Ilhabela, 21 de Outubro de 2021.
À Câmara dos Vereadores do Município de Ilhabela
CC: Secretaria Municipal de Cultura
ATT. Sr. Antonio Marcos S. Batista (Guti)
Ref.: Solicitação de Emendas à Lei de Orçamento Anual (LOA)
Estimados Vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela,
Estimado Sr. Marcos,
O Conselho Municipal de Políticas Culturais (Compci), fazendo uso de suas atribuições previstas em lei, promoveu em sua última reunião ordinária realizada em 07 de outubro de 2020, uma ampla discussão sobre a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2022 e valores destinados à pasta da Secretaria Municipal de Cultura. O encontro contou com a participação física de 8 conselheiros, garantindo o quórum mínimo para deliberações, além da presença de cerca de 20 representantes da sociedade civil, todos com direito de fala.
O Secretário Marcos Guti primeiramente apresentou a LOA aos presentes e, na sequência, o documento foi colocado em discussão. Os principais pontos abordados encontram-se registrados em ata publicada no blog do Compci (https://compci.blogspot.com). Na reunião, foram levantadas algumas sugestões de alterações na LOA, que, por sua vez, foram aprovadas no Conselho por unanimidade.
Por meio deste ofício, o Conselho Municipal de Políticas Culturais vem solicitar que sejam feitas as emendas abaixo listadas na LOA 2022:
Triplicar a rubrica "CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica" dos atuais R$ 20.000,00 para R$ 60.000,00.
Substituir o item "INCENTIVO ÀS ARTES CÊNICAS" por "LINGUAGENS ARTÍSTICAS", pois inclui outras formas de expressões artísticas que também serão contempladas neste segmento;
Ainda no item "INCENTIVO AS ARTES CÊNICAS", aumentar a rubrica "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física" dos atuais R$ 130.920,00 para R$ 1.000.000,00; reduzindo consequentemente a rubrica "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica" na mesma proporção. Esta alteração justifica-se nos resultados do Cadastro Cultural dos Artistas de Ilhabela, que mostrou que apenas uma pequena parcela dos fazedores de cultura do município possui CNPJ. Ao aumentar o valor destinado ao pagamento de pessoas físicas na LOA, possibilita que a SMC realize editais que possam contemplar também pessoas físicas, utilizando os recursos de forma mais democrática e atendendo aqueles que mais precisam
.
No item "RESGATE CULTURAL", aumentar a rubrica "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física" dos atuais RS 95.000,00 para R$ 150.00,00; reduzindo consequentemente a rubrica "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica" na mesma proporção. A justificativa é a mesma do item anterior.
No Item "FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ILHABELA", reduzir para R$ 5.000,00 o valor da rubrica "Material de Consumo" e para R$ 6.000,00 o valor da rubrica "Equipamentos e Material permanente" e realocar os recursos sobressalentes, de maneira proporcional, às rubricas "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física" e "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica". Dessa forma, garante-se que a grande maioria dos recursos do Fundo seja utilizada para sua finalidade-fim: contemplar artistas e projetos culturais de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Cultura.
Em anexo segue a LOA 2022 para a Secretaria Municipal da Cultura utilizada como base para as sugestões de emendas..
Aproveito a oportunidade para desejar os melhores cumprimentos.
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JULIANA BORGES
Secretária do Conselho de Políticas Culturais de Ilhabela
+55 11 98149-0715
compciilhabela@gmail.com
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