10ª Reunião Ordinária do Compci - dia 7/10/2021

1ª Reunião realizada presencialmente desde o inicio da pandemia

das 18h às 20h na Prefeitura com a presença dos Conselheiros e transmitida online para sociedade civil por plataforma Google Meet

 

Conselheiros presentes

-   Davi Fonseca (suplente Secr. Desenvolv. Social)

-   Dyulie De Paula (titular sociedade civil)

-   Juliana Borges (titular sociedade civil – Secretária do Compci)

-   Lídia Sarmento (titular secr Educação)

-   Luiz Carlos "Pichot" (titular Movimento Negro)

-   Marcos “Guti” (titular – SMC)

-   Rogerio Sá "Catolé" (suplente sociedade civil)

-   Tarcísio Edson Cesar (titular sociedade civil – AMI)

 

Pautas

1. Film Comission – minuta do Projeto de Lei

2. LOA (Lei do Orçamento Anual)

3. Edital de Fomento da SMC

4. Termo de referência para contratação de empresa para realizar Conferência Municipal de Cultura

 

 

A secretária Juliana Borges, na ausência justificada da Presidenta Débora Bergamini, abriu a reunião informando que esta era a primeira reunião do Compci realizada fisicamente desde que a atual gestão tomou posse, já durante a pandemia. Para evitar aglomerações, somente os conselheiros e suplentes estavam presentes na sala, mas, para garantir e incentivar a participação da sociedade civil, o encontro estava sendo transmitido por Google Meet, sendo que qualquer pessoa tem direito à palavra. Este modelo híbrido, se funcionasse, seria adotado para as próximas reuniões enquanto durasse a pandemia, ou até mesmo para garantir maior participação e acesso pela população. Foi pedido que ao entrar abrissem as câmeras para garantir que não seriam haters.

 

 

Pauta 1 - FILM COMISSION – minuta do Projeto de Lei

 

Juliana fez uma breve explicação do que é e para que serve uma Film Comission e contextualizou que a Prefeitura contratou a SP Cine (empresa pública da cidade de São Paulo responsável) para fazer um estudo de viabilidade e implantação da Ilhabela Film Comission. Em seguida, passou a palavra para Carolinne Golfeto, representante da SP CINE, a fazer uma apresentação do status atual da consultoria (por vídeo chamada).

 

Carolinne esclareceu que a SP Cine foi contratada em maio de 2021 pela Secretaria de Turismo para fazer um diagnóstico da viabilidade da implantação da FIlm Comission em Ilhabela. O diagnóstico já foi entregue e eles atualmente estão na fase de operacionalização da implantação. Recentemente a SP Cine esteve em Ilhabela e se reuniu com a Secretaria de Turismo, de Cultura (que será a responsável por gerenciar a Film Comission), com a Dersa (porque entende que a balsa é um impedimento) e também com a comissão de produtores do audiovisual vinculada ao COMPCI. Eles estão planejando uma nova vinda para Ilhabela para fazer uma apresentação formal aos vereadores.

 

Carolinne informou que a SP Cine, usando como base um documento antigo da Prefeitura do ano de 2016, produziu uma minuta com uma primeira versão deste projeto de Lei, que foi entregue às Secretarias de Turismo e Cultura para discussão e também compartilhada com a Comissão dos produtores audiovisuais. Carolinne esclareceu, ainda, que eles estão trabalhando em Manuais de filmagens para diferentes pontos de Ilhabela e fazendo um catálogo de locações do município e que eles darão início a um sistema que vai receber solicitações de filmagens e disponibilizar um catálogo de profissionais e serviços na cidade (produtor, catering, transporte, serviços, etc).

 

Juliana pediu a palavra e esclareceu que para a Film Comission ser implantada, é preciso ter um Projeto de Lei aprovado na Câmara autorizando o seu funcionamento. Em seguida, um decreto assinado pelo prefeito regulamenta as atividades da Film Comission. Esclareceu, ainda, que o COMPCI está acompanhando todas as tratativas com o poder público.

 

O conselheiro Catolé ressaltou a importância de todas as questões referentes à Film Comission passarem pelos Conselhos de Cultura e Turismo e que a minuta deve ser previamente discutida nessas instâncias antes de ir para a Câmara.

 

Juliana, a secretária do COMPCI disse ter lido a minuta e fez dois questionamentos. 1 – Qual seria a necessidade de criar um Conselho Consultivo específico para a Film Comission, uma vez que já estava previsto no documento o acompanhamento trimestral do COMPCI por uma Comissão do Audiovisual. Ela argumentou que ter muitas instâncias de decisão só dificultaria o processo. 2 – Por que ter 3 cargos de diretoria comissionados para operacionalizar a Film Comission, uma vez que a demanda de trabalho não se justificaria.

 

Carolinne respondeu que a SP Cine tentou alterar o mínimo possível o Projeto de Lei.  Juliana declarou que na condição de secretária do Conselho, trabalhadora do audiovisual e representante da Comissão do Audiovisual em llhabela, ela coloca-se absolutamente contra a existência do Conselho Consultivo e contra a criação de 3 cargos comissionados. Matias Borgstrom, representante da sociedade civil, pediu a palavra e disse que  como profissional de audiovisual em Ilhabela, está de acordo com as colocações de Juliana.

 

Aline Outa perguntou se a Secretaria de Turismo não poderia arcar com os custos de operação da Film Comission.  Catolé explicou que uma despesa não pode sair ao mesmo tempo de duas secretarias e, por ter uma natureza cultural, a verba tem que ser da Secretaria da Cultura ou Fundaci. Ele lembrou, ainda, que a Fundaci tem uma Comissão de Audiovisual e seria importante que ela fosse envolvida. Por fim, Catolé defendeu que a Film Comission não pode ser apenas um gerador de empregos, mas precisa seguir as diretrizes do plano nacional, estadual e municipal da cultura – democratização do acesso a bens culturais, formação, etc. Deu como exemplo o Citronela Doc – Festival de Documentários de Ilhabela, recém-realizado na cidade e que foi um projeto fantástico, que promoveu acessibilidade à cultura e promoveu aquilo que preconiza o Plano Municipal de Cultura.

 

Pauta 2 – LOA

 

O secretário Guti apresentou a proposta de orçamento para a Cultura em 2022 (LOA) e disse que durante a semana já havia se reunido com representantes do Conselho para debatê-la.

 

 

O secretario explicou que simplificou as rubricas para não engessar. Explicou que “Artes Cênicas” contemplam todos os projetos – Film Comission, editais, shows, tendas, palco, etc.  Informou ainda que, apesar de 50% de queda dos royalties, o aumento do preço do petróleo fez com que os valores para 2022 não fossem reduzidos.

 

Guti não apresentou a LOA da Fundaci. Porém, disse que a Fundaci terá 980 mil reais em verbas para realizar projetos ( valor este livre dos custos fixos de manutenção da fundação).

 

Juliana disse que está pouco familiarizada com os trâmites da Câmara e perguntou se ainda é possível alterar a LOA e quais os próximos passos a serem cumpridos.  Guti explicou que os vereadores poderão sugerir alterações e que é possível sensibilizar um vereador. Catolé esclareceu que a LOA precisa ser aprovada até dezembro – a Câmara só entra de férias quando aprova o orçamento para o ano seguinte. Já aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ate 30/9. Agora estão discutindo o orçamento e cabem emendas. Mas agora não é mais possível mudar o orçamento, o que cabe é o remanejamento entre as pastas. E mesmo assim depois que aprovar no ano que vem vai ter suplementação – aumento do conjunto das verbas da cultura e Fundaci. Sempre há suplementação e é importante que a gente discuta, sempre pensando no Plano Municipal de Cultura.

 

Catolé sugeriu aumentar o valor de capacitação de servidores, atualmente de 20 mil, é muito baixo. Defendeu capacitação para funcionários e também para o COMPCI e conselho curador da Fundaci.

 

Na verba referente ao Fundo Municipal de Cultura, Dyulie sugeriu deixar R$ 5.000 para material de consumo e R$ 6.000 para equipamentos permanentes somente, pois não vemos a real utilização dessas rubricas e assim poder aumentar a verba para editais.  

 

Tarcisio sugeriu trocar “Artes cênicas” por “Linguagens Artísticas” e também mencionou que na reunião prévia com os conselheiros, foi sugerido pelos presentes que as verbas de “Pessoa Física” de “Artes Cênicas” e “Resgate Cultural” fossem substancialmente aumentadas para possibilitar que pessoas físicas sejam contempladas em editais.  Dyulie sugeriu passar de 130 mil para 1 milhão. Todos os conselheiros e o secretário se mostraram de acordo com esta sugestão de aumentar o percentual para pessoa física, porém teve início uma discussão sobre a dificuldade de se pagar contratos de pessoas físicas na prefeitura.

 

Catolé falou sobre o processo de “pejotização” da relações de trabalho e defendeu que daqui para frente todos os trabalhadores terão que virar MEI para as prefeituras não se complicarem com o Tribunal de Contas. Achava 1 milhão desproporcionais e a Secretaria de Finanças iria vetar.

 

Juliana disse que os editais para participação de pessoas físicas são comuns na esfera estadual e federal e acha que Finanças tem de ampliar seu entendimento. Guti disse que a verba do município é fiscalizada pelo tribunal de contas e que eles ficam em cima e não deixam mais passar projetos que não têm “retorno para o município”. Disse que a verba do FUMPCI é diferente, mas com a verba da prefeitura fica difícil pagar pessoa física.

 

Dyulie disse que o edital da Semana da Arte 2020 e o Cadastro Cultural demonstrou que a realidade de Ilhabela é que maioria dos artistas não tem CNPJ. Portanto, se fizermos editais apenas para PJ vai excluir muitas pessoas, especialmente cultureiros locais, como os caiçaras, capoeiristas, quilombolas, artesãos,  entre outros. A premissa das políticas públicas culturias é distribuir parte destes recursos públicos à pessoas que não tem estruturação, e ainda que os editais são umas dessas politicas que visam esse acesso. Defendeu que seja discutido com o Jurídico e Finanças – se aqui o entendimento está limitando, temos que buscar referências fora.

 

Aline informou que um agravante é que em Ilhabela existe obrigatoriedade de alvará de funcionamento (valor acima de R$300)  para empresas e este custo extra exclui muitos artistas. Ela disse que é possível pedir isenção, mas ela não é concedida a todos. Guti concordou que esta exigência é absurda e veria o que fazer.

 

Como encaminhamento, Catolé sugeriu que fosse agendada uma reunião sobre este tema (Pessoa física x pessoa jurídica para artistas) com a participação do: COMPCI, SMC, Jurídico (procurador Vinicius), Secr. de Finanças para que esta questão fosse elucidada. Todos os conselheiros foram favoráveis.

 

 

Pauta 3 – Edital de Fomento

 

Guti informou que ainda não teve retorno do Jurídico sobre os editais. Informou que a SMC descobriu que não havia nenhuma Lei ou Decreto de estímulo à cultura. Para não ter problemas com o Tribunal de Contas, antes de lançar os editais, ele teve fazer uma sugestão de decreto para criar um Programa de Estímulo à Cultura e, por isso, o lançamento do edital estava demorando mais que o previsto.

 

Guti disse que assim que tivesse um retorno iria submeter o edital ao Conselho para aprovação antes de ser lançado.

 

Aline pediu a palavra e compartilhou da dificuldade que o projeto Repercussão (contemplado no edital de fomento de 2020) está com dificuldade de encontrar espaço para realizar as oficinas quando o tempo está chuvoso ou ventando. As aulas acontecem até o fim de novembro, há 7 oficinas acontecendo e todas elas com lotação esgotada. Ela disse que tentaram de várias formas arrumar o espaço, mas até agora não há uma solução, uma vez que as escolas de samba estão usando as quadras e algumas locações tem reclamações de barulhos por parte dos vizinhos. Aline defendeu que a melhor sugestão seria utilizar a Fazenda Engenho D’Agua.

 

Pichot defendeu que é uma reapropriação cultural utilizar uma fazenda de cana que historicamente teve mão de obra escrava, para realizar oficinas de percussão e música afro. Disse que o Repercussão é um projeto histórico para a cidade e nada mais justo do que ceder o espaço à noite para as oficinas, quando a visitação já foi encerrada. São apenas mais 2 meses de oficinas.

 

Os conselheiros aprovaram por unanimidade que a Fazenda Engenho D’Agua seja cedida ao projeto Repercussão até o final das suas atividades (30 de novembro). Como encaminhamento Catolé sugeriu que o Projeto Repercussão enviasse um ofício à SMC relatando a decisão do conselho e solicitando a liberação do espaço.

 

Com o horário de término da reunião prestes a estourar, Juliana sugeriu o seguinte encaminhamento para a última pauta (Termo de referência para contratação de empresa para realizar Conferência Municipal de Cultura): o documento preparado por alguns conselheiros seria colocado sob consulta no grupo de Whatsapp do Compci e os conselheiros teriam até 15/10 para propor alterações. Após esta data a minuta seria enviada por ofício à SMC para dar prosseguimento.

 

A reunião foi encerrada pontualmente às 20h. Juliana agradeceu a presença de todos e avaliou que este modelo híbrido de encontro foi bastante exitoso e que será repetido nos próximos encontros. Na próxima reunião as atas impressas serão assinadas pelos conselheiros, assim como a ata de posse com os novos representantes indicados pela nova gestão pública.

 

A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 4/11 das 18h às 20h.

 

9ª Reunião Ordinária do Compci - dia 20/9/2021

Realizada das 18h10 às 20h15, via plataforma Google Meet. 

ATA DA REUNIÃO

Conselheiros presentes:

Adriano Vieira – Suplente – Sociedade Civil

Débora Bergamini – Presidenta

Dyulie de Paula – Titular – Sociedade Civil

Juliana Borges – Secretária

Kiko Cardial – Suplente Sociedade Civil

Marcos Gutti – Titular – Secretaria de Cultura

Rafaela Fantinatti - Fundaci

Tarciso Edson Cesar – Titular Sociedade Civil

 

Juliana apresentou o Decreto de Nomeação dos Conselheiros do Poder Público”, enviado ao COMPCI por e-mail pelo "Cadastro cultural" “ Débora explicou brevemente o funcionamento do COMPCI e como os conselheiros da sociedade civil foram eleitos democraticamente, questionando as mudanças feitas de forma repentina pelo poder público. Rafaela Fantinatti que até então conselheira, disse que ela (Rafa) e Marcos Miranda (Quinho), foram eleitos pelos seus companheiros de trabalho, os servidores da FUNDACI, ou seja, também de forma democrática, e explicou a forma como foram afastados antes de cumprirem os dois anos que regulamenta o CONSELHO, sem motivo e sem aviso por parte dos responsáveis pelo poder público. Juliana elogiou a participação de Maria Valéria Gago enquanto conselheira, por estar sempre presente em todas as reuniões do COMPCI, pedindo que a mesma explicasse as mudanças. Maria Valéria preferiu não se pronunciar. Enquanto a presidente Débora e a secretária Juliana lamentavam pela falta de diálogo da gestão publica para nomeação dos novos conselheiros, onde colocar os próprios secretarios das pastas pode causar um esvaziamento por parte da administração publica, um grupo de haters tumultuou a reunião falando palavrões, silenciando as falas, e compartilhando na tela uma mulher dançando funk de maneira escrachada. Neste momento a reunião foi interrompida. A conselheira Dyulie printou a tela com os nomes dos invasores e fez a denúncia na plataforma. 

A reunião foi direcionada para outro link às 18:30h e compartilhando o com quem entrava em contato direto com os conselheiros. 

Pauta 1 - Edital de Fomento - Juliana apresentou as pautas sugerindo começar pelo Edital de Fomento, uma vez que Dione- do "Cadastro cultural", estava presente e tem representado a secretaria, poderia informar enquanto aguardávamos a chegada do secretário Marcos Gutti. Dione respondeu que havia encaminhado o edital para o jurídico, porém, preferia esperar pelo secretário para falar sobre a pauta. Débora pediu a palavra explicando que não poderia haver mudanças significativas em relação à faixa de valores e nem sobre as áreas contempladas, explicou ainda que o edital foi muito discutido pelo grupo de trabalho em várias reuniões com a sociedade civil, através do Fórum Popular de Cultura. “O mesmo ficou aberto para consulta por tempo suficiente para que sugestões entrassem no edital”. Completou a fala dizendo que tais mudanças indicariam que a vontade da sociedade civil organizada estaria sendo completamente ignorada. Juliana explicou brevemente que a escolha de um edital aberto ficaria mais “amplo”, sanando as necessidades de todas as áreas de acordo com o tamanho do nosso município. Com a chegada do secretário, Juliana resumiu o que havíam pautado anteriormente pedindo que o secretário justificasse a então substituição. 

Débora explicou novamente as decisões tomadas pelo grupo de trabalho que atualizaram o edital, explicando que caso haja mudanças no edital, essas mudanças não podem ser por área, nem pode haver diferenças como faixas de valores, pois a vontade da sociedade civil organizada é que esse seja um edital de ampla concorrência, a divisão por área não garante que todas as áreas sejam contempladas pelo número de habitantes do município. “Não sabemos se teremos demandas de todas as áreas”. Gutti diz que ainda não mexemos no edital, estamos esperando os apontamentos do jurídico. Estou contratando o "Fernandinho" para ajudar a sanar os problemas enfrentados no edital anterior. Falou que está providenciando também a contratação dos pareceristas. Completou dizendo que uma das sugestões do Fernando é que o processo poderia ser viabilizado através do Decreto de Lei de Incentivo à Cultura. Disse que encaminhou a proposta ao jurídico e afirmou que Projeto de Lei pode ser muito demorado, mas caso a demora inviabilize o edital, fará assim mesmo. Juliana sugeriu que o Conselho fosse consultado antes de sair o edital para dar o aval. Gutti diz que assim que receber a posição do jurídico, chamará uma reunião extraordinária com o Conselho.

Pauta 2-  Nomeação de novos conselheiros do poder público - Gutti disse que a escolha foi uma ação administrativa. Dyulie pediu a palavra e disse que os representantes da FUNDACI (Rafaela e Quinho) foram eleitos pelos servidores que são efetivos, e a Fundação é administração pública indireta. Portanto, que os mesmos deveriam permanecer no conselho por dois anos, completou dizendo que não poderiam ter sido retirados se considerarmos que são parte do trabalho cultural da Fundação e não do administrativo. “Isso prejudica muito o setor cultural e enfraquece o conselho”, finalizou. Tarcísio mencionou a necessidade de o Conselho ser composto por membros ativos para que tudo relacionado à Cultura seja conquistado com uma velocidade maior. Completou dizendo que o conselho fica vazio quando composto por membros não participativos, “isso é um dos maiores problemas que esse Conselho enfrenta”, além de ser um problema antigo que deve ser sanado urgente, “a falta de quórum”. Dyulie sugeriu que a atual secretária de Educação, Lídia Sarmento, nomeada como Conselheira Administrativa participasse das reuniões do Conselho, “indicando a porcentagem” da pasta de sua responsabilidade para investir em cultura na educação. Salientando a importância dos projetos culturais de formação e capacitação que estão acontecendo dentro das escolas, com o uso do FUMPCI, citando como exemplo os projetos “Velha Roupa Colorida” e “Repercussão”, que estão em plena atividade dentro das unidades escolares. Os Conselheiros: Débora, Juliana e Tarcísio, se mostraram preocupados com os nomes indicados para compor o Conselho Administrativo, não por se tratar da escolha e sim pela preocupação da ausência, em especial se tratando da secretária de Educação Lidia Sarmento, por ter uma agenda extensa, colocando em dúvida sua participação ativa nas reuniões desse Conselho. Gutti defendeu que os nomes indicados são por parte do administrativo por se tratar de pessoas de confiança da gestão. Juliana, disse que então sejam bem vindos todes, pedindo que os novos conselheiros se façam presentes e que os antigos permaneçam frequentes nas reuniões. Pedindo que a secretaria de Cultura incluísse os novos membros. Completou falando que seria levado em conta o que o regimento interno do conselho prevê sobre a ausência dos membros. 

Pauta 3 – Capoeira - Adriano relata que a Capoeira é muito importante para a Cultura, todo mestre formado na Capoeira tem a obrigação de transmitir o conhecimento para que essa parte da cultura não se perca, completou dizendo que com ou sem fomento, realizarão a formação de novos capoeiristas “Esse é nosso modo de vida, é nossa obrigação”. Contou que esteve em reunião com o Jota da Fundaci, porém, não conseguiu entender como aconteceria o fomento para explicar aos outros mestres. Falou da importância de ter um espaço físico para exercer tais atividades e pediu que esse espaço fosse um “Espaço Cultural” assim como a Fundaci que destina os espaços para aulas de Dança, Balé e Artes Plásticas. Gutti afirmou que o processo de cadastro para Capoeira está aberto e sob consulta pública, e que depois do cadastro faremos um edital de chamamento, suprindo lacunas em eventos futuros. Finalizou dizendo que estão reformando as salas do Esporte Clube e poderiam pensar em algo para a Capoeira naquele espaço. Adriano falou que há muito tempo não havia edital ou concurso para a área e que atualmente os mestres de Capoeira do município atuam como voluntários. Juliana pediu que o secretário explicasse qual é o processo que está aberto e ao que exatamente o chamamento atenderia. Gutti disse que o primeiro passo é conhecer os capoeiristas, e que o chamamento será para eventos futuros. Adriano falou sobre a necessidade de ter um espaço fixo justamente porque a capoeira é de formação continuada, que os grupos de capoeira não querem apenas ser contratados para apresentações, que existe a necessidade de fomento com relação às aulas e aos batizados. Débora perguntou quantos mestres atualmente ministram aulas de capoeira e sugeriu um “edital simples” para formalizar a contratação fomentando o setor. Naiara contribuiu dizendo que uma das maiores dificuldades que os capoeiristas encontram nos concursos públicos atuais é que pedem que os mesmos sejam formados em Educação Física, e que esses mestres são “cultureiros” e precisam ser reconhecidos pela Cultura como “Mestres”, citou como exemplo como são reconhecidos os “Mestres Artesãos”. Aline encerrou a pauta com uma reflexão sobre como os cursos poderiam acontecer de forma a ter formação e capacitação continuada. Explicou que os mesmos não se encaixam nos Editais de Fomento, justamente por ter continuidade, não se encaixam na FUNDACI, pelo valor da hora/aula e pela falta de concurso público, pois a fundação já está com seus cargos lotados. 

Pauta 4 -  Música - Tarcísio falou brevemente sobre a necessidade de o chamamento ser separado de outras linguagens artísticas. Questionou o secretário sobre como fariam para incluir novos músicos no chamamento, deixando claro que havia músicos locais sem cadastro, que o procuraram para obter informações e que incluisse estavam na reunião para saber. Gutti disse que músicos que não se cadastraram, deverão aguardar novo chamamento. Falou sobre a retomada das atividades presenciais, e nesse momento ainda usariam o chamamento existente, sendo duas bandas locais e uma banda de fora, por evento. Completou dizendo que o chamamento será dividido por estilo musical e sobre o valor do cachê, disse que os valores são proporcionais ao tempo de apresentação e pretende pagar o valor cheio nos próximos eventos que acontecerão de forma presencial. Conclui dizendo que após esse evento previsto vão tratar do novo chamamento. Aline sugeriu reunião extraordinária para tratar a pauta. Pauta LOA Devido o atraso da reunião, por fatos relatados acima, a pauta LOA não pode ser discutida. Juliana sugere que devido à importância da pauta, façamos reunião presencial na prefeitura, antes da LOA ser enviada à Câmara. A data ficou de ser definida através de watts app com o secretário no grupo de Conselheiros. 

Pauta - Edital Semana de Arte 2021 - Juliana explicou brevemente o trabalho executado pela sociedade civil em grupo de trabalho, falou sobre o pedido do secretário (mudar o edital virtual para presencial) pedindo que a Dione comentasse o assunto. Dione disse que fez as devidas alterações e encaminhou para o jurídico. Gutti pediu que o Conselho mantivesse o foco no Edital de Fomento.

Pauta 5 - Artesanato - Dyulie falou brevemente sobre a reunião que teve com a presidente da Câmara Diana Matarazzo e o secretário Gutti, e que este havia acordado de nessa reunião presente anunciar a data da reunião geral com os artesãos para apresentação do projeto da feira junto ao prefeito. Lembrando que muitos estavam presentes esperando por isso. Gutti pediu que os artesãos aguardassem um pouco mais. Que ainda estariam finalizando o projeto e que nessa semana mesmo colocaria a data no grupo da "Coordenadoria organizadora das feiras". 

Pauta 6 - União dos Conselhos de Cultura do Litoral Norte Paulista- Dyulie falou que é um movimento composto por conselheiros da sociedade civil que estão se articulando quanto a estratégias de fortalecimentos dos Conselhos. Uma das demandas que foi levantada nas reuniões foi da falta dos municípios apontarem os indicadores culturais no site federal. E que para tanto era necessário o município via decreto nomear um relator para alimentar esse site e manter ativo, essa que é uma importante ferramenta às políticas culturais. Motta reforçou a importância da união dos Conselhos de cultura do litoral norte paulista, dizendo que a base unida fica fortalecida e mantém essas ferramentas também ativas. Salientou a necessidade de manter esse cadastro ativo, principalmente porque a Lei Paulo Gustavo provavelmente será aprovada, “caso aconteça, teremos mais recursos públicos federais”. 

Por fim, Dione ficou responsável por enviar aos conselheiros a data em que o Edital de Fomento e a Regulamentação do Fundo foram enviados ao jurídico. E Juliana de elaborar e encaminhar um Termo de Referência para a contratação de empresa para realizar a Conferência Municipal de Cultura, que precisa acontecer ainda esse ano. 

Naiara Novazzi se manifestou sobre a importância da data 21/09 ser o “Dia Municipal da Cultura e da Paz”, Lei Municipal n° 968 de 17/09/2012, sancionada por Antônio Luiz Colucci. Dizendo que mais uma data que deveria ser celebrada pela Cultura e que vai passar também em branco. Com essa reflexão encerramos a reunião. A próxima reunião ficou para a primeira quinta-feira do mês de outubro, dia 07/10 às 18h, de forma híbrida. 

CARTA DE REPÚDIO

 O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela (Compci) e a sociedade 

civil presente vêm, por meio desta nota, manifestar o repúdio aos ataques 

cibernéticos  sofridos  pelos  movimentos  sociais  que  atuam  em  defesa  da 

democracia e dos direitos constitucionais em nosso município. 

 

No dia 20 de setembro de 2021, por volta das 18h15, a reunião extraordinária do 

COMPCI, que acontecia virtualmente por Google Meet, foi invadida por haters, 

perfis falsos de usuários, que tumultuaram e inviabilizaram o encontro. A sala 

virtual foi aberta pela presidenta do conselho, Débora Bergamini, que ao iniciar 

os diálogos, começou a ser interrompida por uma participante desconhecida, 

falando muitas palavras de “baixo calão”, mas que, a princípio, parecia mero 

acidente. Então outra participante também desconhecida ficava desligando o 

microfone de quem falava. Sendo que somente a anfitriã da sala, nesse caso a 

presidenta, poderia fazê-lo. Mas foi então, quando um sujeito desconhecido 

pediu  para  que  aceitássemos  duas  pessoas,  das  quais  também  eram 

desconhecidas, que começou o caos na sala. Abriram os microfones e de forma 

massiva pronunciavam e escreviam no chat repetidamente palavras de baixo 

calão, ódio, insultos - inclusive ao Paulo Freire, e algo se ouvia como “Mito”. Um 

dos perfis compartilhava a tela de uma mulher dançando funk de forma “bizarra”. 

Foi  preciso  abandonar  a  sala,  pois  estava  “hackeada”,  travando  qualquer 

possibilidade de excluir os perpetradores. Foi então criada outra sala para dar 

continuidade à reunião e o link teve que ser passado de forma individual a quem 

procurava os conselheiros. 

O secretário de Cultura Marcos Guti, presente na segunda chamada, relatou que 

recentemente todo o site da prefeitura ficou fora do ar. Também tivemos a 

informação de que na semana anterior também houve a tentativa de invasão na 

reunião do Conselho da Mulher, mas os participantes desconhecidos não foram 

aceitos.  

Este conselho vem trabalhando voluntaria e assiduamente em prol das políticas 

públicas para a cultura, de forma a garantir o acesso e o direito à cultura para 

toda a população. Desde o início da pandemia, estamos nos reunindo de forma 

exclusivamente online, via Google Meet, para evitar aglomerações. Divulgamos 

nossos encontros com os respectivos links para acesso à sala de forma ampla 

por redes sociais e blog e fazemos isso por acreditar que um conselho precisa 

ser aberto e ter ampla participação da sociedade – o que vem sendo observado 

na prática.  

Repudiamos toda e qualquer tentativa de intimidação e cerceamento de debates 

sobre os princípios da gestão pública, dos direitos, da diversidade, de questões 

de gênero e culturais que têm se multiplicado nos últimos tempos. Não nos 

intimidaremos  este  tipo  ataque  e  reiteramos  nosso  compromisso  com  a 

democracia, com a defesa dos direitos humanos e com a utilização do espaço 

público  como  lugar  seguro  para  a  democrática  expressão  de  ideias. 

Comunicamos, por fim, que o ato foi denunciado às autoridades competentes.  

 

Ilhabela, 23 de setembro de 2021.

ATA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/08/2021

 ATA COMPCI

A reunião aconteceu no dia 11 de agosto de 2021.

Realizada das 18h10 às 20h15, via plataforma Google Meet. 

Consellheiros presentes

Marcos Guti – secretário de cultura

Juliana Borges – titular sociedade civil (secretaria)

Débora Bergamini – titular sociedade civil (presidenta)

Tarcisio Edson Cesar – titular sociedade civil – Ami

Dyulie de Paula - titular sociedade civil

Kiko Cardial – suplente sociedade civil

Valeria – titular – Secr de Desenvolvimento Social

Adriano Vieira Rolim – suplente sociedade civil

 

Pautas

- Revisão do Plano Municipal de Cultura

- Artesanato

- Edital de chamamento dos músicos

- Edital de fomento da SMC

- Panorama da Capoeira

 

O encontro teve início às 18h10 com a sugestão de mudança das datas das reuniões extraordinárias a pedido do Conselheiro Luiz Carlos de Jesus (Movimento Negro), que dá aulas às quartas-feiras às 18h. Os conselheiros ficaram de definir uma nova data por whatsapp.

 

A presidenta Débora informou que foi contatada por Fernando Crezio, da Secretaria de Finanças, e informada de que o Fundo de Cultura tem um saldo de R$ 10.000 da Aldir Blanc que era para sair da Lei Aldir Blanc e saiu do Fundo Municipal de Cultura. Débora sugeriu que os 5 primeiros suplentes do edital de agentes culturais fossem contemplados com este recurso e a proposta foi colocada em votação. A proposta de contemplar os 5 primeiros suplentes no edital de agentes culturais com este saldo da Aldir Blanc foi aprovada por unanimidade.

 

 

Pauta 1 – Revisão do Plano Municipal de Cultura

 

Juliana relembrou que o Plano Municipal de Cultura precisa ser revisto ainda em 2021 por meio da realização da Conferência Municipal de Cultura, e que a execução do encontro é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura. Ela sugeriu realizar um encontro presencial, com todos os protocolos necessários em tempos de pandemia, nos dias 6 e 7 de novembro de 2021.

 

Debora pediu a palavra e sugeriu que a prefeitura contrate uma empresa para executar a conferência, pois é um trabalho extenso e técnico e, como é sabido, a SMC não tem recursos humanos para fazê-lo. Ela colocou o Compci à disposição para apresentar um termo de referencia para contratar uma empresa.

 

O secretário Guti concordou que de fato seria mais viável contratar uma empresa para fazer.

 

Debora se comprometeu a apresentar um termo de referencia para a prefeitura.

 

 

Pauta 2 - Artesanato

 

Dyulie mais uma vez falou que os artesãos de Ilhabela estão organizados em coordenadorias e não estão conseguindo diálogo com a prefeitura.

 

Ela disse que os artesãos foram comunicados que precisariam de um crachá para poderem trabalhar e que uma empresa seria contratada para fazer esse crachá. Ela disse que os coordenadores do artesanato não concordam com esta medida e reclamou que mais uma vez o poder público está considerando que os artesãos são vendedores ambulantes, o que é um imenso equívoco.

 

Guti disse que essa história do crachá e muitos outros assuntos ficam no disse-me-disse. Disse que é preciso organizar o trabalho do artesão e saber quem trabalha e quem não trabalha. Para isso, o município precisa saber quais pessoas estão trabalhando diretamente. Ele lembrou que está em curso um projeto de reforma do Centro Waldemar Belisário e os artesãos estarão inclusos lá. Disse também que nosso município não tem o espaço físico que Caraguatatuba, São Sebastião e outras cidades têm para fazer uma praça bacana e precisa lidar com o espaço que existe disponível.  Guti lembrou que a Semana de Vela  levou muito movimento para dentro do museu e essa é a ideia do Centro Waldemar Belisário: levar movimento para seu interior. Disse ainda que surgiu a ideia de aproveitar a quadra para fazer eventos e isso irá atrair mais público para os artesãos.

 

Naiara falou que os artesãos já tem diversos cadastros: carteirinha do trabalhador de Ilhabela;

Carteirinha estadual (Sutaco); Carteirinha municipal; Cadastro Cultural e Cadastro municipal.  

Estamos cadastrados em 5 lugares. Ter mais uma carteirinha não vai resolver em nada, é desperdício de recursos. Ela disse ainda que o artesanato em Ilhabela precisa ter uma curadoria porque tem muita coisa que é comprada da Rua 25 de março e é preciso diferenciar o que é artesanato do que é comércio.

 

Guti disse que já está decidido que a feira de artesanato será no museu, mas que precisa que o projeto esteja pronto para apresentar à sociedade civil.  

 

Naiara pediu a palavra e reiterou que os artesãos estão pedindo há tempos um diálogo aberto com a prefeitura, disse que o objetivo é que ambas as partes possam trabalhar juntas. Os artesãos não foram consultados sobre as decisões que já foram tomadas.

 

Juliana sugeriu que as coordenadorias organizassem um documento com as demandas que não foram respondidas ou não foram atendidas e que o Conselho pode triangular uma reunião com a prefeitura. Juliana sugeriu ao secretário que convoque uma reunião com representantes do artesanato para apresentar quais os planos para a reforma do Centro Waldemar Belisário, uma vez que já está definido que os artesãos ficarão lá.

 

Debora sugeriu que o Secretário abra um processo para o artesanato em que seja feito um estudo sobre qual é o impacto na arrecadação do município para tirar o artesão da categoria de vendedor ambulante – se não fica um disse que disse. A gente só vai conseguir saber quando souber os números. Guti respondeu que pode abrir o processo, sim, basta que a coordenadoria das feiras faça essa reivindicação por escrito.

 

Dyullie pediu a palavra e disse que diversos ofícios enviados à secretaria não foram respondidos, tais como o 01/2021, que cotinha as principais demandas do artesanato, e o 09/2021, em que foi pedido acesso ao Cadastro da Sutaco. Durante a reunião, Juliana reenviou os ofícios ao whatsapp do secretário. A conselheira Dyullie lembrou, ainda, que não dá para padronizar os artesãos, eles são muitos e fazem artes diversas.

 

Guti disse que irá chamar os artesãos para uma reunião assim que o desenho do Waldemar Belisario for concluído. Disse que não queremos padronizar o artesanato, mas a estética da feira, para ficar uma feira bonita.

 

O conselheiro Adriano, que faz parte da coordenadoria da Vila, disse que é muito importante sim ter curadoria onde os artesãos sejam vistos como artesãos – se não o turista sai falando mal da feira de artesanato. Cada um que tem sua barraca que ele seja um artesão de verdade. Não da pra estar na feira de artesanato vendendo artigos da Rua 25 de Março. Não quero que ninguém saia, mas quero que pelo menos 50 a 70% de quem expõe seja artesão. Não tem como ter uma barraca e vender 100% dos produtos da Rua 25 de Março. Respeito a todos, mas tem que ter curadoria.

 

Pauta 3 - Edital de chamamento dos músicos

 

Tarcisio mais uma vez pediu que a SMC acelere a aprovação do novo edital de chamamento dos músicos. Ele ressaltou que existem diversas leis para a cultura que não estão sendo cumpridas e perguntou ao Secretário o por que. Ele citou a Lei n. 1226/2017 (Semana da musica – 15 de setembro) e a Lei 968 (Dia Municipal da Cultura e da Paz – 21/9).

 

Guti respondei dizendo que Setembro é o mês de aniversario da cidade e que o prefeito quer alguns eventos com autorização da Secretaria de Saúde. A Semana de Vela foi o primeiro evento presencial e foi um sucesso, sendo que mais de 1.000 pessoas foram testadas de Covid. Nossa expectativa é que com o avanço da vacinação mais eventos presenciais possam ser realizados. Ele diz que tem a certeza de que é possível fazer eventos, sobretudo ao ar livre, e pensar em um início de fomento à economia local.

 

Aline pediu a palavra e lembrou que um GT do Compci trabalhou numa proposta de credenciamento, que foi validado pelo Conselho e há vários meses este documento foi apresentado ao Jota da Fundaci, que, por sua vez, não deu nenhum retorno. Ela reiterou que a SMC já deveria ter dado andamento a este assunto.  Guti respondeu que o Jota não lhe comunicou nada e que a tarefa foi delegada a ele pelo fato de Jota ser músico.

 

Aline disse que o secretário Guti está acima da Fundaci e precisa ler o documento, ver o que acrescentar e encaminhar ao jurídico.  Guti respondeu dizendo que quando abriu o processo do credenciamento em fevereiro, já havia feito uma consulta ao jurídico e falado com o prefeito, então ele já sabe o que é possível fazer.

 

 

Pauta 4 - Edital de fomento

 

Guti informou que o edital foi encaminhado ao jurídico e que a perspectiva é lança-lo no inicio de setembro. Disse ainda que gostaria de lançar um outro edital ainda este ano e precisa apresentar ao prefeito.

 

Debora informou que a minuta do edital ficou 30 dias em consulta popular e que foram recebidos dois comentários relevantes. Um deles sugeria retirar o Artigo 5, parágrafo 1º, que veta os professores da Fundaci de participarem. Como o edital será executado pela SMC e pelo Cadastro Cultural e considerando que os monitores da Fundaci dão poucas horas-aula e, consequentemente, tem rendimentos baixos, não faria sentido proibi-los de participar.

 

Guti respondeu que o Jurídico ainda não deu parecer. O secretário aproveitou para informar que o Bolsa Orquestra voltou atrás e manteve o valor da bolsa em R$ 1.000 (e não R$ 500 cmo anunciado de início), o que dará uma diferença cerca de R$ 200 mil no orçamento da Fundaci.

 

Dione, do Cadastro Cultural, sugeriu fazer um Edital de agentes culturais como premiação, assim como feito na Aldir Blanc. Debora informou que não consegue fazer edital de agente cultural, porque o do ano passado estava respaldado na Lei Aldir Blanc. Como alternativa, ela sugeriu fazer um edital de prêmio específico para as comunidades tradicionais.

 

Naiara sugeriu fazer o Edital da  Semana de Arte, que está respaldado por Lei e já tem uma minuta elaborada. Guti disse que era uma boa opção e sugeriu que ele fosse presencial. Os conselheiros e demais presentes aprovaram a sugestão. Dione ficou de fazer a alteração no documento e enviar ao Jurídico.

 

Guti falou que numa próxima reunião precisaremos debater sobre o Teatro. Tem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no Ministério Público de 2015 que na época passou pelo Conselho e ele gostaria de colocar na pauta.

 

Pauta – Capoeira

 

Nos minutos finais da reunião, o Conselheiro Adriano questionou porque a capoeira está fora das oficinas da Fundaci, mesmo com tantos grupos de capoeira ativos na Ilha e com demanda por aulas. Adriano disse que a Fundaci vem prometendo abrir um chamamento para as oficinas, mas este nunca acontece.

 

Guti lembrou que os oficineiros da Fundaci são concursados (funcionários públicos) e por enquanto não tem como incluir de maneira definitiva. Mas o que é possível é fazer atividades de capoeira por meio de projetos. O Secretário se disse aberto para marcar uma reunião e que gostaria de conversar com os grupos de capoeira. Como o tempo se esgotou, ficou definido que a pauta da capoeira abriria a próxima reunião extraordinária deste conselho.

 

CONVITE À 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPCI

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela convida a todxs para reunião ordinária. 

Dia 20/09/21, das 18h às 20h, via plataforma GoogleMeet.

Link para a reunião:

https://meet.google.com/uct-gqwi-kjf?pli=1&authuser=2  

Pautas: 

- Edital para a Capoeira; 

- Edital de Fomento à Cultura;

- Edital da Semana de arte (edição presencial);

- Chamamento público- músicos e outras linguagens;

- LOA (Lei Orçamentária Anual);

- Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura;

- Conferência de Cultura e revisão do Plano Municipal de Cultura;

- UNIÃO DOS CONSELHOS DE CULTURA DO LITORAL NORTE;

- Artesanato - Projeto para a Feira Vila;

- Alteração na composição dos conselheiros do executivo.

As reuniões do COMPCI são abertas e todxs estão convidadxs a participar!

As atas estão disponíveis nesse blog.

CONVITE À 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMPCI

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela convida a todxs para reunião ordinária. 

Dia 11/8/21, das 18h às 20h, via plataforma GoogleMeet.

Link para a reunião:

https://meet.google.com/uct-gqwi-kjf?pli=1&authuser=2 

Pautas: 

- Revisão do Plano Municipal de Cultura

- Edital de chamamento dos músicos

- Edital de fomento da SMC

- Artesanato

- Panorama da Capoeira

As reuniões do Compci são abertas e todxs estão convidadxs a participar!

As atas estão disponíveis nesse blog.