Realizada na quinta-feira, 12/05/22, das 18h às 20h, em formato virtual.
Conselheiros presentes:
Representantes do Poder público:
I- Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Antônio Marcos Silva Batista - ausente
Shirley de Campos Ferreira - ausente
II- Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI
Antônio Carlos de Freitas Arato - presente
Maria Lúcia Aparecida Silva Souza - ausente
III- Secretaria Municipal de Educação - SME
Lídia Lúcia Sarmento de Lima - ausente
Cristina Ferreira Lima - ausente
IV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social
Nanci Peres de Araújo Zanato - ausente
Davi Fonseca - ausente
V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo
Luciane Farias Leite - ausente
Luiz Gustavo de Oliveira - ausente
Representantes da Sociedade Civil
I - Segmento Artístico/Culturais:
a) titular: Débora Bergamini - ausente
suplente: Rogério Ribeiro de Sá - desligado
b) titular: Tarcísio Edson César - presente
suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo - ausente
c) titular/ Presidente: Juliana Borges Pontes - presente
suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior - presente
d) titular/ Secretaria: Dyulie de Paula - presente
suplente: Adriano Vieira Rolim - ausente
II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:
a) titular: Benedita Aparecida Leite Costa - ausente
b) suplente: Felipe Garcia dos Santos - ausente
III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI:
a) titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior (desligado)
b) suplente: Noemi Petarnella - ausente
Pautas
1. Credenciamento dos músicos
2. Aprovação do regimento interno
3. Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura - atualizações
4. LDO
5. Festival da Sardinha - prestação de contas
6. Formação de GT para organizar a Conferência de Cultura
7. Situação do artesanato
Sem quórum mínimo exigido no regimento interno, a reunião aconteceu sem deliberações.
A presidenta abriu a reunião fazendo alguns informes.
Primeiro, comunicou o desligamento dos conselheiros Rogério Ribeiro Sá (Catolé), que ocupava vaga de suplente como representante da sociedade civil e de Luiz Carlos Jesus (Pichot), em 21/3/2022,, que ocupava a cadeira de titular como representante do movimento negro. Ambos estão ocupando cargos de confiança no setor público, impedindo a participação idônea como representantes da sociedade civil.
Juliana informou, ainda, que foi enviado um ofício à Comissão dos Conselhos pedindo orientação sobre como proceder no caso de vacância de titulares e suplentes deste conselho, uma vez que a vaga dos representantes é de pessoa física, e não de pessoas jurídicas, como ocorre na maioria dos conselhos municipais de Ilhabela.
Tarcísio sugeriu que no caso de vacância os conselheiros poderiam eleger novos representantes. Mota discordou e disse que o justo seria realizar eleições para as cadeias que ficaram vagas, com mandato sendo encerrado junto com os outros conselheiros da sociedade civil. Ele questionou como resolver a recorrente baixíssima participação dos conselheiros da sociedade civil.
Juliana esclareceu que existe um grupo de trabalho do Compci que está atualizando o regimento interno e que tanto o regimento antigo quanto o novo preveem a substituição de conselheiros depois de 3 ausências consecutivas não justificadas ou 5 ausências não sequenciais no decorrer de 1 ano e que assim que as atas estivesse no ar iria oficiar a SMC sobre as ausências recorrentes e solicitar as substituições.
Pauta 1 - Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura
A presidenta informou que foi realizada no mês de abril uma reunião de trabalho entre o Compci (Juliana) , a SMC (com o secretário Guti e o secretário adjunto Alexandre) e o Jurídico (procuradores Dra. Fernanda e Dr Vinicius) com o intuito de chegarem em uma acordo comum de texto para a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura. Juliana lembrou que o Fundo está garantido em lei, tem recursos depositados, mas não existe ainda um decreto de regulamentação. Os presentes debateram a necessidade de se fazer uma alteração na Lei que rege o Compci e o Fumpci ANTES de regulamentar o fundo. Essa alteração iria criar um Comite Gestor do Fumpci, que ficaria responsável por elaborar e fiscalizar os editais realizados com verba do fundo. Dessa forma, os conselheiros da sociedade civil, por não se envolverem na elaboração dos editais, poderiam concorrer nestes editais sem comprometer o princípio de idoneidade do processo. As três partes ficaram de estudar as leis dos fundos municipais de São José dos Campos e Pindamonhangaba, que funcionam desta forma, e marcariam uma nova reunião de trabalho em maio.
Dyulie disse que achava que essa alteração na lei atenderia às demandas da classe artística e sugeriu que os conselheiros da administração pública compusessem esse comitê gestor. Disse que defende a alteração da lei antes de fazer o decreto de regulamentação, pois não faria sentido regulamentar o fundo sem a alteração da lei que criaria o Comitê Gestor.
Juliana informou, ainda, que os procuradores explicaram que é possível realizar editais do Fundo sem a regulamentação, embora não seja o ideal.
Naiara, da sociedade civil, pediu a palavra e disse que defende que o COMPCI promova um edital ainda neste ano, porque o edital da prefeitura, embora tenha sido uma ação positiva, era muito complexo e burocrático e deixou muitos artistas de fora, principalmente os menos capacitados para escrita de projetos. Sugeriu que fosse retomado o edital da semana de arte, já elaborado por um GT do Compci. Mota respondeu dizendo que a Semana de Arte é de obrigação da prefeitura e que o conselho poderia propor um edital diferente.
O conselheiro Arato disse que acha frágil fazer um edital sem regulamentação e que o risco de o Controle Interno barrar é grande, causando um desperdício de energia.
Pauta 2 - Artesanato
A conselheira Dyulie fez um panorama de como os artesãos se organizaram nos últimos 3 anos e como as solicitações feitas pela classe tem sido repetidamente ignoradas pela gestão pública.Ela explicou que na véspera do feriado de páscoa alguns artesãos tinham sido notificados na Vila por trabalharem sem licença, gerando grande insegurança e indignação da classe, pois o secretário já garantiu em inúmeras reuniões, inclusive deste Conselho, que os artesãos não seriam impedidos de trabalhar. Dyulie lembrou que no ano passado os artesãos foram obrigados a tirarem fotos para uma nova carteirinha que nunca foi feita e que a SMC já tem diversos cadastros dos artesãos. Disse ainda que eles não podem se enquadrar como vendedor ambulante, como deseja o secretário, porque eles são artistas e a profissão de artista de rua inclusive é regulamentada em nível federal.
O artesão Alex "Aladin", do Coletivo Resistência, disse que esperava a presença de Guti na reunião para poder ouvir o posicionamento oficial da secretaria, pois o secretário vem sistematicamente ignorando os pedidos de diálogo.
Juliana disse que é lamentável a situação do artesanato e o descaso do poder público com essa classe artística.
Alex lembrou que o Forum Popular de Cultura criou uma minuta de Lei do Artista de Rua e que a lei já foi apresentada a diversos vereadores da Câmara, que sempre ignoraram o pedido.
Mota sugeriu que os Artesãos fizessem um ofício sugerindo uma audiência com o prefeito e convidando a Comissão de Cultura da Câmara e o Compci para a conversa.
Próxima reunião ordinária no dia 02/06/2022 às 18h.
