Ata das reuniões Reunião realizada pelo
google meet no dia 23/09/2020
Conselheiros presentes:
Alessandra Bidoia Gedullo -
sociedade civil - AMI
Adriano Vieira Rolim – sociedade civil
Débora Bergamini –
sociedade civil
Dyulie de Paula – sociedade civil
Esmeria Regina da Silva –
Secretaria de Cultura
Gisele dos Santos – Secretaria de Cultura
Juliana Borges –
sociedade civil Kiko Cardial – sociedade civil
Luiz Carlos Pichot – sociedade
civil/movimento negro
Marcos Rodrigues Miranda - Fundaci
Maria Valeria Gago –
Secretaria de Desenvolvimento Social
Rafaela Fantinati - Fundaci Rogério Sá
Catolé – sociedade civil
Tarcísio Edson Cesar - sociedade civil - AMI
Conselheiros ausentes:
Representante da Secretaria da Educação
Representante da
Secretaria de Turismo
Representante da Comunidade Caiçara A reunião teve início
com uma breve apresentação dos candidatos e suplentes. Esméria informou que o
decreto nomeando o Conselho deve sair até o fim da semana. Debora fez uma fala
introdutória e lembrou que este novo Compci é resultado de uma construção que
vem sendo feita há dois anos, através do Fórum Popular de Cultura. Explicou
mudanças na formação do Conselho, como a participação de pessoas físicas e
diminuição do número de cadeiras. Solicitou, ainda, que a secretaria de Cultura
entrasse em contato com os conselheiros do Poder Público cobrando a
participação.
Pauta 1 – Eleição da mesa diretora Foi postergada para o próximo
encontro, dada a urgência das demais pautas e da falta do decreto confirmando a
posse dos conselheiros.
Pauta 2 – Lei Aldir Blanc Debora relembrou o
funcionamento da Lei Aldir Blanc e as 3 formas de repasse: 1. Auxilio mensal de
600 reais para trabalhadores da cultura – feito pelo Governo do Estado,
prefeitura não se envolve 2. Repasse para espaços, organizações, grupos e
coletivos que foram impactadas pela pandemia – de R$ 3.000 a R$ 10.000 – Compci
decide valor e por quanto tempo recebe, mediante um plano de contrapartida – vão
receber, mas tem que apresentar uma contrapartida social 3. Editais, compras e
serviços por parte da prefeitura Possibilidade de edital de prêmios – forma
menos desburocratizada Esméria esclareceu que o Fundo de Cultura tem R$
502.000,00. Sugeriu de depositar metade agora e metade em 2021, pois os recursos
da Lei Aldir Blanc que não foram executados precisam ser devolvidos. Mota
sugeriu criar uma primeira etapa do plano da Aldir Blanc usando os R$ 264 mil
federais aos que estão mais necessitados com edital de prêmio, menos
burocrático, e fazer em 2021 uma segunda fase da Lei Aldir Blanc. Debora
manifestou a necessidade do dinheiro do Fundo de Cultura ser repassado
integralmente ao fundo, agora que o Conselho está formalizado e o fundo tem
conta aberta. O assunto foi colocado em votação. O Compci APROVOU o repasse
integral dos R$ 5000 mil para a conta do Fundo, mesmo que este dinheiro não seja
executado no Plano de Ação da Lei Aldir Blanc em 2020. Debora solicitou o objeto
da contratação da empresa que está realizando o cadastramento para a próxima
reunião. Dione, da empresa que está executando o cadastramento dos artistas em
Ilhabela, fez uma prévia do número de pessoas inscritas: até agora foram cerca
de 240 cadastros. Número considerado baixo por todos os presentes. Esmeria
anunciou que contratou uma consultoria de Fernando AC para auxiliar a secretaria
com os encaminhamentos da Lei Aldir Blanc e para escrever o editais. Juliana fez
um panorama sobre os inúmeros problemas enfrentados com a plataforma de
cadastramento e reportou que muitos artistas, com diferentes perfis e de
diferentes regiões da Ilha, estão encontrando dificuldade para se cadastrar. O
sistema está pouco intuitivo e apresenta erros, que independem da qualidade de
internet. Está confuso, o cadastro pelo celular não funciona bem, há campos
repitidos, etc. Reconheceu que Dione está dando suporte para todos os que
precisam, mas salientou que o problema é estrutural: a plataforma não está
funcionando como deveria. Juliana apontou, ainda, que a comunicação que está
sendo feita para chamar os artistas e grupos a se cadastrarem e explicar como
funciona o cadastramento e a Lei Aldir Blanc estão pouco eficientes. A maioria
das pessoas tem duvidas sobre como funciona a lei e por que é importante fazer o
cadastro. É preciso pensar em uma ação mais efetiva. Aline Outa, participante da
sociedade civil, retratou alguns problemas encontrados e ressaltou a importância
de melhorar e facilitar a comunicação, com dizeres breves e diretos. Muitos
músicos não estão fazendo o cadastro porque acham que não é para quem já recebe o
Auxílio Emergencial. Disse, ainda, que é importante diferenciar o que e é a
Secretaria da Cultura, o que é a Fundaci, o Compci e o Fórum. O papel de cada um
acaba se misturando. Pichot sugeriu que a Dione fizesse um passo a passo simples
sobre como se inscrever online. Sugeriu, ainda, uma força tarefa de todos nós
para fazer uma busca ativa nos agentes de cultura e realizar o cadastro. Débora,
como sugestão de encaminhamento, sugeriu que a Dione fizesse uma live na
quinta-feira explicando como fazer. Juliana enfatizou que como o cadastro físico
nas bibliotecas está funcionando melhor, a comunicação poderia ser focada para
as pessoas irem até as bibliotecas se cadastrarem. Sugeriu continuar o debate
com a Comissão da Aldir Blanc. Esméria sugeriu adiar o prazo final do
cadastramento para o dia 30/9 e a decisão foi aprovada pelo Compci. Norma,
representante da sociedade civil, alertou para uma falha grave de segurança dos
dados no cadastro cultural. Os perfis dos agentes culturais estão mostrando
todos os dados das pessoas, inclusive rendimentos, celular, endereço, etc.
Reiterou que o sistema está com muitas lacunas e muito confuso. Compci solicitou
à Dione que o problema fosse reparado com urgência.
PAUTA 3 – LOA Debora
manifestou preocupação em relação ao orçamento apresentado, principalmente pelo
fato de ele não ter incluída a verba destinada ao Fundo de Cultura (3% do
orçamento da secretaria da Cultura), prevista em Lei Esmeria afirmou que já
havia feito o reparo e o Fundo de Cultura receberia R$ 358.357 em 2021. Esmeria
enviaria para o grupo de whatsapp do conselho a nova versão da LOA para
apreciação dos Conselheiros e comentários na próxima reunião.
Pauta 4 – Semana
de Arte - Debora reportou que muitos artistas estão se queixando de terem de pagar
a guia do INSS. Relembrou que a construção do edital foi coletiva e aberta à
participação de todos. Nessa construção coletiva que surgiu a possibilidade de
pessoas físicas poderem se inscrever no edital. E a forma encontrada para fazer
tudo dentro da lei foi que os participantes que fossem aprovados tivessem que
pagar uma guia do INSS. Reiterou que é ruim, sim, em um momento de pandemia, os
artistas terem que pagar uma taxa de mais de 200 reais ANTES de receberem o
dinheiro, mas não via outra forma de fazer o edital acontecer. Rafaela, da
Fundaci, argumentou que tudo precisa estar dentro da lei e ela e a Fundaci fazem
de tudo para atender às pessoas, mas que todos precisam aprender a ler editais e
mensagens com orientações porque tudo estava descrito lá. Disse lamentar que o
fato de ela ser funcionária pública a impede de participar de outros grupos como
artista, porque a pessoa física dela mistura-se com a função que ela desempenha.
Algumas outras pessoas presentes fizeram falas de avaliação geral da semana de
arte de Ilhabela e há um consenso de que foi um processo de grandes conquistas e
aprendizados, uma vitória coletiva de grande importância, mas com muitos pontos
a serem aprimorados.
O encontro terminou às 17h30, depois de duas horas. Dada a
urgência de encaminhar o plano de Ação da Lei Aldir Blanc, ficou definida que a
próxima reunião extraordinária será realizada no dia 30/9, às 15h30, por google
meet.
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