ATA 3ª Reunião Ordinária COMPCI - março/2022

Foi realizada na quinta-feira, 10/03/22, das 18h às 20h, em formato virtual. Disponível em 3ª Reunião Conselho de Políticas Culturais Ilhabela 2022 - YouTube

Estiveram presentes os seguintes conselheiros:

Nomeados nos termos do art. 15, inc. I, da Lei nº 1.405/2020, os membros representantes do Poder Público, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidade:

I- Secretaria Municipal de Cultura - SMC 

Antônio Marcos Silva Batista - presente

Shirley de Campos Ferreira - ausente

II- Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI

Antônio Carlos de Freitas Arato - presente 

Maria Lúcia Aparecida Silva Souza - ausente

III- Secretaria Municipal de Educação - SME

Lídia Lúcia Sarmento de Lima -ausente

Cristina Ferreira Lima - ausente

IV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social

Nanci Peres de Araújo Zanato - ausente

Davi Fonseca- presente

V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo

Luciane Farias Leite - ausente

Luiz Gustavo de Oliveira - presente

Representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes, dos seguintes segmentos e organizações, escolhidos e indiciados nos termos do art. 15, inc. II, da Lei nº 1.405/2020, até o final do correspondente mandato.

   I - Segmento Artístico/Culturais:

      a) titular: Débora Bergamini - presente

      b) suplente: Rogério Ribeiro de Sá - presente

      c) titular: Tarcísio Edson César -presente

      d) suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo - ausente

      e) titular/ Presidente: Juliana Borges Pontes - presente

      f) suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior - presente

      g) titular/ Secretaria: Dyulie de Paula - presente

      h) suplente: Adriano Vieira Rolim - ausente

   II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:

      a) titular: Benedita Aparecida Leite Costa - ausente

      b) suplente: Felipe Garcia dos Santos - ausente

   III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI:

      a) titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior - presente

      b) suplente: Noemi Petarnella - ausente

 PAUTAS: 

1- Leitura e aprovação do Regimento Interno

2- Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura

3- Apresentação do projeto do Centro Cultural Waldemar Belisário

4- Demandas do  Artesanato

5- Retorno chamamento Capoeira

Pauta 1- Juliana abriu a reunião virtual e apresentou as pautas e lembrou de que foi votado e aprovado de que todas as reuniões serão abertas com alguma manifestação cultural e artística, desta vez será feita a leitura pela Tina Bruncek da Nota de Repúdio que o Fórum organizou (disponível em (20+) Fórum Popular de Cultura de Ilhabela | Facebook).

Tina fez a leitura e expressou que isso represente uma nova maneira de relacionar como poder publico sem esse momentos, a carta precisa ser protocolada e lembra que ela repudia o comportamento, não a votação e nem o projeto do Teatro, pedimos por respeito ao trabalho desse conselho e principalmente a nossa presidenta Juliana Borges.

Juliana agradeceu a Tina pela leitura e deu início as pautas sobre a Aprovação do novo Regimento Interno. A revisão do Regimento Interno deve ser feita pelos conselheiros e lembrou que esse conselho teve uma nova lei em 2019, e o regimento não está em acordo em muitos pontos, o que além de improdutivo traz a até insegurança jurídica, que inclusive o Arato falou sobre a maioria absoluta que está na lei. Diz ainda que o Regimento é o que rege o funcionamento do conselho por isso a importância de aprova lo, e que tambem convidou o Dr Vinicius procurador do município para ajudar em algumas questões jurídicas. Disse que a Débora fez um documento apontando as alterações necessarias conforme a nova lei e que foi compartilhado no grupo de whatsapp do conselho.

Dyulie pergunta se conhecem Gabriel Ragazzi e Jorisvaldo da Silva comunica portanto que estão mal intencionados e estaria os retirando da sala. E comunica que diante desses ataques abrir as câmeras é imprescindível.

Arato fala que entende que não dá para falar do regimento sem falar da própria lei, onde ela esta sendo omissa em alguns pontos e que precisa ser revista tambem.

Juliana conta que a minuta foi amplamente discutida pela classe artística e a câmara. Debora concorda que a lei ate tem algumas questões que deixam a desejar, e achou pertinente fazer um breve o histórico, por considerar que o Arato não estava nas discussões que antecederam a lei. Conta que essa lei foi baseada na de Pindamonhangaba, que não é uma cidade muito grande e já estava com a lei em vigor e funcionando. E ainda disse que foram pesquisadas leis de cidades pequenas e com certa proximidade de realidade com a dessa cidade. Nessa da cidade de Pindamonhangaba, tem o Conselho gestor do fundo, formado por 1 pessoa do conselho e  1 da SMC,  responsável da gestão financeira, portanto é quem executa o fundo, onde o presidente desse conselho gestor é quem assina e faz a gestão da conta bancaria. Explica que o conselho no geral é quem faz a discussão,  dá as diretrizes e delibera, é o espaço onde a sociedade participa, tem voz, levantado o que importa para a  construção das políticas públicas como um edital. Ainda conta que na ocasião, essa questão foi recebida com muito estranhamento por parte da gestão pública, onde era o professor Beto o secretário de cultura na época, que não entendiam como um recurso público poderia ser executado por um órgão que não fosse da administração pública diretamente, e quem em função disso retiraram essa parte da lei. Ela afirma que isso fragilizou a  lei e culminou nesse problema citado. Portanto, Debora diz que esse será um ponto a tratar na regulamentação do FUMPCI e outra questão a se rever na lei é da maioria absoluta, e   coloca que, como não se pode “trocar o pneu com o carro andando”, ou seja, não dá pra parar tudo que se está fazendo, pra mexer na lei. Ela sugere que façam a discussão do regimento interno. Explica que no documento da proposta de alterações no regimento, fez questão de deixar o texto original e colocar em outra cor o que está sendo proposto e tem duas questões nessa proposta de regimento que são mais sensíveis. Uma delas é referente à assembleia geral, porque o regimento anterior diz que o conselho poderia ser é eleito por um mandato de 2 anos, e que pode ser reconduzido por mais 2 anos, porém para se fazer essa recondução é preciso ser convocado uma assembléia geral, mas o regimento não especifica nem dá as diretrizes do que é, como deve ser chamada. Ela escreveu uma sugestão, mas precisa ser melhor discutida. A outra questão é a da vacância, quando o titular e seu suplente deixam o conselho, o que fazer com essa vaga. E ainda sugere que o Arato por ter conhecimentos técnicos, da lei pede que ele possa estar fazendo algumas sugestões. Juliana conta que o Procurador Vinícius que estava presente se pudesse dar alguma sugestão, mas que concorda com a Débora de que rever o regimento é urgente e precisa ser aprovado logo, porque se não ficam muito a mercê de interpretações.

Arato fala da parte do quórum, na questão dos presentes, que para alterar um documento seria possível só com a maioria dos presentes, disse achar muito temerário isso de ser possível ser modificada com maioria simples, deveria ser com maioria absoluta.

Vinícius disse discordar e que tem um entendimento um pouco diferente sobre o conceito de maioria absoluta, ela seria 2/3, a maioria absoluta se refere a totalidade um órgão colegiado independente de quantos estejam. E ainda no seu entendimento, o conselho sendo 11 cadeiras a maioria absoluta são 6 – metade mais um; e a maioria relativa seria a maioria daqueles presentes.

Concorda que o regimento interno é essencial para conseguir funcionar e que precisa ser atualizado conforme a lei. Disse que estava a disposição em alguma questão que pudesse ajudar,e que a Débora chegou a falar sobre a questão do conflito de interesse, questão essa que surgiu um tempo atrás, e que chegou a conversar com a Juliana. Ela agradece a presença do procurador Vinícius,  comunica que colocou no chat  tendo como fonte a jusbrasil o conceito de maioria absoluta e passa a palavra ao Davi que afirma ter entendido dessa maneira, no caso de maioria se tem 11, seis são a absoluta e simples é conforme os presentes. Ele traz algumas observações, no artigo 2º parágrafo 1º colocam do presidente e do secretário geral, sugere que sejam titulares, porque o secretário geral pela lei do COMPCI. Debora questiona se isso realmente está na lei e ficaram de averiguar. E Davi ainda coloca que no documento que está a sugestão o artigo 28 está todo riscado, acha interessante mantê-lo. E no artigo oitavo parágrafo terceiro onde fala da extraordinária, sugere como acontece na Câmara, onde  convocam extraordinária logo após a ordinária, e não em dias distintos. Outra sugestão quanto a frequência é de se manter o que está,  afinal quem está interessado tem que ir não pode ficar se ausentando, entre outras sugestões que foram anotadas pela presidente e algumas já incluídas e outras precisam serem verificadas na lei, sendo necessário corrigir a lei. Arato  posicionou-se quanto ao artigo 28, de que o regimento interno possa ser revisto e modificado a qualquer tempo e aprovado por maioria simples, diz que isso parece dar uma estabilidade para o regulamento, afinal parece que todo mês poderia ser mudado. Porem, concorda que a lei precisa ser dinâmica e mudar de acordo com as necessidades da sociedade, caso contrário ela se torna uma letra morta,  sugere então que considerando o mandato de 2 ano,  que poderia ser revista a cada nova eleição do presidente, e  em um caso pontual, se a houver a necessidade de efetiva de modificação.

Débora diz concordar na questão das faltas para a vacância que o Davi apresentou,  de que pudesse exigir mesmo 2 faltas e da vacância, mas explica que  pela experiência prática a opção por dar um número maior de faltas possíveis é justamente para se evitar o caso da vacância, por se tratar de uma questão  delicada e sem ainda saídas. Pede por sugestões afinal nessa questão que é uma mudança significativa dentro do regimento interno. E se posiciona quanto a sugestão do Davi sobre a extraordinária ser logo após a ordinária, pensa que o concelho é um espaço busca dos consensos, de discussão, de apresentação de Ideias e fazer dessa forma pode abrir precedente para que se tomem decisões pouco discutidas e participativas. Acredita ser importante ter um tempo para a sociedade tomar conhecimento das pautas, um tempo para saber o que vai ser votado, então sugere deixar a extraordinária sendo convocada com 2 dias de antecedência para que a sociedade tenha conhecimento e o mínimo de tempo para que as pessoas possam se organizar. Catolé coloca que assim como Vinicius colocou o quórum qualificado hoje previsto em lei federal é de 2/3.

Juliana informa que no caso da vacância foi enviado um ofício para a comissão dos conselhos pedindo orientação. E diz também se posicionar contrária à extraordinária após as reuniões ordinárias que já são de 2 horas, são muito cansativas e que os conselheiros exercem uma função voluntária, diferente da Câmara de vereadores,  que recebem e tem urgência nas votações, porque aprovam as leis e orçamentos. Sugere como encaminhamento marcar uma reunião de trabalho, para trabalhar juntos.

Pauta 2 – Regulamentação do FUMPCI

Juliana diz que é um assunto recorrente, pretende ser breve, afirma que existe a dotação orçamentaria, que o recurso está garantido no orçamento e depositado na conta, mas sem regulamentação fica com dificuldades jurídicas para sua movimentação e realizar editais culturais. E essa regulamentação encontra-se estagnada devido as interpretações que tem do jurídico do município e os conselheiros, de quem deve gerenciar o fundo não pode participar dos editais do fundo. Ela conta que já foi sugerido ao secretário Guti a contratação de uma assessoria para regularizar todo o nosso CPF cultural – conselho, plano e fundo, ou consultoria especifica para regulamentar o fundo, foi sugerido a  MAKENZIE que já tem experiencia na área e é respeitada, e o secretário disse para marcar reunião para seguir com a conversa, e ver  como isso seria possível. Juliana acrescentou que também é importante regulamentar logo, porque há a possibilidade de receber inclusive verbas federais, como a Paulo Gustavo. E ainda, Juliana concluiu dizendo que é preciso encontrar um caminho para uma gestão do fundo que seja idônea do ponto de vista da gestão pública, porque existem jeitos de fazer assim como em outros municípios já acontecem. Catolé sugere rever junto a lei do fundo de turismo. Juliana explica que muitos pontos já foram até incluídos dessa lei, porém é diferente quanto a participação dos conselheiros nos editais do fundo, porque a gestão diz que conselheiro não pode participar nem da ficha técnica, muito menos como proponente, e isso pode significar a morte do conselho, já que os conselheiros são profissionais da área, precisam ter inclusive atuação na área e seriam impedidos de trabalhar, e isso é um “nó a ser desatado”.

Fernado Alves pediu a palavra e trouxe o cenário de São José dos Campos, onde o gestor cultural foi também em Pindamonhangaba e levou a mesma lei do sistema municipal de cultura, onde existe um conselho gestor do fundo e esse é quem administra o fundo e são os que fazem os editais, e, portanto, não pode participar deles, mas os conselheiros de políticas culturais podem, porem não participam da elaboração. Sendo assim, ele conclui que o caminho é a criação desse conselho gestor.  

Pauta 3 – Projeto Waldemar Belisario,

Juliana passa a palavra ao Secretario Guti , que diz que o projeto entrou em licitação em 27 dezembro de 2021, e que havia informado ao pessoal da feira da vila que não seria possível mexer na temporada e somente no mês de março. Porem o projeto sofreu alterações, vai ser reduzido e não será mexido na parte de trás e nem no estacionamento, que seria para eventos, apenas na feirinha e portanto não consegue apresentar o projeto. Acrescenta ainda que será preciso desmembrar do projeto a feira da ampliação do centro cultural e fazer novo contrato, onde já foi chamado a empresa que ganhou, do Wilson, e  feito um novo acordo, possível porque é previsto pela Lei 8666, e que devem atualizar as planilhas e apresentar um novo projeto, já desmembrando as obras e que na semana que vem e que em 15 dia já comecem a organizar a “feirinha”, que vai ser apenas na lateral e definitivo, e conseguiu fecha isso com o prefeito e logo regulamentar a “feirinha”. O secretario se posiciona quanto a regulamentação do fundo, de que acha bacana e possível a contratação da Makenzie, mas que não será possível mudar o entendimento do jurídico, que já tem uma parecer nos mesmos moldes para o conselho do meio ambiente, acredita que o caminho é mesmo a criação do conselho gestor. E que vai fazer um edital com a verba da secretaria, será lançado no dia 14, e que conseguiu abrir a participação dos servidores da Fundaci, não sendo da gestão, que antes foram impedidos. Ele conta que houve outra discussão interna, com parecer jurídico quanto ao dinheiro do fundo que sobra tem que ir somando.

Tarcísio perguntou se há alguma novidade quanto a Conferência,  secretario Guti disse que após a contratação dos pareceristas externos para o edital que será aberto, irá ver esse processo e também o chamamento dos músicos.

Pauta 4- Demandas do  Artesanato

Dyulie abriu a pauta colocando ao secretario sobre o projeto da “feirinha”, onde ele comentou que alguns viram, seria interessante tornar isso publico apresentando ao conselho e aos presentes. Naiara pede para o secretario apresentar sobre o que será modificado na feira e se terão estrutura. Secretario Guti diz que assim que apresentarem a nova planta ele manda sem problema, e que isso deve acontecer na semana que vem. Afirma que a feira não vai ter nenhuma estrutura, nenhuma cobertura, mas será disposto uma sala para guardarem suas coisas. Naiara que é artesã dessa feira, manifesta que há 10 anos, a sociedade civil e artesãos veem pedindo por cobertura, pois é bom tanto para quem expõe quanto para o turista, pois o sol ali é escaldante e na temporada chove muito e que isso é a demanda principal do setor. Guti responde dizendo que pode falar do que é possível para ele, que ele conseguiu manter a feira ali e que tenha bancos para quem visita, iluminação, paisagismo, porém não pode se comprometer com a cobertura. Sandra outra artesã que expõe na feira da vila, disse que falou com a empresa ganhadora da licitação e ele disse que seria tirado o gerador e ampliado a feira ate ali, caso contrario, somente a lateral não comporta a todos os artesãos que ali estão, e que os conflitos que estão acontecendo devido porque o grupo do Coletivo Resistencia não estão com o espaço adequado. Guti confirmou que o projeto vai atender a todos e  que a parte do gerador vai ser realmente retirado e a obra deve iniciar por essa parte. Ele afirma ter um compromisso com o grupo do Coletivo Resistencia de estar nesse espaço, conflitos fazem parte e é possível resolver, mas não deve ter confrontos. Guti diz que tem o cadastro de todos e que vai organizar a feira junto a associação que ali também está, e que outras melhorias no espaço vão fomentar um publico de qualidade, que vai também vai ser bom para a feira.

Alex “Aladin” artesão representante do Coletivo Resistencia pede a palavra e diz que o que eles tem ate agora são muitas promessas e o grupo continua a “deus dará”, e concorda com o que foi colocado pelas outras artesãs, da necessidade da cobertura e de ter o espaço acordado com o secretário ao grupo Resistencia, em condições de trabalharem. E ainda exalta que os conflitos são gerados pela falta de empenho da administração publica em sanar a falta de estrutura que foi prometida e as demais necessidades. E ainda pergunta, como é possível confiar nesse prazo de 15 dias, que será iniciado as obras a começar pelo espaço que se encontra o grupo, já que outros prazos que antes foram dados, não foram cumpridos. E outra pergunta é se no orçamento feito à feira já não foi previsto a aquisição das barracas brancas que a gestão quer padronizar, considerando que muitos artesãos não têm condições de adquiri-las. E pergunta também quanto as fotos que foram tiradas dos artesãos para as carteirinhas municipais, que se sabe que foi contratado empresa para fazê-las, como está o andamento disso. Secretario afirma que foi contratado sim a empresa para fazer as carteirinhas, mas que ainda não foram entregues a ninguém, e serão entregues no momento de readequação de toda a feira. Ainda revela que a ideia da carteirinha era para identificar os artesãos locais dos que veem em temporada, pois esses tirariam a oportunidade dos que aqui se encontram trabalhando o ano inteiro. E afirma ter o cadastro de todos e que foi enviado uma lista a fiscalização para que nenhum possa ter problemas com ela. E diante da decisão da prefeitura de não construir nenhuma estrutura fixa para a feira, e para a compra das barracas acredita que teria parecer contrário a aquisição por parte da administração pública, então decidiram dispor de um padrão – as tais barracas brancas, e os alguns artesãos já compraram, e deverão ser adquiridas pelos demais, entretanto disse que fará uma consulta junto a Fundaci para a aquisição dessa barracas. Disse que se comprometeu em garantir o local definitivo ali na vila para a feira e isso ele cumpriu. Assim como se comprometeu com o edital de um milhão de reais e cumprirá, atendendo as demandas do conselho e diz ficar feliz se tiver 33 projetos a serem contemplados. Informa também que serão feitos outros editais pela Fundaci. E quanto aos prazos dados, ele disse depender de outros procedimentos públicos e muitas vezes os prazos que ele considerado viáveis se alteram.  

Dyulie lembra que na LDO foi apresentado o orçamento de R$2,5 milhões para a feira de artes e não para a reforma do centro cultural Waldemar Belisário, e diante do que foi colocado de que vai ser feito – calçamento e paisagismo, sugere uma consulta enquanto conselho no detalhamento de gastos dessa obra, porque afinal não está atendendo a demanda encaminhada pelo artesanato. Ela coloca que foram encaminhadas diante de inúmeras reuniões junto a coordenadoria geral das feiras e nunca atendidas, principalmente quanto a legislação de retirar o artesanato como comércio ambulante, que isso desconsidera o valor artístico e cultural dessa atividade e que inclusive em uma reunião na Câmara com os vendedores ambulantes, um representante usou a tribuna para solicitar isso e que foi falado pela gestão que estavam estudando. Ela reforça que uma legislação própria, permite criar programas com finalidade de maior incentivo por parte da gestão pública ao setor. E coloca também que isso de padronizar o tamanho e modelo das barracas, que é uma resolução estética e não estrutural, que não protege o trabalhador cultural e o visitante, nunca foi uma demanda apresentada pelo setor e nem ao menos foi consultado os próprios artesãos. E ainda diz que os mesmos 5 mil que o secretario disse que visitam o museu, também visitam a feira, e portanto precisa de um olhar especial por parte da secretaria a essa atividade cultural e econômica. Ela lembra que são quase 400 artesãos inscritos e que o projeto não contempla a todos, dado que os que expõe na vila são certa de ¼ desses, e que muitos estão sendo encaminhados a praça Elvira Storace por falta de espaço na vila. E ainda que na praça também não tem o mínimo de estrutura que fomente a feira, inclusive falta iluminação. Dyulie conclui perguntando quanto a legislação, qual o andamento à solicitação feita via ofício por esse conselho e o que de fato vai ser feito nesse projeto da feira, porque afinal o valor de R$2,5 milhões colocou a expectativa de uma feira de primeiro mundo. Secretario começa falando que nunca viu a feira na vila lotada a ponto de não comportar, e responde que o orçamento era da reforma do centro cultural e que comtemplaria a feira, não dando maiores detalhes. Concorda que a questão da legislação é importante, diz que para tocar o PL (artista de rua) demora e é burocrático e não sabe se terá apoio dos órgãos fiscalizadores para fazer, e cita exemplo da associação que existe lá na vila, que gastavam com advogado e contador, de que ele aconselhou de que não precisariam tirar alvará como ambulante, já que são artesãos fizessem a nova carteirinha de artesãos. Dyulie reforça novamente a necessidade da lei, para não ficar a mercê de cada gestão fazer uma carteirinha que não tem regulamentação, e inclusive concordam de que na nova regulamentação para os ambulantes não prevê o artesanato. O secretario diz que uma vez que a administração regulamente os espaços e dê autorização aos artesãos estarem ali, nenhuma outra administração irá retirá-los, e afirma que irá regulamentar essas novas carteirinhas e dar disciplina ás feiras. Dyulie reforça que é preciso considerar o trabalho coletivo e o regimento interno que o setor já fez junto a coordenadorias, assim como rever isso da padronização das barracas brancas. Guti afirma que quando for regulamentar irá chamar os coordenadores, escutar outros artesãos, ler esse regimento e se posicionará diante de todos. Naiara coloca algumas legislações municipais ( Lei nº 1538/2007 e 311/2004) que são para o artesanato e que não estão sendo cumpridas, e pergunta de um valor em torno de R$120mil que existe oriundo da Casa do Artesão pela conceção do espaço público, e pergunta o que ele entende por feira fixa e se vai fazer alguma regulamentação para validar isso, dado que já sofreram muitas perseguições pela falta disso. Secretario diz que quanto a esse valor há uma consulta junto ao tribunal de contas para ver se pode virar um fundo, mas que ainda não há nenhuma resposta, e que ainda pensou nesse valor para a compra das barracas brancas, mas que precisaria de lei para que a câmara aprove o uso.   E quanto a fazer regulamentação, concorda que é necessário uma lei que regulamente, mas ele disse que irá deixar o espaço das feiras organizado, com as carteirinhas que autorizam o uso do espaço público e com isso acredita que nenhuma outra administração irá mexer. Naiara reforça que é importante fazer uma legislação para regulamentar os três espaços de feira – vila, praça e no sul, e que a estrutura fomenta as feiras, que a estrutura criada para recepção dos navios, om tenda, ventiladores e agua fresca é necessária também nas feiras, já que atendem aos mesmos turistas que por ali passam. Pauta 5 não foi tratada nesse dia. Dyulie encerra a reunião as 20.30h.

Próxima reunião 07/04 as 18h e outra reunião de trabalho será colocada no grupo de whats a data.