ATA COMPCI 1ª Reunião Ordinária 2023

1ª Reunião Ordinária 2023

Realizada na quinta-feira,09 de fevereiro de 2023 das 14h às 16h, presencial

Conselheiros presentes: 

Representantes do Poder público: 

I- Secretaria Municipal de Cultura - SMC 

Titular- Antônio Marcos Silva Batista “Guti” - presente

Suplente - Shirley de Campos Ferreira - ausente

II- Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI

Titular - Antônio Carlos de Freitas Arato - presente 

Suplente - Maria Lúcia Aparecida Silva Souza - ausente

III- Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular - Lídia Lúcia Sarmento de Lima -ausente

Suplente - Cristina Ferreira Lima - ausente

IV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social

Titular - Nanci Peres de Araújo Zanato - ausente

Suplente - Davi Fonseca - ausente

V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo

Titular - Luciane Farias Leite - ausente

Suplente - Luiz Gustavo de Oliveira - presente

Representantes da Sociedade Civil

   I - Segmento Artístico/Culturais:

      a) titular: Débora Bergamini - presente

   suplente: Rogério Ribeiro de Sá - desligado

      b) titular: Tarcísio Edson César -ausente

          suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo - ausente

      c) titular/ Presidente: Juliana Borges Pontes - presente

         suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior “Kiko” - presente

      d) titular/ Secretaria: Dyulie de Paula - presente

          suplente: Adriano Vieira Rolim - ausente

   II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:

      a) titular: Benedita Aparecida Leite Costa - ausente

      b) suplente: Felipe Garcia dos Santos - ausente

   III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI:

      a) titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior - desligado

      b) suplente: Noemi Petarnella - ausente

Pautas:

1. Eleição 

2. Fundo Municipal de Cultura

3. Paulo Gustavo 

4. Edital de Fomento 

Juliana inicia apresentando as pautas e dizendo que a reunião presencial acontece em um horário pouco propício para a participação da sociedade, mas que podemos continuar com os encontros online. 

Pauta 1 Eleições 

Juliana diz que precisamos de novas indicações da prefeitura para os cargos da gestão que estão vagos. E solicitar à AMAI para que seja feita uma nova nomeação para a cadeira que tem ficado vaga. Novamente foi colocado que secretários do executivo como conselheiros traz o esvaziamento do conselho, dado que não tem lugar na agenda para comparecer nas reuniões.

Secretário “Guti” vai reforçar com a AMAI, e fazer a solicitação da nomeação dos membros do poder público  e pedir ao conselho das comunidades tradicionais indicar representantes.

Pauta 2 Fundo Municipal de Cultura

“Guti” diz que o jurídico pediu alguma alteração e ele vai enviar o documento para o grupo do conselho (whats) para que os conselheiros possam apreciar o documento e já aprovar na próxima reunião do COMPCI. Assim, o projeto pode ser enviado para a Câmara ainda no mês de março. 

Pauta 3 Lei Paulo Gustavo (LPG)

Tina Bruncek, que faz parte da comissão LPG, informou que a parte do audiovisual terá três incisos e o geral será distribuído em prêmios de 1000 para 80 pessoas. As comunidades tradicionais terão um edital específico ou haverá uma pontuação a mais para projetos que venham das comunidades tradicionais. 

Débora salienta que podem fazer um edital muito simples, para os caiçaras  gravarem vídeos de seus mestres e a sua vida cotidiana. Precisamos de um portal para receber todos essas produções.

Luiz diz que o site do turismo pode hospedar o material audiovisual produzido pelas comunidades e existe também  o site do turismo de base comunitária de Castelhanos.

Dione afirma que o cadastro cultural também poderia fazer.

Dyulie diz que é preciso ter o cuidado de não limitar os caiçaras das comunidades tradicionais, mas garantir a participação de caiçaras da área urbana da cidade. 

Tina explana que a organização da cultura realizada pela Lei Paulo Gustavo é muito positiva para o setor.

Juliana conclui que todos os editais deveriam ter essa consulta pública.

Pauta 4 Edital 39/2022

Secretário Guti anuncia que será publicado em abril o edital de 2023.

Debora contextualiza que as alterações não estão sendo autorizadas no edital 39/2022, mas que o edital do contrato prevê a possibilidade das alterações. 

Dione diz que o edital prevê que as questões omissas devem ser decididas pelas prefeitura e Débora elucida que casos omissos são aqueles não previstos no edital. Nesse caso, as alterações estão previstas e que sejam feitas 10 dias antes de realizá-las. Secretário alega que não tem como analisar de uma vez todas as alterações solicitadas conforme documento recebido onde continha assinaturas de quase todos os 32 proponentes. Foi esclarecido que o documento se tratava de uma reivindicação de que continuassem aceitando os pedidos de alteração e deferindo para melhor execução dos projetos.

Naiara (ouvinte) diz que os projetos foram aprovados mediante a análise do currículo de seus participantes e que não pode alterar ficha técnica.

Débora explica que ficha técnica pode e deve ser alterada quando for melhor para o projeto, desde que a alteração não prejudique o objeto do projeto e que as pessoas que farão a substituição demonstrem capacidade técnica. Além disso, reforça que o contrato da secretaria é com o proponente e que este é quem tem autonomia, pois ele responde judicialmente pelo projeto. Aline (ouvinte) reforça que o contrato da gestão é com o proponente e não com os membros da ficha técnica.

Guti afirma que a secretaria voltará a receber os pedidos de alteração para análise e que essa informação pode ser divulgada entre os proponentes.

Luiz Gustavo: Apresenta propostas de cursos na área de fortalecimento da economia criativa pelo SENAC. Juliana sugeriu que ele enviasse as ofertas e através do Fórum Popular de Cultura de Ilhabela fazer uma enquete.

Encaminhamento:  Colocar o museu na pauta da reunião de março. 

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPCI 2023

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela (COMPCI) convida a todas e todos para a sua reunião ordinária, a ser realizada na quarta-feira, 19/04/23, das 18h às 20h, em forma ON-LINE:  meet.google.com/nri-rzns-sib

PAUTAS 

- Projeto de Lei do Tombamento 

- Fundo Municipal de Cultura - status da regulamentação

Atas e outras informações disponíveis em https://compci.blogspot.com.  

As reuniões são abertas e todas e todos são convidades a participar!

INSCRIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DO COMPCI 2023

 A Comissão Eleitoral informa as inscrições realizadas para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela, biênio 2023 a 2025:

1) TITULAR - NOEMI PETARNELLA (MOVIMENTO NEGRO) SUPLENTE - GISLANE CARDIM 

2) TITULAR - LUIS HENRIQUE MIOTO SUPLENTE - ALINE OUTA NOGUEIRA 

3) TITULAR - MARIA THEREZINHA (KUKA DESMONTS) SUPLENTE - SERGIO MANCINI 

4) TITULAR – BENEDITA APARECIDA LEITE COSTA (DITINHA DE BÚZIOS) SUPLENTE – NAIARA NOVAZZI 

5) TITULAR - JOÃO VALTER MADIO SUPLENTE - JOÃO SANTANA 6) TITULAR - JULIANA BORGES PONTES SUPLENTE - DYULIE DI PAULA 

7) TITULAR - MIRELLE ALVES DE JESUS SUPLENTE - ROSÂNGELA SEBASTIÃO DE SOUZA 

8) TITULAR - MONIQUE SCHIVEL ALMEIDA SUPLENTE - EMILIANO CESAR BERNARDO

Ilhabela, 13 de março de 2023. Comissão Eleitoral COMPCI 2023

Disponível em:  LISTA-PUBLICACAO-CANDIDATOS-HABILITADOS.pdf (ilhabela.sp.gov.br)

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPCI 2023

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela (COMPCI) convida a todas e todos para a sua reunião ordinária, a ser realizada na quinta-feira, 09/03/23, das 18h às 20h, em forma ON-LINE: clique aqui

PAUTAS 

- Apresentação da Minuta de Lei da Film Comission

- Lei Paulo Gustavo - comunicados da Comissão

- Conferência de Cultura - definição de datas e procedimentos

- Discussão da criação do Museu da História da Ilhabela

Atas e outras informações disponíveis em https://compci.blogspot.com.  

As reuniões são abertas e todas e todos são convidades a participar!

SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL

LEI Nº 15.946, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

(Vide Decreto nº 54917/2014)
(Regulamentada pelo Decreto nº 56.021/2015)

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

leia na íntegra: Lei Ordinária 15946 2013 de São Paulo SP (leismunicipais.com.br)

DECRETO Nº 56.021, DE 31 DE MARÇO DE 2015

REGULAMENTA A LEI Nº 15.946, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE MULHERES NA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL DO MUNICÍPIO.

Art. 7º Na eleição de representantes da sociedade civil, a exigência do mínimo de 50% de mulheres deverá constar expressamente dos respectivos editais de eleição e seleção públicas.

Art. 8º Não sendo alcançado o mínimo de 50% de inscrição de mulheres em relação ao número total de assentos em disputa, considerada a somatória de titularidade e suplência, o prazo para inscrição será reaberto uma vez por 15 (quinze) dias.

LEIA NA ÍNTEGRA: Decreto 56021 2015 de São Paulo SP (leismunicipais.com.br)

                                            DECRETO Nº 54.917, DE 12 DE MARÇO DE 2014

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 15.946, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO LIMITE MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE MULHERES NA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CONTROLE SOCIAL, INCLUSIVE OS GESTORES.

LEIA NA ÍNTEGRA: Decreto 54917 2014 de São Paulo SP (leismunicipais.com.br)

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPCI 2023

 O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela (COMPCI) convida a todas e todos para a sua reunião ordinária, a ser realizada na quinta-feira, 9/2/23, das 14h às 16h, em forma PRESENCIAL.

Local para a reunião: SALA TURISMO - no edifício da Prefeitura Municipal de Ilhabela

PAUTAS 

-1. FUMPCI situação das alterações/regulamentação e extrato

2. Eleições 2023-25

3. Edital 39/2022 PEC

Atas e outras informações disponíveis em https://compci.blogspot.com.  

As reuniões são abertas e todas e todos são convidades a participar!

Eleição dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil do COMPCI - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela – 2023 a 2025

Nos termos da Lei Municipal nº 1.405, de 14/01/2020 e do Decreto Municipal nº 9.000 de 07/02/2022, fica convocada a sociedade civil para participar da eleição de representantes no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela, para gestão bienal a partir da posse dos novos conselheiros eleitos, de acordo com as disposições deste Edital:

EDITAL-ELEICOES-COMPCI-2023-REVISADO-30-01-2023.pdf (ilhabela.sp.gov.br)

1.1 - Considerando o Art. 15º; inciso II da Lei Municipal nº 1.405, de 14/01/2020, de acordo com a disposição dos segmentos previstos, a saber:

1.2 – 04 (quatro) representantes de cada um dos seguintes segmentos culturais da sociedade civil. 

1.3 - 01 (um) representante das Comunidades Tradicionais Caiçaras a ser eleito em fórum convocado especificamente para este fim, conforme recomendações da Convenção 169 da OIT, com observância das diretrizes e regulamentações para representantes dos Conselhos Municipais de Ilhabela e demais legislações pertinentes; 

1.4 - 01 (um) representante de entidades, coletivos ou organizações de qualquer natureza representantes do Movimento Negro de Ilhabela. 

"... sendo uma cadeira titular e uma cadeira de suplente por representatividade, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei 1.405/2020, especialmente parágrafo 4º no que couber, garantindo a participação mínima de 50% (cinquenta por cento) de mulheres."

5.1. - O interessado a se candidatar representando a Sociedade Civil, deverá se inscrever por e-mail no período de (06 à 27 de Fevereiro de 2023), mediante o encaminhamento da documentação ao e-mail eleicoescompci@ilhabela.sp.gov.br

apresentando os seguintes documentos: 

• documento oficial de identificação com foto (de titular e suplente); 

 • cópia atualizada do comprovante de residência (um comprovante atual e outro comprovante com 24 meses anterior à data da inscrição) dos candidatos; 

• carta de intenções e comprovantes das atividades culturais das quais participou.

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Publicação do Edital: 03 de Fevereiro de 2023; 

Inscrições para participar do Processo Eleitoral: 06/02/2023 a 27/02/2023; 

Análise de Documentação: 28 de Fevereiro a 06 de Março de 2023.

Publicação das Candidaturas Habilitadas : 13/03/2023;

Recursos e complementação da documentação: 14 à 20/03/2023;

Respostas aos recursos e divulgação das chapas: 23/03/2023;

Publicação das cartas de intenções das chapas: a partir de 24/03/2023;

Eleição do Conselho de Políticas Culturais: 02/04/2023; 

Publicação do resultado: 03/04/2023; 

Pedidos de impugnação de candidaturas: 04 à 11/04/2023;

Resposta aos pedidos de impugnação de candidaturas: 13/04/2023;

Publicação dos candidatos eleitos a serem nomeados: 14/04/2023

 

Solicitação de readequação do edital de Eleições COMPCI 2023-25 a LEI N1.450/2020 foi atendida.