem cobradas da empresa contratada. Por unanimidade os conselheiros votaram para que o cadastro continue ativo até que os editais da Aldir Blanc sejam publicados. 

Primeira reunião ordinária dia 23/09/2020 - via google meet

Conselho de Políticas Culturais – COMPCI

Ata das reuniões Reunião realizada pelo google meet no dia 23/09/2020 

Conselheiros presentes:

Alessandra Bidoia Gedullo - sociedade civil - AMI 

Adriano Vieira Rolim – sociedade civil 

Débora Bergamini – sociedade civil 

Dyulie de Paula – sociedade civil 

Esmeria Regina da Silva – Secretaria de Cultura 

Gisele dos Santos – Secretaria de Cultura 

Juliana Borges – sociedade civil Kiko Cardial – sociedade civil

Luiz Carlos Pichot – sociedade civil/movimento negro 

Marcos Rodrigues Miranda - Fundaci 

Maria Valeria Gago – Secretaria de Desenvolvimento Social 

Rafaela Fantinati - Fundaci Rogério Sá Catolé – sociedade civil 

Tarcísio Edson Cesar - sociedade civil - AMI 

Conselheiros ausentes:

Representante da Secretaria da Educação

Representante da Secretaria de Turismo 

Representante da Comunidade Caiçara A reunião teve início com uma breve apresentação dos candidatos e suplentes. Esméria informou que o decreto nomeando o Conselho deve sair até o fim da semana. Debora fez uma fala introdutória e lembrou que este novo Compci é resultado de uma construção que vem sendo feita há dois anos, através do Fórum Popular de Cultura. Explicou mudanças na formação do Conselho, como a participação de pessoas físicas e diminuição do número de cadeiras. Solicitou, ainda, que a secretaria de Cultura entrasse em contato com os conselheiros do Poder Público cobrando a participação. 

    Pauta 1 – Eleição da mesa diretora Foi postergada para o próximo encontro, dada a urgência das demais pautas e da falta do decreto confirmando a posse dos conselheiros. 

    Pauta 2 – Lei Aldir Blanc Debora relembrou o funcionamento da Lei Aldir Blanc e as 3 formas de repasse: 1. Auxilio mensal de 600 reais para trabalhadores da cultura – feito pelo Governo do Estado, prefeitura não se envolve 2. Repasse para espaços, organizações, grupos e coletivos que foram impactadas pela pandemia – de R$ 3.000 a R$ 10.000 – Compci decide valor e por quanto tempo recebe, mediante um plano de contrapartida – vão receber, mas tem que apresentar uma contrapartida social 3. Editais, compras e serviços por parte da prefeitura Possibilidade de edital de prêmios – forma menos desburocratizada Esméria esclareceu que o Fundo de Cultura tem R$ 502.000,00. Sugeriu de depositar metade agora e metade em 2021, pois os recursos da Lei Aldir Blanc que não foram executados precisam ser devolvidos. Mota sugeriu criar uma primeira etapa do plano da Aldir Blanc usando os R$ 264 mil federais aos que estão mais necessitados com edital de prêmio, menos burocrático, e fazer em 2021 uma segunda fase da Lei Aldir Blanc. Debora manifestou a necessidade do dinheiro do Fundo de Cultura ser repassado integralmente ao fundo, agora que o Conselho está formalizado e o fundo tem conta aberta. O assunto foi colocado em votação. O Compci APROVOU o repasse integral dos R$ 5000 mil para a conta do Fundo, mesmo que este dinheiro não seja executado no Plano de Ação da Lei Aldir Blanc em 2020. Debora solicitou o objeto da contratação da empresa que está realizando o cadastramento para a próxima reunião. Dione, da empresa que está executando o cadastramento dos artistas em Ilhabela, fez uma prévia do número de pessoas inscritas: até agora foram cerca de 240 cadastros. Número considerado baixo por todos os presentes. Esmeria anunciou que contratou uma consultoria de Fernando AC para auxiliar a secretaria com os encaminhamentos da Lei Aldir Blanc e para escrever o editais. Juliana fez um panorama sobre os inúmeros problemas enfrentados com a plataforma de cadastramento e reportou que muitos artistas, com diferentes perfis e de diferentes regiões da Ilha, estão encontrando dificuldade para se cadastrar. O sistema está pouco intuitivo e apresenta erros, que independem da qualidade de internet. Está confuso, o cadastro pelo celular não funciona bem, há campos repitidos, etc. Reconheceu que Dione está dando suporte para todos os que precisam, mas salientou que o problema é estrutural: a plataforma não está funcionando como deveria. Juliana apontou, ainda, que a comunicação que está sendo feita para chamar os artistas e grupos a se cadastrarem e explicar como funciona o cadastramento e a Lei Aldir Blanc estão pouco eficientes. A maioria das pessoas tem duvidas sobre como funciona a lei e por que é importante fazer o cadastro. É preciso pensar em uma ação mais efetiva. Aline Outa, participante da sociedade civil, retratou alguns problemas encontrados e ressaltou a importância de melhorar e facilitar a comunicação, com dizeres breves e diretos. Muitos músicos não estão fazendo o cadastro porque acham que não é para quem já recebe o Auxílio Emergencial. Disse, ainda, que é importante diferenciar o que e é a Secretaria da Cultura, o que é a Fundaci, o Compci e o Fórum. O papel de cada um acaba se misturando. Pichot sugeriu que a Dione fizesse um passo a passo simples sobre como se inscrever online. Sugeriu, ainda, uma força tarefa de todos nós para fazer uma busca ativa nos agentes de cultura e realizar o cadastro. Débora, como sugestão de encaminhamento, sugeriu que a Dione fizesse uma live na quinta-feira explicando como fazer. Juliana enfatizou que como o cadastro físico nas bibliotecas está funcionando melhor, a comunicação poderia ser focada para as pessoas irem até as bibliotecas se cadastrarem. Sugeriu continuar o debate com a Comissão da Aldir Blanc. Esméria sugeriu adiar o prazo final do cadastramento para o dia 30/9 e a decisão foi aprovada pelo Compci. Norma, representante da sociedade civil, alertou para uma falha grave de segurança dos dados no cadastro cultural. Os perfis dos agentes culturais estão mostrando todos os dados das pessoas, inclusive rendimentos, celular, endereço, etc. Reiterou que o sistema está com muitas lacunas e muito confuso. Compci solicitou à Dione que o problema fosse reparado com urgência. 

    PAUTA 3 – LOA Debora manifestou preocupação em relação ao orçamento apresentado, principalmente pelo fato de ele não ter incluída a verba destinada ao Fundo de Cultura (3% do orçamento da secretaria da Cultura), prevista em Lei Esmeria afirmou que já havia feito o reparo e o Fundo de Cultura receberia R$ 358.357 em 2021. Esmeria enviaria para o grupo de whatsapp do conselho a nova versão da LOA para apreciação dos Conselheiros e comentários na próxima reunião. 

    Pauta 4 – Semana de Arte -  Debora reportou que muitos artistas estão se queixando de terem de pagar a guia do INSS. Relembrou que a construção do edital foi coletiva e aberta à participação de todos. Nessa construção coletiva que surgiu a possibilidade de pessoas físicas poderem se inscrever no edital. E a forma encontrada para fazer tudo dentro da lei foi que os participantes que fossem aprovados tivessem que pagar uma guia do INSS. Reiterou que é ruim, sim, em um momento de pandemia, os artistas terem que pagar uma taxa de mais de 200 reais ANTES de receberem o dinheiro, mas não via outra forma de fazer o edital acontecer. Rafaela, da Fundaci, argumentou que tudo precisa estar dentro da lei e ela e a Fundaci fazem de tudo para atender às pessoas, mas que todos precisam aprender a ler editais e mensagens com orientações porque tudo estava descrito lá. Disse lamentar que o fato de ela ser funcionária pública a impede de participar de outros grupos como artista, porque a pessoa física dela mistura-se com a função que ela desempenha. Algumas outras pessoas presentes fizeram falas de avaliação geral da semana de arte de Ilhabela e há um consenso de que foi um processo de grandes conquistas e aprendizados, uma vitória coletiva de grande importância, mas com muitos pontos a serem aprimorados. 

O encontro terminou às 17h30, depois de duas horas. Dada a urgência de encaminhar o plano de Ação da Lei Aldir Blanc, ficou definida que a próxima reunião extraordinária será realizada no dia 30/9, às 15h30, por google meet.