DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853, DE 15/05/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ILHABELA - COMPCI, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

 DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853, DE 15/05/2023

CESPRO - Processamento de Dados | Portais de Legislação Inteligentes! | Ilhabela / SP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ILHABELA - COMPCI, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA, ANTÔNIO LUIZ COLUCCI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 43, V, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela - COMPCI, nos termos do art. 15, inc. I, da Lei nº 1.405/2020, os membros representantes do Poder Público, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidade:
   I - 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura
      a) titular: Antônio Marcos Silva Batista;
      b) suplente: Claudemir Alexandre Baptista.
   II - 01 representante da Fundação art. e Cultura de Ilhabela - FUNDACI
      a) titular: Antônio Carlos de Freitas Arato;
      b) suplente: Regina Nogueira Teixeira Madio.
   III - 01 representante da Secretaria Municipal de Educação    

      a) titular: Hamurabi Lawrence Alves de Oliveira Messeder;    

      b) suplente: Cristina de Lima Sequine.
   IV - 01 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social
      a) titular: Giovanne Rodrigues Santos;
      b) suplente: Danilo Flamínio dos Santos.
   V - 01 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo
      a) titular: Harry Finger;
      b) suplente: Ricardo Cretella Rego.

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais - COMPCI, nos termos do art. 15, inc. II, da Lei nº 1.405/2020, os membros representantes da Sociedade Civil dos seguintes segmentos e organizações.
   I - Segmento Artístico/Culturais:
      a) titular: Juliana Borges Pontes;
      b) suplente: Dyulie de Paula;
      c) titular: Luís Henrique Mioto;
      d) suplente: Aline Outa Nogueira;
      e) titular: Monique Schivel Almeida;
      f) suplente: Emiliano César Bernardo;
      g) titular: Therezinha Francisca Pereira Desmonts;
      h) suplente: Sérgio Ricardo Grigoletto Mancini.
   II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:
      a) titular: Kátia Regina Guimarães;
      b) suplente: Angélica de Souza.
   III - Movimento Negro:
      a) titular: Noemi Petarnella;
      b) suplente: Gislaine Cardim.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 8.765, de 12 de agosto de 2021.

Ilhabela, 15 de maio de 2023.

   ANTÔNIO LUIZ COLUCCI
Prefeito Municipal

Registrado em Livro próprio e afixado na data supra no lugar de costume.