ATA 3ª Reunião Ordinária COMPCI - março/2022

Foi realizada na quinta-feira, 10/03/22, das 18h às 20h, em formato virtual. Disponível em 3ª Reunião Conselho de Políticas Culturais Ilhabela 2022 - YouTube

Estiveram presentes os seguintes conselheiros:

Nomeados nos termos do art. 15, inc. I, da Lei nº 1.405/2020, os membros representantes do Poder Público, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidade:

I- Secretaria Municipal de Cultura - SMC 

Antônio Marcos Silva Batista - presente

Shirley de Campos Ferreira - ausente

II- Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI

Antônio Carlos de Freitas Arato - presente 

Maria Lúcia Aparecida Silva Souza - ausente

III- Secretaria Municipal de Educação - SME

Lídia Lúcia Sarmento de Lima -ausente

Cristina Ferreira Lima - ausente

IV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social

Nanci Peres de Araújo Zanato - ausente

Davi Fonseca- presente

V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo

Luciane Farias Leite - ausente

Luiz Gustavo de Oliveira - presente

Representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes, dos seguintes segmentos e organizações, escolhidos e indiciados nos termos do art. 15, inc. II, da Lei nº 1.405/2020, até o final do correspondente mandato.

   I - Segmento Artístico/Culturais:

      a) titular: Débora Bergamini - presente

      b) suplente: Rogério Ribeiro de Sá - presente

      c) titular: Tarcísio Edson César -presente

      d) suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo - ausente

      e) titular/ Presidente: Juliana Borges Pontes - presente

      f) suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior - presente

      g) titular/ Secretaria: Dyulie de Paula - presente

      h) suplente: Adriano Vieira Rolim - ausente

   II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:

      a) titular: Benedita Aparecida Leite Costa - ausente

      b) suplente: Felipe Garcia dos Santos - ausente

   III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI:

      a) titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior - presente

      b) suplente: Noemi Petarnella - ausente

 PAUTAS: 

1- Leitura e aprovação do Regimento Interno

2- Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura

3- Apresentação do projeto do Centro Cultural Waldemar Belisário

4- Demandas do  Artesanato

5- Retorno chamamento Capoeira

Pauta 1- Juliana abriu a reunião virtual e apresentou as pautas e lembrou de que foi votado e aprovado de que todas as reuniões serão abertas com alguma manifestação cultural e artística, desta vez será feita a leitura pela Tina Bruncek da Nota de Repúdio que o Fórum organizou (disponível em (20+) Fórum Popular de Cultura de Ilhabela | Facebook).

Tina fez a leitura e expressou que isso represente uma nova maneira de relacionar como poder publico sem esse momentos, a carta precisa ser protocolada e lembra que ela repudia o comportamento, não a votação e nem o projeto do Teatro, pedimos por respeito ao trabalho desse conselho e principalmente a nossa presidenta Juliana Borges.

Juliana agradeceu a Tina pela leitura e deu início as pautas sobre a Aprovação do novo Regimento Interno. A revisão do Regimento Interno deve ser feita pelos conselheiros e lembrou que esse conselho teve uma nova lei em 2019, e o regimento não está em acordo em muitos pontos, o que além de improdutivo traz a até insegurança jurídica, que inclusive o Arato falou sobre a maioria absoluta que está na lei. Diz ainda que o Regimento é o que rege o funcionamento do conselho por isso a importância de aprova lo, e que tambem convidou o Dr Vinicius procurador do município para ajudar em algumas questões jurídicas. Disse que a Débora fez um documento apontando as alterações necessarias conforme a nova lei e que foi compartilhado no grupo de whatsapp do conselho.

Dyulie pergunta se conhecem Gabriel Ragazzi e Jorisvaldo da Silva comunica portanto que estão mal intencionados e estaria os retirando da sala. E comunica que diante desses ataques abrir as câmeras é imprescindível.

Arato fala que entende que não dá para falar do regimento sem falar da própria lei, onde ela esta sendo omissa em alguns pontos e que precisa ser revista tambem.

Juliana conta que a minuta foi amplamente discutida pela classe artística e a câmara. Debora concorda que a lei ate tem algumas questões que deixam a desejar, e achou pertinente fazer um breve o histórico, por considerar que o Arato não estava nas discussões que antecederam a lei. Conta que essa lei foi baseada na de Pindamonhangaba, que não é uma cidade muito grande e já estava com a lei em vigor e funcionando. E ainda disse que foram pesquisadas leis de cidades pequenas e com certa proximidade de realidade com a dessa cidade. Nessa da cidade de Pindamonhangaba, tem o Conselho gestor do fundo, formado por 1 pessoa do conselho e  1 da SMC,  responsável da gestão financeira, portanto é quem executa o fundo, onde o presidente desse conselho gestor é quem assina e faz a gestão da conta bancaria. Explica que o conselho no geral é quem faz a discussão,  dá as diretrizes e delibera, é o espaço onde a sociedade participa, tem voz, levantado o que importa para a  construção das políticas públicas como um edital. Ainda conta que na ocasião, essa questão foi recebida com muito estranhamento por parte da gestão pública, onde era o professor Beto o secretário de cultura na época, que não entendiam como um recurso público poderia ser executado por um órgão que não fosse da administração pública diretamente, e quem em função disso retiraram essa parte da lei. Ela afirma que isso fragilizou a  lei e culminou nesse problema citado. Portanto, Debora diz que esse será um ponto a tratar na regulamentação do FUMPCI e outra questão a se rever na lei é da maioria absoluta, e   coloca que, como não se pode “trocar o pneu com o carro andando”, ou seja, não dá pra parar tudo que se está fazendo, pra mexer na lei. Ela sugere que façam a discussão do regimento interno. Explica que no documento da proposta de alterações no regimento, fez questão de deixar o texto original e colocar em outra cor o que está sendo proposto e tem duas questões nessa proposta de regimento que são mais sensíveis. Uma delas é referente à assembleia geral, porque o regimento anterior diz que o conselho poderia ser é eleito por um mandato de 2 anos, e que pode ser reconduzido por mais 2 anos, porém para se fazer essa recondução é preciso ser convocado uma assembléia geral, mas o regimento não especifica nem dá as diretrizes do que é, como deve ser chamada. Ela escreveu uma sugestão, mas precisa ser melhor discutida. A outra questão é a da vacância, quando o titular e seu suplente deixam o conselho, o que fazer com essa vaga. E ainda sugere que o Arato por ter conhecimentos técnicos, da lei pede que ele possa estar fazendo algumas sugestões. Juliana conta que o Procurador Vinícius que estava presente se pudesse dar alguma sugestão, mas que concorda com a Débora de que rever o regimento é urgente e precisa ser aprovado logo, porque se não ficam muito a mercê de interpretações.

Arato fala da parte do quórum, na questão dos presentes, que para alterar um documento seria possível só com a maioria dos presentes, disse achar muito temerário isso de ser possível ser modificada com maioria simples, deveria ser com maioria absoluta.

Vinícius disse discordar e que tem um entendimento um pouco diferente sobre o conceito de maioria absoluta, ela seria 2/3, a maioria absoluta se refere a totalidade um órgão colegiado independente de quantos estejam. E ainda no seu entendimento, o conselho sendo 11 cadeiras a maioria absoluta são 6 – metade mais um; e a maioria relativa seria a maioria daqueles presentes.

Concorda que o regimento interno é essencial para conseguir funcionar e que precisa ser atualizado conforme a lei. Disse que estava a disposição em alguma questão que pudesse ajudar,e que a Débora chegou a falar sobre a questão do conflito de interesse, questão essa que surgiu um tempo atrás, e que chegou a conversar com a Juliana. Ela agradece a presença do procurador Vinícius,  comunica que colocou no chat  tendo como fonte a jusbrasil o conceito de maioria absoluta e passa a palavra ao Davi que afirma ter entendido dessa maneira, no caso de maioria se tem 11, seis são a absoluta e simples é conforme os presentes. Ele traz algumas observações, no artigo 2º parágrafo 1º colocam do presidente e do secretário geral, sugere que sejam titulares, porque o secretário geral pela lei do COMPCI. Debora questiona se isso realmente está na lei e ficaram de averiguar. E Davi ainda coloca que no documento que está a sugestão o artigo 28 está todo riscado, acha interessante mantê-lo. E no artigo oitavo parágrafo terceiro onde fala da extraordinária, sugere como acontece na Câmara, onde  convocam extraordinária logo após a ordinária, e não em dias distintos. Outra sugestão quanto a frequência é de se manter o que está,  afinal quem está interessado tem que ir não pode ficar se ausentando, entre outras sugestões que foram anotadas pela presidente e algumas já incluídas e outras precisam serem verificadas na lei, sendo necessário corrigir a lei. Arato  posicionou-se quanto ao artigo 28, de que o regimento interno possa ser revisto e modificado a qualquer tempo e aprovado por maioria simples, diz que isso parece dar uma estabilidade para o regulamento, afinal parece que todo mês poderia ser mudado. Porem, concorda que a lei precisa ser dinâmica e mudar de acordo com as necessidades da sociedade, caso contrário ela se torna uma letra morta,  sugere então que considerando o mandato de 2 ano,  que poderia ser revista a cada nova eleição do presidente, e  em um caso pontual, se a houver a necessidade de efetiva de modificação.

Débora diz concordar na questão das faltas para a vacância que o Davi apresentou,  de que pudesse exigir mesmo 2 faltas e da vacância, mas explica que  pela experiência prática a opção por dar um número maior de faltas possíveis é justamente para se evitar o caso da vacância, por se tratar de uma questão  delicada e sem ainda saídas. Pede por sugestões afinal nessa questão que é uma mudança significativa dentro do regimento interno. E se posiciona quanto a sugestão do Davi sobre a extraordinária ser logo após a ordinária, pensa que o concelho é um espaço busca dos consensos, de discussão, de apresentação de Ideias e fazer dessa forma pode abrir precedente para que se tomem decisões pouco discutidas e participativas. Acredita ser importante ter um tempo para a sociedade tomar conhecimento das pautas, um tempo para saber o que vai ser votado, então sugere deixar a extraordinária sendo convocada com 2 dias de antecedência para que a sociedade tenha conhecimento e o mínimo de tempo para que as pessoas possam se organizar. Catolé coloca que assim como Vinicius colocou o quórum qualificado hoje previsto em lei federal é de 2/3.

Juliana informa que no caso da vacância foi enviado um ofício para a comissão dos conselhos pedindo orientação. E diz também se posicionar contrária à extraordinária após as reuniões ordinárias que já são de 2 horas, são muito cansativas e que os conselheiros exercem uma função voluntária, diferente da Câmara de vereadores,  que recebem e tem urgência nas votações, porque aprovam as leis e orçamentos. Sugere como encaminhamento marcar uma reunião de trabalho, para trabalhar juntos.

Pauta 2 – Regulamentação do FUMPCI

Juliana diz que é um assunto recorrente, pretende ser breve, afirma que existe a dotação orçamentaria, que o recurso está garantido no orçamento e depositado na conta, mas sem regulamentação fica com dificuldades jurídicas para sua movimentação e realizar editais culturais. E essa regulamentação encontra-se estagnada devido as interpretações que tem do jurídico do município e os conselheiros, de quem deve gerenciar o fundo não pode participar dos editais do fundo. Ela conta que já foi sugerido ao secretário Guti a contratação de uma assessoria para regularizar todo o nosso CPF cultural – conselho, plano e fundo, ou consultoria especifica para regulamentar o fundo, foi sugerido a  MAKENZIE que já tem experiencia na área e é respeitada, e o secretário disse para marcar reunião para seguir com a conversa, e ver  como isso seria possível. Juliana acrescentou que também é importante regulamentar logo, porque há a possibilidade de receber inclusive verbas federais, como a Paulo Gustavo. E ainda, Juliana concluiu dizendo que é preciso encontrar um caminho para uma gestão do fundo que seja idônea do ponto de vista da gestão pública, porque existem jeitos de fazer assim como em outros municípios já acontecem. Catolé sugere rever junto a lei do fundo de turismo. Juliana explica que muitos pontos já foram até incluídos dessa lei, porém é diferente quanto a participação dos conselheiros nos editais do fundo, porque a gestão diz que conselheiro não pode participar nem da ficha técnica, muito menos como proponente, e isso pode significar a morte do conselho, já que os conselheiros são profissionais da área, precisam ter inclusive atuação na área e seriam impedidos de trabalhar, e isso é um “nó a ser desatado”.

Fernado Alves pediu a palavra e trouxe o cenário de São José dos Campos, onde o gestor cultural foi também em Pindamonhangaba e levou a mesma lei do sistema municipal de cultura, onde existe um conselho gestor do fundo e esse é quem administra o fundo e são os que fazem os editais, e, portanto, não pode participar deles, mas os conselheiros de políticas culturais podem, porem não participam da elaboração. Sendo assim, ele conclui que o caminho é a criação desse conselho gestor.  

Pauta 3 – Projeto Waldemar Belisario,

Juliana passa a palavra ao Secretario Guti , que diz que o projeto entrou em licitação em 27 dezembro de 2021, e que havia informado ao pessoal da feira da vila que não seria possível mexer na temporada e somente no mês de março. Porem o projeto sofreu alterações, vai ser reduzido e não será mexido na parte de trás e nem no estacionamento, que seria para eventos, apenas na feirinha e portanto não consegue apresentar o projeto. Acrescenta ainda que será preciso desmembrar do projeto a feira da ampliação do centro cultural e fazer novo contrato, onde já foi chamado a empresa que ganhou, do Wilson, e  feito um novo acordo, possível porque é previsto pela Lei 8666, e que devem atualizar as planilhas e apresentar um novo projeto, já desmembrando as obras e que na semana que vem e que em 15 dia já comecem a organizar a “feirinha”, que vai ser apenas na lateral e definitivo, e conseguiu fecha isso com o prefeito e logo regulamentar a “feirinha”. O secretario se posiciona quanto a regulamentação do fundo, de que acha bacana e possível a contratação da Makenzie, mas que não será possível mudar o entendimento do jurídico, que já tem uma parecer nos mesmos moldes para o conselho do meio ambiente, acredita que o caminho é mesmo a criação do conselho gestor. E que vai fazer um edital com a verba da secretaria, será lançado no dia 14, e que conseguiu abrir a participação dos servidores da Fundaci, não sendo da gestão, que antes foram impedidos. Ele conta que houve outra discussão interna, com parecer jurídico quanto ao dinheiro do fundo que sobra tem que ir somando.

Tarcísio perguntou se há alguma novidade quanto a Conferência,  secretario Guti disse que após a contratação dos pareceristas externos para o edital que será aberto, irá ver esse processo e também o chamamento dos músicos.

Pauta 4- Demandas do  Artesanato

Dyulie abriu a pauta colocando ao secretario sobre o projeto da “feirinha”, onde ele comentou que alguns viram, seria interessante tornar isso publico apresentando ao conselho e aos presentes. Naiara pede para o secretario apresentar sobre o que será modificado na feira e se terão estrutura. Secretario Guti diz que assim que apresentarem a nova planta ele manda sem problema, e que isso deve acontecer na semana que vem. Afirma que a feira não vai ter nenhuma estrutura, nenhuma cobertura, mas será disposto uma sala para guardarem suas coisas. Naiara que é artesã dessa feira, manifesta que há 10 anos, a sociedade civil e artesãos veem pedindo por cobertura, pois é bom tanto para quem expõe quanto para o turista, pois o sol ali é escaldante e na temporada chove muito e que isso é a demanda principal do setor. Guti responde dizendo que pode falar do que é possível para ele, que ele conseguiu manter a feira ali e que tenha bancos para quem visita, iluminação, paisagismo, porém não pode se comprometer com a cobertura. Sandra outra artesã que expõe na feira da vila, disse que falou com a empresa ganhadora da licitação e ele disse que seria tirado o gerador e ampliado a feira ate ali, caso contrario, somente a lateral não comporta a todos os artesãos que ali estão, e que os conflitos que estão acontecendo devido porque o grupo do Coletivo Resistencia não estão com o espaço adequado. Guti confirmou que o projeto vai atender a todos e  que a parte do gerador vai ser realmente retirado e a obra deve iniciar por essa parte. Ele afirma ter um compromisso com o grupo do Coletivo Resistencia de estar nesse espaço, conflitos fazem parte e é possível resolver, mas não deve ter confrontos. Guti diz que tem o cadastro de todos e que vai organizar a feira junto a associação que ali também está, e que outras melhorias no espaço vão fomentar um publico de qualidade, que vai também vai ser bom para a feira.

Alex “Aladin” artesão representante do Coletivo Resistencia pede a palavra e diz que o que eles tem ate agora são muitas promessas e o grupo continua a “deus dará”, e concorda com o que foi colocado pelas outras artesãs, da necessidade da cobertura e de ter o espaço acordado com o secretário ao grupo Resistencia, em condições de trabalharem. E ainda exalta que os conflitos são gerados pela falta de empenho da administração publica em sanar a falta de estrutura que foi prometida e as demais necessidades. E ainda pergunta, como é possível confiar nesse prazo de 15 dias, que será iniciado as obras a começar pelo espaço que se encontra o grupo, já que outros prazos que antes foram dados, não foram cumpridos. E outra pergunta é se no orçamento feito à feira já não foi previsto a aquisição das barracas brancas que a gestão quer padronizar, considerando que muitos artesãos não têm condições de adquiri-las. E pergunta também quanto as fotos que foram tiradas dos artesãos para as carteirinhas municipais, que se sabe que foi contratado empresa para fazê-las, como está o andamento disso. Secretario afirma que foi contratado sim a empresa para fazer as carteirinhas, mas que ainda não foram entregues a ninguém, e serão entregues no momento de readequação de toda a feira. Ainda revela que a ideia da carteirinha era para identificar os artesãos locais dos que veem em temporada, pois esses tirariam a oportunidade dos que aqui se encontram trabalhando o ano inteiro. E afirma ter o cadastro de todos e que foi enviado uma lista a fiscalização para que nenhum possa ter problemas com ela. E diante da decisão da prefeitura de não construir nenhuma estrutura fixa para a feira, e para a compra das barracas acredita que teria parecer contrário a aquisição por parte da administração pública, então decidiram dispor de um padrão – as tais barracas brancas, e os alguns artesãos já compraram, e deverão ser adquiridas pelos demais, entretanto disse que fará uma consulta junto a Fundaci para a aquisição dessa barracas. Disse que se comprometeu em garantir o local definitivo ali na vila para a feira e isso ele cumpriu. Assim como se comprometeu com o edital de um milhão de reais e cumprirá, atendendo as demandas do conselho e diz ficar feliz se tiver 33 projetos a serem contemplados. Informa também que serão feitos outros editais pela Fundaci. E quanto aos prazos dados, ele disse depender de outros procedimentos públicos e muitas vezes os prazos que ele considerado viáveis se alteram.  

Dyulie lembra que na LDO foi apresentado o orçamento de R$2,5 milhões para a feira de artes e não para a reforma do centro cultural Waldemar Belisário, e diante do que foi colocado de que vai ser feito – calçamento e paisagismo, sugere uma consulta enquanto conselho no detalhamento de gastos dessa obra, porque afinal não está atendendo a demanda encaminhada pelo artesanato. Ela coloca que foram encaminhadas diante de inúmeras reuniões junto a coordenadoria geral das feiras e nunca atendidas, principalmente quanto a legislação de retirar o artesanato como comércio ambulante, que isso desconsidera o valor artístico e cultural dessa atividade e que inclusive em uma reunião na Câmara com os vendedores ambulantes, um representante usou a tribuna para solicitar isso e que foi falado pela gestão que estavam estudando. Ela reforça que uma legislação própria, permite criar programas com finalidade de maior incentivo por parte da gestão pública ao setor. E coloca também que isso de padronizar o tamanho e modelo das barracas, que é uma resolução estética e não estrutural, que não protege o trabalhador cultural e o visitante, nunca foi uma demanda apresentada pelo setor e nem ao menos foi consultado os próprios artesãos. E ainda diz que os mesmos 5 mil que o secretario disse que visitam o museu, também visitam a feira, e portanto precisa de um olhar especial por parte da secretaria a essa atividade cultural e econômica. Ela lembra que são quase 400 artesãos inscritos e que o projeto não contempla a todos, dado que os que expõe na vila são certa de ¼ desses, e que muitos estão sendo encaminhados a praça Elvira Storace por falta de espaço na vila. E ainda que na praça também não tem o mínimo de estrutura que fomente a feira, inclusive falta iluminação. Dyulie conclui perguntando quanto a legislação, qual o andamento à solicitação feita via ofício por esse conselho e o que de fato vai ser feito nesse projeto da feira, porque afinal o valor de R$2,5 milhões colocou a expectativa de uma feira de primeiro mundo. Secretario começa falando que nunca viu a feira na vila lotada a ponto de não comportar, e responde que o orçamento era da reforma do centro cultural e que comtemplaria a feira, não dando maiores detalhes. Concorda que a questão da legislação é importante, diz que para tocar o PL (artista de rua) demora e é burocrático e não sabe se terá apoio dos órgãos fiscalizadores para fazer, e cita exemplo da associação que existe lá na vila, que gastavam com advogado e contador, de que ele aconselhou de que não precisariam tirar alvará como ambulante, já que são artesãos fizessem a nova carteirinha de artesãos. Dyulie reforça novamente a necessidade da lei, para não ficar a mercê de cada gestão fazer uma carteirinha que não tem regulamentação, e inclusive concordam de que na nova regulamentação para os ambulantes não prevê o artesanato. O secretario diz que uma vez que a administração regulamente os espaços e dê autorização aos artesãos estarem ali, nenhuma outra administração irá retirá-los, e afirma que irá regulamentar essas novas carteirinhas e dar disciplina ás feiras. Dyulie reforça que é preciso considerar o trabalho coletivo e o regimento interno que o setor já fez junto a coordenadorias, assim como rever isso da padronização das barracas brancas. Guti afirma que quando for regulamentar irá chamar os coordenadores, escutar outros artesãos, ler esse regimento e se posicionará diante de todos. Naiara coloca algumas legislações municipais ( Lei nº 1538/2007 e 311/2004) que são para o artesanato e que não estão sendo cumpridas, e pergunta de um valor em torno de R$120mil que existe oriundo da Casa do Artesão pela conceção do espaço público, e pergunta o que ele entende por feira fixa e se vai fazer alguma regulamentação para validar isso, dado que já sofreram muitas perseguições pela falta disso. Secretario diz que quanto a esse valor há uma consulta junto ao tribunal de contas para ver se pode virar um fundo, mas que ainda não há nenhuma resposta, e que ainda pensou nesse valor para a compra das barracas brancas, mas que precisaria de lei para que a câmara aprove o uso.   E quanto a fazer regulamentação, concorda que é necessário uma lei que regulamente, mas ele disse que irá deixar o espaço das feiras organizado, com as carteirinhas que autorizam o uso do espaço público e com isso acredita que nenhuma outra administração irá mexer. Naiara reforça que é importante fazer uma legislação para regulamentar os três espaços de feira – vila, praça e no sul, e que a estrutura fomenta as feiras, que a estrutura criada para recepção dos navios, om tenda, ventiladores e agua fresca é necessária também nas feiras, já que atendem aos mesmos turistas que por ali passam. Pauta 5 não foi tratada nesse dia. Dyulie encerra a reunião as 20.30h.

Próxima reunião 07/04 as 18h e outra reunião de trabalho será colocada no grupo de whats a data.

 

ATA 2ª Reunião Ordinária COMPCI - Fevereiro/2022

Realizada na quinta-feira, 07/02/2022, das 18h às 20h, em formato virtual. 

Disponível em 2ª Reunião ordinária COMPCI 2022 - YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=N3f5MlGeQao&t=4424s) 

Conselheiros presentes: 

 

Representantes do Poder público: 

I- Secretaria Municipal de Cultura - SMC 

Titular- Antônio Marcos Silva Batista - presente

Suplente - Shirley de Campos Ferreira - ausente

II- Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI

Titular - Antônio Carlos de Freitas Arato - presente 

Suplente - Maria Lúcia Aparecida Silva Souza - ausente

III- Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular - Lídia Lúcia Sarmento de Lima -presente

Suplente - Cristina Ferreira Lima - presente

IV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social

Titular - Nanci Peres de Araújo Zanato - ausente

Suplente - Wagner Rogério Batista da Silva - ausente

V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo

Titular - Luciane Farias Leite - presente

Suplente - Luiz Gustavo de Oliveira - presente

Representantes da Sociedade Civil

   I - Segmento Artístico/Culturais:

      a) titular: Débora Bergamini - ausente

   suplente: Rogério Ribeiro de Sá - presente

      b) titular: Tarcísio Edson César - presente

          suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo - ausente

      c) titular/ Presidente: Juliana Borges Pontes - presente

         suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior -  conexão instável

      d) titular/ Secretaria: Dyulie de Paula - conexão instável

          suplente: Adriano Vieira Rolim - ausente

   II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:

      a) titular: Benedita Aparecida Leite Costa - presente

      b) suplente: Felipe Garcia dos Santos - ausente

   III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI:

      a) titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior - presente até às 20h

      b) suplente: Noemi Petarnella - ausente

Pautas

• 1 - Apresentação relatório Fundaci 2021

• 2 - Situação artesanato 

• 3 - Contratação assessoria jurídica - regulamentação FUMPCI 

Marcada para dia 03/02 e adiado para dia 07/02/2022 a pedido do prefeito via secretario com a inclusão de pauta.

PAUTAS: 

- Apresentação do relatório

- Situação do artesanato

-Contratação de uma assessoria jurídica a implementação do SMC

- Apresentação do projeto Teatro e Centro de Conferências

Juliana preside a reunião ordinária deste conselho municipal de políticas culturais, de forma virtual, começa a reunião saudando a presença do prefeito Antônio Colucci, assim como a presença de todos a/os conselheira/os e representantes da sociedade civil. Lembra que as reuniões ordinárias são mensais e abertas a todos e a todas. Ela se apresenta como documentarista, roteirista e atualmente ocupando o cargo de presidência desse conselho e diz estar muito feliz por estar construindo coletivamente esses debates políticos e buscando por soluções para a cidade, sendo sobrinha-neta da dona Dedé, que foi a primeira secretária de cultura da cidade, e sente que de alguma forma está dando continuidade ao trabalho iniciado no passado. Faz um breve relato de que esse conselho existe graças ao trabalho de muitas pessoas - tanto da formação inicial do conselho quanto do Fórum Popular de Cultura, que reescreveram a lei que cria o conselho e o fundo, e essa proposta foi aprovada em 2019. O COMPCI foi criado há 11 anos e depois de funcionar foi muito tempo, passou por um esvaziamento, e que com a nova lei aprovada, amplia a participação por não mais estar condicionada a CNPJ, e isso o revive. Agora é formado por pessoas que foram eleitas como Juliana e a/os outra/os da sociedade civil e as nomeadas pelo poder executivo.

Juliana pede por especial atenção para o edital de fomento da Secretaria Municipal da Cultura, pois há urgência ao setor cultural, que foi um dos mais afetados pela pandemia. Na sequência, ela apresenta as pautas, e dada a importância da pauta do teatro sugeriu começar por essa, podendo deixar as demais inclusive para próxima reunião. Mas antes lembra que foi deliberado que no inicio de toda as reuniões ordinárias haveria uma breve manifestação artística, dado que são um conselho da cultura, e abre para o conselheiro Marcos "Kiko" Cardial apresentar um pasquim - que foi muito conhecido na cidade em tempos passados, chamado o “conselho de cultura”(segue abaixo).

Pasquim “O Conselho da cultura”

Começando mais essa conversa, revendo a pauta que se repetiu, me dá vontade só de ser criança, não querer saber da hora do Brasil. mas já que agora estamos cons ignorados com nossa seguindo a luta por nossos direitos trabalhador ilhado da cultura potencialidade artística evapora por este um exemplo está na música o outro com os artesãos quem vende é vendedor um você tem crachá de ambulante já quem cria e faz com as mãos é Artesão, é amante. Em Barcelona Paris o Lisboa Nova Iorque Cairo Coreia artistas de rua brilham aos olhos de quem passeia, já no centro de nossa cidade e a Bela ostentação vai se apagando a identidade, sobrando carro, vitrine e opressão. As voluntárias Almas costureiras sobrevivendo nesta pandemia numa Esperança sempre diluída pois vem na arte sua medicina dizem cultura também é saúde é turismo educação mas estão varrendo nossos argumentos para debaixo do tapetão

Juliana, antes de passar a palavra para o prefeito, dá as orientações quanto a condução da reunião, onde ele irá falar por 20 minutos e será aberto para perguntas, pede que as falas sejam breves de 2 a 3 minutos, e as inscrições para fala serão no chat, devendo se respeitar a ordem e evitar interrupções.

O Prefeito Antônio Colucci agradece a compreensão e da transferência dessa reunião, diz que quase que ela não acontece por questões de saúde dele. Tendo seu plano de governo em mãos, diz que visa a valorização da cultura e que assumiu o compromisso de concluir a construção de um novo teatro e centro de eventos para o desenvolvimento da cidade, e que a mola propulsora do desenvolvimento na cidade é a indústria do turismo. Salientou que para o primeiro projeto em 2009, assim que assumiu a prefeitura, foi atrás de um terreno e de verba federal, firmando a relação com o governo estadual e federal, para ampliar os recursos à obra, que visava ser grandiosas, emendas federais acabaram saindo no papel mas o governo federal acabou cortando. E que hoje é possível com recursos próprios sonhar uma obra melhor do que antes. Conta que a empresa que ganhou a licitação na primeira obra era a mesma empresa que fez  o teatro em Caraguatatuba – Mario Covas, ou seja tinham conhecimento que esperava ter nessas obras, mas que enfim houveram denúncias e chegou se ao ponto da paralisação da obra paralisada e à assinatura de um TAC – termo de ajustamento de conduta que esse ajustamento de conduta.

Prefeito, munido de uma apresentação de slides, explica que a escolha da localização do terreno foi considerando a área nobre, cercada da rede hoteleira para dar suporte aos eventos e o fácil acesso e próximo ao píer que permite mobilidade marítima. E diz que em função da TAC prevê a obrigatoriedade dessa apresentação aos conselhos cultura e de turismo, e que precisam concordar com o novo projeto. Juliana acrescenta que tambem o TAC prevê aprovação do projeto no Conselho do Plano Diretor, que encontra-se desativado. O Prefeito esclarece que essa é a questão dos andares e tal altura, mas que há uma previsão de 2 andares na lei, e que hoje não tem mais de 2 andares no projeto e que seria o pé direito duplo, o que atende a lei, e reforça que esse novo projeto tem 3 blocos: o bloco arquivo, o bloco de serviços e o bloco que é propriamente o teatro, e que vão aproveitar 50% da obra existente. O novo projeto aumentou a capacidade para 450 pessoas. Ele segue uma apresentação detalhada dos slides, destacando que o bloco do primeiro andar é de serviços, é onde tem a descarga de equipamentos, no próximo bloco tem a sala de reuniões e o pequeno anfiteatro para 80 a 60 espectadores, e no segundo andar o palco principal, com toda a estrutura de apoio aos artistas – camarim, banheiro etc.

Juliana salienta que ter um teatro na cidade é de grande interesse dos artistas e autores culturais da cidade, e abre para perguntas dos conselheiros e ouvintes.

Perguntado sobre o tempo da obra, o Prefeito responde ser de 18 meses.

David San Miguel pergunta que se a empresa que foi contratada para fazer a primeira obra vai poder participar da licitação para construir a segunda parte da obra, e sugere para o Conselho faça uma comissão para acompanhar a obra do começo ao fim, pois acredita ser muito importante a participação popular Prefeito responde que poderá sim participar da licitação, e que quanto a isso é  uma discussão técnica e que não corresponde a esse conselho, mas justifica que se a justiça condena as empresas envolvida, além dos bens retidos para  a possível indenização, podem serem impedidas sim de participar das licitações na cidade.  

Juliana comunica que tem uma fila de falas inscritas e pede que sejam breves, e que a cada duas perguntas o prefeito responderá. A secretária Lidia disse que há tempos acompanha esse processo do teatro, e que concorda com a alteração desse projeto para que ele fique maior e digno de Ilhabela. Como secretária de educação diz que um equipamento desse é importante para a realização de seminários e fóruns, e para as realizações de festivais e das lindíssimas apresentações do encerramento das oficinas da FUNDACI. E já coloca que seu voto é sim, no caso de cair por falta de bateria no celular. Juliana presidenta aproveita para reforçar o convite à secretária que é conselheira, a comparecer nas reuniões, pois ela tem faltado sistematicamente.  

O conselheiro Tarcísio perguntou se estão pensando em realizar um projeto para ocupação do teatro para depois que ele estiver pronto porque seria ideal e quem irá, alguma secretaria ou comissão. Carol pergunta ainda sobre a estrutura, que com o exemplo da tentativa frustrada da construção de um cinema gestão anterior, se esse projeto está sendo pensado junto com o projeto acústico onde traz exigências técnicas muito específicas para funcionar. Prefeito Collucci não responde com clareza, fala que essa obra vai ter de 12 a 18 meses para ficar pronto, e que está sim tudo previsto no projeto, até ar-condicionado, e colocou outras situações de obras na cidade que conseguiu retomar e de outros projetos que estão sendo feitos para reformar outros equipamentos culturais. Sandra também pergunta pela gestão do espaço, que nessa diante a magnitude desse equipamento é preocupante a falta dessa perspectiva desde já, assim como como garantias ao acesso da população e da classe artística.

Rogério Catolé tem a palavra, e coloca que sendo suplente da Débora, que não está presente nesta data, está na condição de titular, e  parabeniza a reunião, que acredita está com bastante participação, com 57 pessoas assistindo. Ele afirma que participou no antigo Conselho nesta discussão acompanharam o que o TAC previa e fizeram um parecer favorável e a gestão subsequente deveria ter retornado as obras porque o que não acontece cita o exemplo do teatro Mário Covas em São Sebastião que levou 10 anos afirma ter conhecido o novo projeto que atende a lei orgânica de ter apenas 22 pavimentos 8 m pé direito não foge muito as características do arquipélago e vota favorável ao projeto.

O prefeito tem a palavra e disse que o centro de convenções vai trazer o desenvolvimento econômico e geração de renda ponto o trabalho no município é voltado ao turismo sendo uma indústria turística e esse equipamento terá a função técnica de eventos convenções entre outros e funções Nobres. responder enquanto a administração desse equipamento deve ser em conjunto, pode ser criado uma empresa como afundasse algo para gerenciar apenas esse equipamento que não é só o teatro a principal função é o centro de convenções, mas diz que terá um espaço generoso para atender o município que merece. cita outras obras que executou na cidade e projetos em andamento como a modernização do galpão das artes e com a desapropriação de parte do terreno do tênis clube irá também fazer um centro cultural.

Juliana anuncia que faltam 10 minutos ao término da reunião e sugere encaminhar as perguntas dos que estão inscritos a falar para o gabinete do prefeito.

Luiz Miotto insiste que sua pergunta seja feita pois reitera o que Davi já havia perguntado e não foi respondido quanto à existência de uma comissão de acompanhamento caso aprovado. Juliana reforça a pergunta sobre a comissão e agradece a disponibilidade da administração pública de trazer todas as informações e de estar aberta ao diálogo com a sociedade civil. Ela diz que, embora o projeto seja relevante e de interesse da classe cultural,  existem muitas dúvidas e que seria preciso uma avaliação do projeto mais cuidadosa. Portanto, seria essencial que a sociedade civil e o Conselho tivessem acesso ao plano de mobilidade urbana. Juliana propõe que seja formada uma comissão dentro do conselho para o projeto mais a fundo, porque lhe parecia leviano e precipitado aprovar um projeto desta magnitude, ao custo de 15 milhões de reais e que está sendo acompanhado pelo MP em uma reunião e apenas seguindo um Power Point. Diz também querer saber a opinião dos conselheiros sobre isso e sugere portanto uma votação quanto à criar essa comissão estipular um prazo curto e reporta que no bate-papo dessa sala virtual muitos dos presentes apoiam essa sugestão.

O prefeito pede a palavra e discorda dessa colocação da presidenta e que essa reunião é uma audiência e tem como função a aprovação do projeto, e salienta que eu conselho anterior apresentou adequações ao projeto e estas estão apresentadas para serem avaliadas, mas que depois da licitação aprovada essas questões de som, saída de emergência, entre outras serão discutidas e não neste momento. Diz que o conselho de turismo apresentou muito mais adequações que foram também inseridas no projeto isso foi conferido e aprovado por eles. Afirma novamente que esse não é o momento de discutir sobre a empresa, qual vai ser a cor da cortina, nem seus mais humildes terão acesso ao teatro e sim quanto ao estrutural se está de acordo as adequações apresentadas à época. Tarcísio disse que foi conselheiro à época e acredita que tudo o que foi solicitado esteja sendo atendido e a prova o projeto. Diego Castro pede a palavra por já estar inscrito e defende a importância dos trabalhadores da cultura estarem opinando sobre questões técnicas do teatro para direcionar melhor o que se está sendo investido.

Juliana pede a palavra e usando a analogia do prefeito quanto ao projeto no início ser um fusca e hoje ter se tornado uma BMW, salienta que o projeto anterior teve apontamentos de um conselho anterior, e que em 2022 se tem um novo projeto adequado e que parece muito bom e sério, porém se esse conselho onde temos novos membros e não estão familiarizados com o tema, e ainda se está sendo pedido uma aprovação diante das exigências do TAC o que parece coerente, também lhe parece coerente sugerir analisar com mais calma e propriedade e com uma comissão formada não para fiscalizar as obras, mas para analisar com um pouco mais de tempo, pois muitas questões não estão esclarecidas através da apresentação de um PowerPoint.

Ela reforça que na sua condição de presidenta gostaria de colocar em votação se os conselheiros presentes aprovam e aceitam que tenham um pouco mais de tempo para analisar os documentos e em uma extraordinária fazer a votação da aprovação do projeto, reiterando que esse equipamento é de grande interesse da classe artística e que ninguém ali está querendo boicotar nada, apenas fazer o trabalho de Conselho de fiscalizar e acompanhar as decisões do poder público. E ainda complementa de que não se pretende dar um parecer técnico, porque para isso há outros conselhos e órgãos, mas sim um parecer cultural do ponto de vista arquitetônico e do funcionamento da cultura.

Rogerio diz ter se sentido ofendido pela colocação da presidenta e não se sente leviano em ter aprovado o projeto, por que já acompanha há um tempo o tema e acredita na fé pública, que o projeto está de acordo com o TAC e a comissão até pode ser criada mas afirma que isso já está na natureza desse conselho, e diz não concordar em adiar, pois o conselho tem a responsabilidade de aprovar o quanto antes. Juliana pede a palavra para se desculpar de ter ofendido Catolé ou qualquer outro conselheiro com suas palavras.

Luiz Miotto pede para ser ouvido, por que já está inscrito há muito tempo, defende a necessidade nos trabalhadores da cultura e da sociedade de ter mais tempo para analisar e é do interesse de todos que esse projeto enfim seja executado da melhor maneira. Coloca que é de direito de todos ter acesso a todos os documentos atuais para poder consultar colegas técnicos inclusive arquitetos, para conseguir colaborar. Defende também que a fala leviana foi no sentido de aprovar assim sem muita informação é estar aprovando às cegas.

Secretário Guti pede a palavra e diz que a Secretaria sempre atendeu a todos de maneira democrática e transparente, e vem trabalhando para dar um novo rumo à cultura, e que se projeto é muito importante para a cidade. colocou que logo após a reunião com o COMTUR, o material apresentado foi prontamente enviado ao COMPCI e solicitou a pauta para apresentação do projeto e pede que seja colocado em pauta a votação de forma democrática com os presentes, se estão ou não de acordo com o projeto. Ele diz quanto Comissão, terá outras comissões que serão abertas, vai passar pelo Plano Diretor, e essas discussões podem ter continuação nas próximas reuniões. Prefeito coloca que uma comissão de fiscalização já está prevista no TAC e que é obrigatória, quando vocês e quanto ao conselho analisar, que eu faça com brevidade para dar andamento do processo e que o prazo de 5 dias parece muito viável. Juliana passa a palavra ao vereador Felipe Gomes que cumprimenta a todos e defende que essa aprovação seja rápida e que depois o conselho pode acompanhar junto à comissão do TAC entre os conselhos e a sociedade civil, além da Câmara de vereadores, por meio de requerimentos informações do contrato, no edital de contratação da empresa, fazer questionamentos, e diz ser importante achar um denominador comum para ter esses dias de análise e como vereador vai estar acompanhando.

Guti insiste no seu pedido de abrir votação, agora se estão ou não confortáveis em já votar pela aprovação do projeto. Juliana coloca em votação se os conselheiros concordam em marcar uma reunião extraordinária com o prazo máximo de 7 dias para aprovar e fazer comentários ao projeto. O prefeito se diz de acordo. Porém, o secretário Guti Coloca novamente que os conselheiros da gestão e os antigos presentes se sentem confortáveis a votar nessa reunião e faz a contagem dos conselheiros o que já manifestaram aprovarem o projeto. Juliana faz a contagem portanto de 7 votos favoráveis – Arato, Guti, Lídia, Luciane, Rogerio, Tarcísio e Ditinha, a votar nesta reunião, e 3 desfavoráveis. Juliana reforça de que não era a pauta a votação e que isso fere o estatuto da do conselho.

O prefeito se exalta na fala e, aos gritos, diz que a presidenta está sendo moleca, que não sabem o que ela faz da vida, mas que ela não tem competência para ser presidente. Rogério diz que por questão de ordem não se deve interromper a votação e que a plenária se faz soberana e também que se pode votar sem estar em pauta. Ouvintes pedem que o prefeito se retrate com a presidenta, pois agiu com autoritarismo e desrespeito diante de uma representante na sociedade civil eleita. Juliana se recusa a responder às ofensas do prefeito e pede para encerrar a reunião, pois esta já havia ultrapassado o tempo máximo de duração, estipulado em 2 horas.

O secretário Guti insistiu em executar a votação para aprovação ou não do projeto do Teatro no Conselho. A votação é realizada, com 7 votos favoráveis ao projeto: Guti (SMC), Arato (Fundaci), Lidia (Educação), Luciane (Turismo), Ditinha (Comunidades Tradicionais), Catolé (sociedade civil), Tarcísio (sociedade civil) e 1 voto contra (Juliana). Os conselheiros Dyullie di Paula (sociedade civil) e José Carlos Jesus (Movimento Negro) não votaram, pois já haviam saído da reunião, que a essa altura se estendia por mais de 02h40min.

Juliana, portanto, anuncia a aprovação no projeto por esse conselho e exige a retratação pública do Prefeito pelo desrespeito contra a sua pessoa. O prefeito se desculpa. Daniela Marcondes pede a palavra final e parabeniza a presidenta por ser mulher nesse cargo e de sua competência para ocupá-lo e que ela vem contribuindo muito com a cultura na cidade.

A reunião é encerrada depois de 2h48min.