Reunião realizada por Google Meet no dia 14/10/2020
Conselheiros presentes à reunião
Débora Bergamini - presidente
Juliana Borges – secretária
Esmeria - Titular
Maria Valeria Gago - Titular
Tarcísio Edson - Titular
Rafaela Fantinati-Titular
Dyulie de Paula – Titular
Marcos Nascimento - Suplente
Kiko Cardial – Suplente
Gisele dos Santos Sampaio Vieira - Suplente
Adriano Vieira - Suplente
Pauta 1 – Lei Aldir Blanc
Aline Outa apresentou o trabalho de cruzamento de dados com base no cadastro cultural e a necessidade de ajustar alguns cadastros. O sistema tem 236 agentes cadastrados, excluindo os registros duplicados. Ela salientou que faltam os dados que não estão no sistema. Aline estima que 120 cadastros ainda irão entrar no sistema. São 16 ou 17 grupos cadastrados e 8 a 9 espaços culturais.
Aline apresentou a planilha com valores do Plano de Ação aprovado pelo Conselho e já submetido ao Ministério do Turismo.
Maria Valeria sugeriu uma mudança no plano da Aldir Blanc: em vez de premiar 150 agentes culturais com 2.000 reais cada, premiarmos 1.000 reais para o dobro de agentes. Ela argumenta que acompanha de perto a situação de muitos artistas, principalmente artesãos, e há muita gente em situação de vulnerabilidade. A proposta foi discutida, mas Fernando Alves pontuou que não é mais possível alterar o plano já enviado ao Ministério do Turismo. Existia a possibilidade de alterar o uso dos recursos municipais da Lei Aldir Blanc, mas ficou decidido manter da forma que está, pois geraria muita confusão distribuir prêmios com valores distintos – 2.000 (recursos federais) e 1.000 (recursos municipais)
Na sequência, Débora apresentou uma primeira proposta de critérios para os editais da Lei Aldir Blanc no município.
A – Agentes culturais
- Edital de prêmio, sem contrapartida. Ou seja: o agente cultural contemplado recebe o dinheiro sem a necessidade de apresentar um projeto ou proposta. A escolha das pessoas contempladas será feita por uma análise da condição sócio-econômica do artista.
Condições de participação
- Inscrição por pessoa física ou pessoa jurídica exclusivamente MEI
- Comprovação de 2 anos de trabalho na área da cultura
- Comprovação de 1 ano de residência em Ilhabela
- Não pode ter trabalho com carteira assinada
- Não pode receber benefício do INSS
Critérios para receber o prêmio (a definir pontos para cada item)
- Ser beneficiário do Bolsa Família
- Família Monoparental
- Ter sido beneficiado pelo auxílio emergencial federal ou municipal
- Quantidade de filhos – quanto mais filhos, mais pontos
- Ser das comunidades tradicionais
- Tempo de experiência na área da cultura
Mota registrou preocupação em incluir artistas de rua
Fernando falou sobre dificuldade de cruzar os dados sócio-econômicos
B - Grupos ou coletivos
Será um edital de prêmio a grupos e coletivos com necessidade de apresentar contrapartidas e planilha de custos. Ou seja: no ato da inscrição, é preciso apresentar um plano de contrapartidas, com ações a serem realizadas com o recebimento do recurso.
Critérios para participação
- Ter no mínimo quatro integrantes
- Ter pelo menos 2 anos de atuação em Ilhabela
- Comprovar atuação em Ilhabela no ano de 2019
- Não ter fins lucrativos
- Comprovar atuação de interesse público
Há um consenso entre os conselheiros de que as bandas não se encaixam como grupos e coletivos.
C - Espaço cultural
Critérios para participação
- Com ou sem fins lucrativos
- Precisa comprovar custos fixos
A ser discutido: qual o valor de custos fixos e qual o plano de contrapartida?
Com este esboço inicial discutido pelo Conselho, Fernando Alves, contratado pela Secretaria de Cultura, irá apresentar uma primeira versão dos editais na próxima reunião.
Ficou agendada uma nova reunião extraordinária para o dia 21/10, às 18h.
Ata por Juliana Borges.
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