O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela (COMPCI) convida a todas e todos para a sua reunião ordinária, a ser realizada na quinta-feira, 04/05/23, das 17h às 18.30h, de forma HÍBRIDA:
1. ON-LINE: meet.google.com/uuo-hqho-njr
2. PRESENCIAL: Sala da saúde - prédio da Prefeitura.
PAUTA
- Projeto de Lei do Patrimônio FAÇA A LEITURA
Atas e outras informações disponíveis em https://compci.blogspot.com.
As reuniões são abertas e todas e todos são convidades a participar!
Realizada na quarta-feira,18 de fevereiro de 2023 das 18h às 20h, em formato online
Não houve quórum suficiente, mas a reunião foi realizada como um debate, e sem validae legal
Conselheiros presentes:
Representantes do Poder público:
I- Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Titular- Antônio Marcos Silva Batista “Guti” - ausente
Suplente - Shirley de Campos Ferreira - ausente
II- Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI
Titular - Antônio Carlos de Freitas Arato - presente
Suplente - Maria Lúcia Aparecida Silva Souza - ausente
III- Secretaria Municipal de Educação - SME
Titular - Lídia Lúcia Sarmento de Lima -ausente
Suplente - Cristina Ferreira Lima - ausente
IV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social
Titular - Nanci Peres de Araújo Zanato - ausente
Suplente - Davi Fonseca - ausente
V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo
Titular - Luciane Farias Leite - ausente
Suplente - Luiz Gustavo de Oliveira - ausente
Representantes da Sociedade Civil
I - Segmento Artístico/Culturais:
a) titular: Débora Bergamini - ausente
suplente: Rogério Ribeiro de Sá - desligado
b) titular: Tarcísio Edson César -presente
suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo - ausente
c) titular/ Presidente: Juliana Borges Pontes - presente
suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior “Kiko” - presente
d) titular/ Secretaria: Dyulie de Paula - presente
suplente: Adriano Vieira Rolim - ausente
II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:
a) titular: Benedita Aparecida Leite Costa - ausente
b) suplente: Felipe Garcia dos Santos - ausente
III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI:
a) titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior - desligado
b) suplente: Noemi Petarnella - ausente
Pautas:
Atualização regulamentação FUMPCI
Lei do Tombamento
A presidenta Juliana abriu a reunião parabenizando a eleição dos novos conselheiros de cultura, já anunciados, mas ainda não nomeados.
O conselheiro Arato informou que o decreto com a nomeação dos conselheiros do poder público deve sair nos próximos dias.
Sem a presença do secretário ou representantes da Fundaci, não houve atualizações da pauta 1 e a reunião seguiu com a pauta 2.
O arqueólogo e historiador Plácido Cali, colaborador da prefeitura e responsável pela minuta da Lei, fez uma breve apresentação da Minuta da Lei do Patrimônio e respondeu dúvidas. Ele informou que este projeto de Lei já havia sido apresentado no final de 2020 na Câmara e nunca foi votado. Agora, foi reapresentado, com algumas mudanças. A Câmara exigiu que fosse feita uma audiência pública, já realizada. Plácido defendeu que a aprovação desta Lei é urgente, pois muitos imóveis históricos estão em risco de serem derrubados ou descaracterizados, principalmente na Vila.
Pontos que foram retirados da nova versão do projeto de Lei:
Enquanto o Conselho do Patrimônio, que está previsto em lei, não for criado, a Secretaria Municipal da Cultura tem todos os poderes de decidir pelo tombamento e não tombamento.
(A criação do Conselho do Patrimônio segue sendo prevista, porém não foram estabelecidos prazos e um parágrafo único foi acrescentado dando o poder de decisão unicamente à secretaria de cultura enquanto ele não for implementado.)
Criação de um Fundo do Patrimônio para receber recursos advindos de multas e taxas - xxxx
Isenção de IPTU para imóveis tombados - XXXX
A Lei protege não apenas construções, mas também obras de arte e acervos.
O Projeto de Lei prevê três níveis de proteção distintos.
Tina, representante da sociedade civil, trouxe algumas questões que já haviam sido levantadas na audiência. Primeiro, ela reiterou a importância dessa legislação ser aprovada na cidade, mas também pontuou a necessidade de fazer algumas alterações na lei: a necessidade de criar uma comissão técnica dentro da prefeitura para produzir os laudos dos bens tombados; a necessidade de se ter maior participação popular - seja via conselho do patrimônio ou uma comissão permanente dentro do Conselho de Cultura.
Juliana pediu a palavra e também manifestou-se bastante favorável a lei, mas defendeu que a sociedade civil e o conselho se organizem para produzir um documento na Câmara dos Vereadores com sugestões de emendas que aprimorem a minuta atual, uma vez que, depois de sancionada, é difícil fazer alterações na lei.
Ela fez alguns questionamentos a Placido sobre o projeto de Lei, e Placido realizou os seguintes apontamentos:
A comissão técnica permanente que elabora os pareceres deve contemplar profissionais das seguintes áreas: história e arqueologia; arquitetura; patrimônio; sociologia, antropologia e ciências humanas, incluindo pessoas de notório saber;
A criação do Fundo do Patrimônio foi barrada pelo Jurídico da Camara, que segundo Plácido, informou que a Constituição Estadual não permite a criação de novos fundos municipais
A isenção do IPTU foi barrada pelo jurídico da prefeitura e, portanto, foi retirada da minuta atual;
É que o Conselho do Patrimônio continua na lei, não foi retirado. Só que antes todas as decisões passariam pelo conselho. Agora a secretaria pode tomar as decisões sozinha enquanto o conselho não é criado (ART 55, parágrafo único)
Tina argumentou que não é constitucional decidir sobre o patrimônio sem a participação popular e insistiu que a criação do Conselho ou de uma Comissão dentro do Conselho de Cultura ou do Plano diretor tem que ser solicitada pela Câmara, se não a lei não será aprovada. Tina, disse, ainda, que o FUMPCI pode receber verbas de Patrimônio e esta pode ser uma possibilidade.
Os conselheiros e convidados presentes decidiram de forma unânime que a sociedade civil organizada deve produzir um documento com sugestões de alteração na minuta e apresentá-la a Câmara com urgência.
Como a reunião estava sem quórum mínimo, Juliana sugeriu que fosse marcada uma reunião extraordinária para debater de maneira mais aprofundada a Lei do Patrimônio e definir se o Conselho apoiaria este documento com sugestões de mudanças no PL. Os demais conselheiros presentes aprovaram a convocação da extraordinária. A data ficaria a ser definida nos próximos dias.
2ª Reunião Ordinária 2023
Realizada na quinta-feira, 09 de março de 2023 das 18h às 20h, em formato online
Conselheiros presentes:
Representantes do Poder público:
I- Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Titular- Antônio Marcos Silva Batista - presente
Suplente - Shirley de Campos Ferreira - ausente
II- Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI
Titular - Antônio Carlos de Freitas Arato - presente
Suplente - Maria Lúcia Aparecida Silva Souza - ausente
III- Secretaria Municipal de Educação - SME
Titular - Lídia Lúcia Sarmento de Lima -ausente
Suplente - Cristina Ferreira Lima - ausente
IV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social
Titular - Nanci Peres de Araújo Zanato - ausente
Suplente - Davi Fonseca - ausente
V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo
Titular - Luciane Farias Leite - desligada
Suplente - Luiz Gustavo de Oliveira - ausente
Representantes da Sociedade Civil
I - Segmento Artístico/Culturais:
a) titular: Débora Bergamini - presente
suplente: Rogério Ribeiro de Sá - desligado
b) titular: Tarcísio Edson César -presente
suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo - ausente
c) titular/ Presidente: Juliana Borges Pontes - presente
suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior - presente
d) titular/ Secretaria: Dyulie de Paula - presente
suplente: Adriano Vieira Rolim - ausente
II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:
a) titular: Benedita Aparecida Leite Costa - ausente
b) suplente: Felipe Garcia dos Santos - ausente
III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI:
a) titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior - desligado
b) suplente: Noemi Petarnella - ausente
Pautas
- Apresentação da Minuta de Lei da Film Comission
- Lei Paulo Gustavo - comunicados da Comissão
- Conferência de Cultura - definição de datas e procedimentos
- Discussão da criação do Museu da História da Ilhabela
Pauta 1 - Lei Paulo Gustavo
A reunião teve início com Tina Bruncek, que faz parte da Comissão da Lei Paulo Gustavo, dando informes sobre o andamento do processo. Ela informou que o poder público não acatou algumas sugestões da sociedade civil feita por meio da consulta pública, em relação ao Inciso IV (outras linguagens artísticas), e prefere fazer um edital de fomento em vez de um edital de fomentos, pois entende que o momento não é mais emergencial.
Fernando Alves, que está assessorando a Prefeitura na Implantação da LPG, informou que deve haver alterações na Lei por parte do Ministério da Cultura, sendo que a mais significativa e que impactaria Ilhabela é a possibilidade de remanejar recursos dentro dos 3 incisos do audiovisual. Assim seria possível, para cidade que não tem sala de cinema, como é o caso de Ilhabela, direcionar a verba para outro inciso. Fernando estima que deve haver ainda uma demora de 5 meses para o recurso chegar até os municípios.
A proposta da sociedade civil era ter 80 prêmios de 1.000 reais e 4 grupos e coletivos no valor de 3.000 reais, tendo como base a análise de currículos. A proposta do Poder Público é ter um edital de projetos na categoria “Artes Integradas” com 3 projetos de 14.918 reais; e 5 projetos de 10.000 reais para projetos de cidadania e diversidade cultural (com base no artigo 17 da LPG)
Segundo Tina, a Comissão faria uma nova reunião para definir qual modelo seria adotado.
Pauta 2 - Fundo Municipal de Cultura
A Presidenta Juliana informou que recebeu o extrato do Fundo Municipal de Cultura e que o valor referente ao ano de 2022 (3% do orçamento da SMC), previsto na LOA, não estava depositado na conta, conforme previsto em lei e referendado por um parecer jurídico.
O Secretário de Cultura Marcos Guti disse que a Secretaria de Finanças informou que o ano vigente de 2022 encerra no dia 31/3/2023 e quem portanto, até essa data ( 31/3/23) o recurso estará na conta.
Pauta 3 - Conferência Municipal de Cultura
Juliana de um um panorama sobre a importância e necessidade de atualização do Plano Municipal de Cultura, que está desatualizado desde 2020. Explicou que o Plano traça a diretrizes da área cultural da cidade para curto, médio e longo prazo.
Tina pediu a palavra e disse que as conferências tem que ser convocadas pela prefeitura e a sociedade civil e o conselho apoiam. Disse, ainda, que o Sistema Nacional de Cultura, do qual a conferência e o Plano fazem parte – está sendo retomado pelo governo federal com a volta do Ministério da Cultura e que temos que estar preparados para este momento. Ela defendeu que a data seja anunciada antes da nova gestão do Compci tomar posse, pois de outra maneira iria atrasar ainda mais a realização da conferência.
A conselheira Débora pediu a palavra e informou que na semana anterior ela participou de reunião com representantes do Minc e que até o final de março o Ministério iria convocar os municípios para organizar as sua conferências. Este é mais um motivo pelo qual não se pode mais adiá-la.
Guti informou que não iria esperar a formação do novo conselho e que até maio já teria o processo bem avançado e que, antes de junho, o processo deve estar avançado e finalizado. Ele disse, ainda, que a secretaria não tem estrutura para realizar internamente a conferência e que gostaria de contratar um fornecedor externo.
Débora sugeriu que, dada a urgência de se realizar a conferência e a demora em se contratar um fornecedor externo, o ideal seria formar um grupo de trabalho do Conselho para planejar as diretrizes da conferência. O Secretário aceitou a ideia , Débora se ofereceu a liderar o grupo.
Foi criado, então, o GT da Conferência Municipal de Cultura formado por conselheiras: Débora Bergamini e Dyulie de Paula, e pelos representantes da sociedade civil Tina Bruncek, Naiara e Alexandre. Guti disse que indicaria a funcionária Eunice para o GT. Débora sugeriu esperar a resolução do Minc com orientações para dar início aos trabalhos.
Pauta 4 - Film Comission
Juliana fez uma breve explicação do que é uma Film Comission e o contexto do processo de implantação da Ilhabela Film Comission. Na sequência, realizou a leitura integral da minuta do Projeto de Lei que institui a Film Comission.
O secretário adjunto de Cultura, Alexandre Batista, solicitou ao Conselho que aprovasse a Minuta na reunião, exigência feita pelo Departamento Jurídico.
Juliana, entretanto, não colocou o projeto em votação, uma vez que ele ainda não havia passado pelo gabinete do prefeito e, portanto, poderia ainda sofrer alterações. A presidenta informou que estava a disposição para marcar uma extraordinária tão logo o texto definitivo estivesse em mãos.
Pauta 5 - Museu da História da Ilhabela
Guti foi convidado a fazer uma explicação sobre o que seria o Museu da História e Ilhabela, que ele havia citado em uma reunião do Conselho e colocado uma dotação orçamentária para 2023. Ele informou que está patinando na burocracia, disse que já foram montados três projetos, mas ele nunca tem aprovação do jurídico. Guti contou que agora está montado uma quarta versão pela forma licitatória mais complexa, o que leva cerca de 4 meses e tem que ser contratado através de uma agência de publicidade.
O secretário disse, ainda, que não sabe ao certo como vai ser o museu, e que mais pra frente vai marcar uma audiência pública para receber opiniões e ideias, mas adiantou que será um grande projeto para falar da história de Ilhabela.
Débora pontuou que é muito legal ter um museu, importante do ponto de vista turístico e cultural, mas perguntou ao secretário qual é a estratégia para administrar o museu, considerando que a secretaria já tem uma grande carência de funcionários para as suas atividades. Ela sugeriu que ter uma organização social (OS) vinculado a gestão pode ser uma alternativa.
Guti disse que a solução é terceirizar e que os museus da prefeitura foram visitados por 143 mil pessoas na temporada.
Link: Minuta da Lei da Ilhabela FIlm Comission apresentada em reunião:
https://drive.google.com/file/d/1mJ1Y22n4wAOdheUQop_fdVTkP_RniJhi/view?usp=share_link
Sobre as eleições do COMPCI, Tarcísio da comissão eleitoral disse que não havia o entendimento da comissão de que seriam 4 chapas a serem escolhidas e sim apenas 1. Ana Claudia tambem membra da comissão presente, pediu que encaminhasse isso por escrito. Juliana concordou que será encaminhado via oficio para a comissão eleitoral esse esclarecimento.
Sem mais a tratar, a reunião foi encerrada.
1ª Reunião Ordinária 2023
Realizada na quinta-feira,09 de fevereiro de 2023 das 14h às 16h, presencial
Conselheiros presentes:
Representantes do Poder público:
I- Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Titular- Antônio Marcos Silva Batista “Guti” - presente
Suplente - Shirley de Campos Ferreira - ausente
II- Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI
Titular - Antônio Carlos de Freitas Arato - presente
Suplente - Maria Lúcia Aparecida Silva Souza - ausente
III- Secretaria Municipal de Educação - SME
Titular - Lídia Lúcia Sarmento de Lima -ausente
Suplente - Cristina Ferreira Lima - ausente
IV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social
Titular - Nanci Peres de Araújo Zanato - ausente
Suplente - Davi Fonseca - ausente
V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo
Titular - Luciane Farias Leite - ausente
Suplente - Luiz Gustavo de Oliveira - presente
Representantes da Sociedade Civil
I - Segmento Artístico/Culturais:
a) titular: Débora Bergamini - presente
suplente: Rogério Ribeiro de Sá - desligado
b) titular: Tarcísio Edson César -ausente
suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo - ausente
c) titular/ Presidente: Juliana Borges Pontes - presente
suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior “Kiko” - presente
d) titular/ Secretaria: Dyulie de Paula - presente
suplente: Adriano Vieira Rolim - ausente
II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:
a) titular: Benedita Aparecida Leite Costa - ausente
b) suplente: Felipe Garcia dos Santos - ausente
III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI:
a) titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior - desligado
b) suplente: Noemi Petarnella - ausente
Pautas:
Eleição
Fundo Municipal de Cultura
Paulo Gustavo
Edital de Fomento
Juliana inicia apresentando as pautas e dizendo que a reunião presencial acontece em um horário pouco propício para a participação da sociedade, mas que podemos continuar com os encontros online.
Pauta 1 Eleições
Juliana diz que precisamos de novas indicações da prefeitura para os cargos da gestão que estão vagos. E solicitar à AMAI para que seja feita uma nova nomeação para a cadeira que tem ficado vaga. Novamente foi colocado que secretários do executivo como conselheiros traz o esvaziamento do conselho, dado que não tem lugar na agenda para comparecer nas reuniões.
Secretário “Guti” vai reforçar com a AMAI, e fazer a solicitação da nomeação dos membros do poder público e pedir ao conselho das comunidades tradicionais indicar representantes.
Pauta 2 Fundo Municipal de Cultura
“Guti” diz que o jurídico pediu alguma alteração e ele vai enviar o documento para o grupo do conselho (whats) para que os conselheiros possam apreciar o documento e já aprovar na próxima reunião do COMPCI. Assim, o projeto pode ser enviado para a Câmara ainda no mês de março.
Pauta 3 Lei Paulo Gustavo (LPG)
Tina Bruncek, que faz parte da comissão LPG, informou que a parte do audiovisual terá três incisos e o geral será distribuído em prêmios de 1000 para 80 pessoas. As comunidades tradicionais terão um edital específico ou haverá uma pontuação a mais para projetos que venham das comunidades tradicionais.
Débora salienta que podem fazer um edital muito simples, para os caiçaras gravarem vídeos de seus mestres e a sua vida cotidiana. Precisamos de um portal para receber todos essas produções.
Luiz diz que o site do turismo pode hospedar o material audiovisual produzido pelas comunidades e existe também o site do turismo de base comunitária de Castelhanos.
Dione afirma que o cadastro cultural também poderia fazer.
Dyulie diz que é preciso ter o cuidado de não limitar os caiçaras das comunidades tradicionais, mas garantir a participação de caiçaras da área urbana da cidade.
Tina explana que a organização da cultura realizada pela Lei Paulo Gustavo é muito positiva para o setor.
Juliana conclui que todos os editais deveriam ter essa consulta pública.
Pauta 4 Edital 39/2022
Secretário Guti anuncia que será publicado em abril o edital de 2023.
Debora contextualiza que as alterações não estão sendo autorizadas no edital 39/2022, mas que o edital do contrato prevê a possibilidade das alterações.
Dione diz que o edital prevê que as questões omissas devem ser decididas pelas prefeitura e Débora elucida que casos omissos são aqueles não previstos no edital. Nesse caso, as alterações estão previstas e que sejam feitas 10 dias antes de realizá-las. Secretário alega que não tem como analisar de uma vez todas as alterações solicitadas conforme documento recebido onde continha assinaturas de quase todos os 32 proponentes. Foi esclarecido que o documento se tratava de uma reivindicação de que continuassem aceitando os pedidos de alteração e deferindo para melhor execução dos projetos.
Naiara (ouvinte) diz que os projetos foram aprovados mediante a análise do currículo de seus participantes e que não pode alterar ficha técnica.
Débora explica que ficha técnica pode e deve ser alterada quando for melhor para o projeto, desde que a alteração não prejudique o objeto do projeto e que as pessoas que farão a substituição demonstrem capacidade técnica. Além disso, reforça que o contrato da secretaria é com o proponente e que este é quem tem autonomia, pois ele responde judicialmente pelo projeto. Aline (ouvinte) reforça que o contrato da gestão é com o proponente e não com os membros da ficha técnica.
Guti afirma que a secretaria voltará a receber os pedidos de alteração para análise e que essa informação pode ser divulgada entre os proponentes.
Luiz Gustavo: Apresenta propostas de cursos na área de fortalecimento da economia criativa pelo SENAC. Juliana sugeriu que ele enviasse as ofertas e através do Fórum Popular de Cultura de Ilhabela fazer uma enquete.
Encaminhamento: Colocar o museu na pauta da reunião de março.
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