Ref: PL 73-2022 - Considerações e requerimentos da sociedade civil, através do Fórum de Cultura de Ilhabela

 Ilhabela, 04 de maio de 2023

À Secretaria de Municipal de Cultura de Ilhabela

Ref: PL 73-2022 - Considerações e requerimentos da sociedade civil, através do Fórum de Cultura de Ilhabela

Vimos através desta dar nosso apoio ao PL 73-2022, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial de Ilhabela, uma vez que entendemos como importante e urgente a iniciativa de legislação municipal sobre o tema. Porém temos algumas considerações a fazer conforme abaixo:

• Considerando que o PL 073-2022, conforme Cap III, art. 22, cita a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural para registro e guarda dos livros de tombo e registro, mas não esclarece suas demais atribuições, nem sua composição.

• Considerando a falta de especificação de setor técnico na Secretaria de Cultura,  responsável para ações previstas no PL 073-2022, tais como:

Plano de Salvaguarda do Bem Imaterial (art. 13);

Reavaliação dos Bens Imateriais a cada 5 anos (art. 23);

Aprovações de restaurações (art. 28);

Planejamento e execução de obras para preservação (art 32);

Vigilância Permanente dos Bens Tombados (art. 33)

Aplicações de Penalidades (art. 39);

Inventários de Bens Culturais Móveis e Imóveis, bem como do Patrimônio Imaterial de Ilhabela (art.53)

• Considerando que o PL 073-2022, conforme Cap VIII, art 55, prevê a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural de Ilhabela COMPPHACI, "que também apreciará os processos, decidirá sobre os tombamentos e o registro de bens" - porém não estabelece prazo para a sua criação;  e que em seguida, parágrafo único, define que: "até a criação do COMPPHACI , a Secretaria Municipal de Cultura ficará responsável por todas as etapas de desenvolvimento e decisão sobre os tombamentos".

• Considerando que o PL 073-2022, conforme Cap III, art 9, define que o cancelamento do tombamento dependerá de decisão favorável da Secretaria Municipal de Cultura, sem citar a participação da sociedade civil através de conselho ou grupo de trabalho

• Considerando que a sociedade civil já está organizada através do Conselho de Políticas Culturais de Ilhabela, e na iminência de iniciar os trabalhos do recém decretado Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental; e que o Patrimônio Cultural de Ilhabela é afim a esses dois conselhos

• Considerando a necessidade de análise técnica para apontar, apreciar e decidir sobre processos de tombamentos, e que esta qualidade técnica é viável através da formação de grupos de trabalho ou comissões técnicas associadas aos conselhos discriminados acima, sem a necessidade de criação de mais um conselho municipal entre os mais de vinte já existentes em Ilhabela.

Requeremos que:

1. A Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural seja especificada na lei, com sua composição e atribuições

2. Especificação acerca do setor competente na Secretaria de Cultura para realização das ações descritas segundo item acima.

3. que seja modificado o cap VIII, art 55, de forma que seja revista a criação do COMPPAHCI e se considere a criação de GT ou Comissão Técnica associada ao Conselhos Municipal de Políticas Culturais, com representante do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental.

4. que seja suprimido o parágrafo único do art. 55, de forma que não ocorram processos de tombamento ou destombamentos sem a avaliação da sociedade civil, através dos conselhos.

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMPCI 2023

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela (COMPCI) convida a todas e todos para a sua reunião ordinária, a ser realizada na quinta-feira, 04/05/23, das 17h às 18.30h, de forma HÍBRIDA:

1. ON-LINE:  meet.google.com/uuo-hqho-njr

2. PRESENCIAL: Sala da saúde - prédio da Prefeitura.

PAUTA

- Projeto de Lei do Patrimônio FAÇA A LEITURA

Atas e outras informações disponíveis em https://compci.blogspot.com.  

As reuniões são abertas e todas e todos são convidades a participar!

Situação FUMPCI

 

ATA 3ª Reunião Ordinária 2023

 

3ª Reunião Ordinária 2023

Realizada na quarta-feira,18 de fevereiro de 2023 das 18h às 20h, em formato online

Não houve quórum suficiente, mas a reunião foi realizada como um debate, e sem validae legal

Conselheiros presentes: 

Representantes do Poder público: 

I- Secretaria Municipal de Cultura - SMC 

Titular- Antônio Marcos Silva Batista “Guti” - ausente

Suplente - Shirley de Campos Ferreira - ausente

II- Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI

Titular - Antônio Carlos de Freitas Arato - presente 

Suplente - Maria Lúcia Aparecida Silva Souza - ausente

III- Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular - Lídia Lúcia Sarmento de Lima -ausente

Suplente - Cristina Ferreira Lima - ausente

IV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social

Titular - Nanci Peres de Araújo Zanato - ausente

Suplente - Davi Fonseca - ausente

V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo

Titular - Luciane Farias Leite - ausente

Suplente - Luiz Gustavo de Oliveira - ausente

Representantes da Sociedade Civil

   I - Segmento Artístico/Culturais:

      a) titular: Débora Bergamini - ausente

   suplente: Rogério Ribeiro de Sá - desligado

      b) titular: Tarcísio Edson César -presente

          suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo - ausente

      c) titular/ Presidente: Juliana Borges Pontes - presente

         suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior “Kiko” - presente

      d) titular/ Secretaria: Dyulie de Paula - presente

          suplente: Adriano Vieira Rolim - ausente

   II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:

      a) titular: Benedita Aparecida Leite Costa - ausente

      b) suplente: Felipe Garcia dos Santos - ausente

   III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI:

      a) titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior - desligado

      b) suplente: Noemi Petarnella - ausente

Pautas: 

1. Atualização regulamentação FUMPCI

2. Lei do Tombamento

A presidenta Juliana abriu a reunião parabenizando a eleição dos novos conselheiros de cultura, já anunciados, mas ainda não nomeados. 

O conselheiro Arato informou que o decreto com a nomeação dos conselheiros do poder público deve sair nos próximos dias. 

Sem a presença do secretário ou representantes da Fundaci, não houve atualizações da pauta 1 e a reunião seguiu com a pauta 2. 

O arqueólogo e historiador Plácido Cali, colaborador da prefeitura e responsável pela minuta da Lei, fez uma breve apresentação da Minuta da Lei do Patrimônio e respondeu dúvidas. Ele informou que este projeto de Lei já havia sido apresentado no final de 2020 na Câmara e nunca foi votado. Agora, foi reapresentado, com algumas mudanças. A Câmara exigiu que fosse feita uma audiência pública, já realizada. Plácido defendeu que a aprovação desta Lei é urgente, pois muitos imóveis históricos estão em risco de serem derrubados ou descaracterizados, principalmente na Vila.

Pontos que foram retirados da nova versão do projeto de Lei: 

• Enquanto o Conselho do Patrimônio, que está previsto em lei, não for criado, a Secretaria Municipal da Cultura tem todos os poderes de decidir pelo tombamento e não tombamento. 

• (A criação do Conselho do Patrimônio segue sendo prevista, porém não foram estabelecidos prazos e um parágrafo único foi acrescentado dando o poder de decisão unicamente à secretaria de cultura enquanto ele não for implementado.)

• Criação de um Fundo do Patrimônio para receber recursos advindos de multas e taxas - xxxx

• Isenção de IPTU para imóveis tombados - XXXX

A Lei protege não apenas construções, mas também obras de arte e acervos. 

O Projeto de Lei prevê três níveis de proteção distintos. 

Tina, representante da sociedade civil, trouxe algumas questões que já haviam sido levantadas na audiência. Primeiro, ela reiterou a importância dessa legislação ser aprovada na cidade, mas também pontuou a necessidade de fazer algumas alterações na lei: a necessidade de criar uma comissão técnica dentro da prefeitura para produzir os laudos dos bens tombados; a necessidade de se ter maior participação popular - seja via conselho do patrimônio ou uma comissão permanente dentro do Conselho de Cultura.

Juliana pediu a palavra e também manifestou-se bastante favorável a lei, mas defendeu que a sociedade civil e o conselho se organizem para produzir um documento na Câmara dos Vereadores com sugestões de emendas que aprimorem a minuta atual, uma vez que, depois de sancionada, é difícil fazer alterações na lei. 

Ela fez alguns questionamentos a Placido sobre o projeto de Lei, e Placido realizou os seguintes apontamentos: 

• A comissão técnica permanente que elabora os pareceres deve contemplar profissionais das seguintes áreas: história e arqueologia; arquitetura; patrimônio; sociologia, antropologia e ciências humanas, incluindo pessoas de notório saber; 

• A criação do Fundo do Patrimônio foi barrada pelo Jurídico da Camara, que segundo Plácido,  informou que a Constituição Estadual não permite a criação de novos fundos municipais

• A isenção do IPTU foi barrada pelo jurídico da prefeitura e, portanto, foi retirada da minuta atual; 

 É que o Conselho do Patrimônio continua na lei, não foi retirado. Só que antes todas as decisões passariam pelo conselho. Agora a secretaria pode tomar as decisões sozinha enquanto o conselho não é criado (ART 55, parágrafo único)

Tina argumentou que não é constitucional decidir sobre o patrimônio sem a participação popular e insistiu que a criação do Conselho ou de uma Comissão dentro do Conselho de Cultura ou do Plano diretor tem que ser solicitada pela Câmara, se não a lei não será aprovada. Tina, disse, ainda, que o FUMPCI pode receber verbas de Patrimônio e esta pode ser uma possibilidade.

Os conselheiros e convidados presentes decidiram de forma unânime que a sociedade civil organizada deve produzir um documento com sugestões de alteração na minuta e apresentá-la a Câmara com urgência. 

Como a reunião estava sem quórum mínimo, Juliana sugeriu que fosse marcada uma reunião extraordinária para debater de maneira mais aprofundada a Lei do Patrimônio e definir se o Conselho apoiaria este documento com sugestões de mudanças no PL. Os demais conselheiros presentes aprovaram a convocação da extraordinária. A data ficaria a ser definida nos próximos dias. 

ATA COMPCI 2ª Reunião Ordinária 2023

 2ª Reunião Ordinária 2023

Realizada na quinta-feira, 09 de março de 2023 das 18h às 20h, em formato online

Conselheiros presentes: 

Representantes do Poder público: 

I- Secretaria Municipal de Cultura - SMC 

Titular- Antônio Marcos Silva Batista - presente

Suplente - Shirley de Campos Ferreira - ausente

II- Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI

Titular - Antônio Carlos de Freitas Arato - presente 

Suplente - Maria Lúcia Aparecida Silva Souza - ausente

III- Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular - Lídia Lúcia Sarmento de Lima -ausente

Suplente - Cristina Ferreira Lima - ausente

IV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social

Titular - Nanci Peres de Araújo Zanato - ausente

Suplente - Davi Fonseca - ausente

V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo

Titular - Luciane Farias Leite - desligada

Suplente - Luiz Gustavo de Oliveira - ausente

Representantes da Sociedade Civil

   I - Segmento Artístico/Culturais:

      a) titular: Débora Bergamini - presente

   suplente: Rogério Ribeiro de Sá - desligado

      b) titular: Tarcísio Edson César -presente

          suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo - ausente

      c) titular/ Presidente: Juliana Borges Pontes - presente

         suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior - presente

      d) titular/ Secretaria: Dyulie de Paula - presente

          suplente: Adriano Vieira Rolim - ausente

   II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:

      a) titular: Benedita Aparecida Leite Costa - ausente

      b) suplente: Felipe Garcia dos Santos - ausente

   III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI:

      a) titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior - desligado

      b) suplente: Noemi Petarnella - ausente

Pautas 

- Apresentação da Minuta de Lei da Film Comission

- Lei Paulo Gustavo - comunicados da Comissão

- Conferência de Cultura - definição de datas e procedimentos

- Discussão da criação do Museu da História da Ilhabela

Pauta 1 - Lei Paulo Gustavo

A reunião teve início com Tina Bruncek, que faz parte da Comissão da Lei Paulo Gustavo, dando informes sobre o andamento do processo. Ela informou que o poder público não acatou algumas sugestões da sociedade civil feita por meio da consulta pública, em relação ao Inciso IV (outras linguagens artísticas), e prefere fazer um edital de fomento em vez de um edital de fomentos, pois entende que o momento não é mais emergencial. 

Fernando Alves, que está assessorando a Prefeitura na Implantação da LPG, informou que deve haver alterações na Lei por parte do Ministério da Cultura, sendo que a mais significativa e que impactaria Ilhabela é a possibilidade de remanejar recursos dentro dos 3 incisos do audiovisual. Assim seria possível, para cidade que não tem sala de cinema, como é o caso de Ilhabela, direcionar a verba para outro inciso. Fernando estima que deve haver ainda uma demora de 5 meses para o recurso chegar até os municípios. 

A proposta da sociedade civil era ter 80 prêmios de 1.000 reais e 4 grupos e coletivos no valor de 3.000 reais, tendo como base a análise de currículos. A proposta do Poder Público é ter um edital de projetos na categoria “Artes Integradas” com 3 projetos de 14.918 reais; e 5 projetos de 10.000 reais para projetos de cidadania e diversidade cultural (com base no artigo 17 da LPG)

Segundo Tina, a Comissão faria uma nova reunião para definir qual modelo seria adotado. 

Pauta 2 - Fundo Municipal de Cultura

A Presidenta Juliana informou que recebeu o extrato do Fundo Municipal de Cultura e que o valor referente ao ano de 2022 (3% do orçamento da SMC), previsto na LOA, não estava depositado na conta, conforme previsto em lei e referendado por um parecer jurídico. 

O Secretário de Cultura Marcos Guti disse que a Secretaria de Finanças informou que o ano vigente de 2022 encerra no dia 31/3/2023 e quem portanto, até essa data ( 31/3/23) o recurso estará na conta. 

Pauta 3 - Conferência Municipal de Cultura

Juliana de um um panorama sobre a importância e necessidade de atualização do Plano Municipal de Cultura, que está desatualizado desde 2020. Explicou que o Plano traça a diretrizes da área cultural da cidade para curto, médio e longo prazo. 

Tina pediu a palavra e disse que as conferências tem que ser convocadas pela prefeitura e a sociedade civil e o conselho apoiam. Disse, ainda, que o Sistema Nacional de Cultura, do qual a conferência e o Plano fazem parte – está sendo retomado pelo governo federal com a volta do Ministério da Cultura e que temos que estar preparados para este momento. Ela defendeu que a data seja anunciada antes da nova gestão do Compci tomar posse, pois de outra maneira iria atrasar ainda mais a realização da conferência. 

A conselheira Débora pediu a palavra e informou que na semana anterior ela participou de reunião com representantes do Minc e que até o final de março o Ministério iria convocar os municípios para organizar as sua conferências. Este é mais um motivo pelo qual não se pode mais adiá-la. 

 

Guti informou que não iria esperar a formação do novo conselho e que até maio já teria  o processo bem avançado e que, antes de junho, o processo deve estar avançado e finalizado. Ele disse, ainda, que a secretaria não tem estrutura para realizar internamente a conferência e que gostaria de contratar um fornecedor externo.

Débora sugeriu que, dada a urgência de se realizar a conferência e a demora em se contratar um fornecedor externo, o ideal seria formar um grupo de trabalho do Conselho para planejar as diretrizes da conferência. O Secretário aceitou a ideia , Débora se ofereceu a liderar o grupo.

Foi criado, então, o GT da Conferência Municipal de Cultura formado por conselheiras: Débora Bergamini e Dyulie de Paula, e pelos representantes da sociedade civil Tina Bruncek, Naiara e Alexandre. Guti disse que indicaria a funcionária Eunice para o GT. Débora sugeriu esperar a resolução do Minc com orientações para dar início aos trabalhos.

Pauta 4 - Film Comission

Juliana fez uma breve explicação do que é uma Film Comission e o contexto do processo de implantação da Ilhabela Film Comission. Na sequência, realizou a leitura integral da minuta do Projeto de Lei que institui a Film Comission. 

O secretário adjunto de Cultura, Alexandre Batista, solicitou ao Conselho que aprovasse a Minuta na reunião, exigência feita pelo Departamento Jurídico. 

Juliana, entretanto, não colocou o projeto em votação, uma vez que ele ainda não havia passado pelo gabinete do prefeito e, portanto, poderia ainda sofrer alterações. A presidenta informou que estava a disposição para marcar uma extraordinária tão logo o texto definitivo estivesse em mãos. 

Pauta 5 - Museu da História da Ilhabela

Guti foi convidado a fazer uma explicação sobre o que seria o Museu da História e Ilhabela, que ele havia citado em uma reunião do Conselho e colocado uma dotação orçamentária para 2023. Ele informou que está patinando na burocracia, disse que já foram montados três projetos, mas ele nunca tem aprovação do jurídico. Guti contou que agora está montado uma quarta versão pela forma licitatória mais complexa, o que leva cerca de 4 meses e tem que ser contratado através de uma agência de publicidade. 

O secretário disse, ainda, que não sabe ao certo como vai ser o museu, e que mais pra frente vai marcar uma audiência pública para receber opiniões e ideias, mas adiantou que será um grande projeto para falar da história de Ilhabela. 

Débora pontuou que é muito legal ter um museu, importante do ponto de vista turístico e cultural, mas perguntou ao secretário qual é a estratégia para administrar o museu, considerando que a secretaria já tem uma grande carência de funcionários para as suas atividades. Ela sugeriu que ter uma organização social (OS) vinculado a gestão pode ser uma alternativa.

Guti disse que a solução é terceirizar e que os museus da prefeitura foram visitados por 143 mil pessoas na temporada.

Link: Minuta da Lei da Ilhabela FIlm Comission apresentada em reunião: 

https://drive.google.com/file/d/1mJ1Y22n4wAOdheUQop_fdVTkP_RniJhi/view?usp=share_link 

Sobre as eleições do COMPCI, Tarcísio da comissão eleitoral disse que não havia o entendimento da comissão de que seriam 4 chapas a serem escolhidas e sim apenas 1. Ana Claudia tambem membra da comissão presente, pediu que encaminhasse isso por escrito. Juliana concordou que será encaminhado via oficio para a comissão eleitoral esse esclarecimento.

Sem mais a tratar, a reunião foi encerrada.