ATA Reunião Ordinária do Compci
A Reunião aconteceu no dia 7 de abril de 2021.
Realizada das 18h às 20h, via plataforma Google Meet.
Conselheiros presentes:
Adriano Vieira – Suplente – Sociedade civil
Debora Bergamini – Presidente
Dyulie de Paula – Titular – Sociedade civil
Juliana Borges – Secretária
Kiko Cardial – Suplente – Sociedade civil
Marcos Guti – Secretário de Cultura
Maria Valeria Gago – Repr. Secr Desenv Social
Rafaela Fantinati – Repr. Fundaci
Tarcísio Edson Cesar – Titular – Sociedade civil – AMI
PAUTA 1 – Contratação dos selecionados no edital de Fomento
Débora abriu o encontro dando boas vindas aos presentes e relatando sobre uma reunião
realizada com a secretarias de Cultura e Finanças, o Jurídico, Débora como representante do
Compci e Aline Outa como representante de artistas contemplados no edital. No momento
existe um impasse referente aos pagamentos dos 10 projetos contemplados nas 3 categoriasdo edital de fomento, que já estão em atraso. Segundo relatou Debora, Fernando Crezio, da
Secretaria de Finanças, acha absurda a ideia de pagar por antecipação um projeto antes dele
acontecer, como é o caso de editais de produção de projetos. Debora defendeu que, apesar de
ser um procedimento novo para a secretaria de finanças, editais culturais acontecem desta
forma em todas as esfera do poder público – municipal, estadual e federal, e que inclusive há
respaldo da Lei Aldir Blanc de Emergência cultural. Além disso, o edital foi submetido algumas
vezes ao jurídico, que aprovou todos os trâmites. Ficou acordado que a Secretaria de Cultura
irá encaminhar para o jurídico mais uma vez o processo na íntegra para emitir um novo parecer
e que só após este parecer os editais poderão ser pagos.
Naiara, uma das artistas contempladas pelo edital, pediu a palavra e argumentou que a
secretaria das finanças não pode ficar alegando que não sabe de nada e prejudicar o
andamento das coisas.
Aline disse que temos que ser propositivos, não adianta ficar batendo de frente porque eles
realmente não sabem. Informou, também, que a assinatura dos contratos com os artistas
contemplados está em andamento.
Débora informou que ficou marcada uma reunião no dia 5/5 às 14h para pensar numa cartilha
/apostila de prestação de contas aos contemplados no edital de fomento.
Juliana perguntou se o Edital de espaços culturais já havia sido pago e ressaltou a importância
destes pagamentos serem liberados o quanto antes. Alessandra Thomazini, respondeu que
ainda não havia sido pago e que ela foi informada pela Shirley, da Secretaria de Cultura, que
começariam a ser pagos a partir do dia 14/4. Pedro Vercelino disse que espaços culturais não
foram pagos e que a prefeitura não forneceu nenhum prazo para a realização do pagamento.
Adriano Vieira pediu a palavra e disse que hoje decreto de retorno às atividades, mas fazia
menção apenas aos ambulantes, mas não falava nada sobre os artesãos. Ele disse que tinha
dúvidas sobre como os artesãos poderiam trabalhar. Naiara respondeu que só o “mangueio”
estava permitido.
O secretário Marcos Guti chegou à reunião por volta das 18h30 e foi informado sobre as pautas
que haviam sido discutidas.A presidenta Débora pediu a palavra novamente para relembrar as atribuições do Compci e o
percurso percorrido pelo Conselho em diferentes momentos. Deebora lembrou que o Conselho
é uma organização mista entre governo e sociedade civil, um lugar de diálogo em que se
discute e se constrói politica pública para a cultura. O Compci existe há 11 anos e já passou por
vários momentos de mais e menos atividades. No ano de 2018, quando o Fórum de Cultura se
organizou, o Compci estava há quase 1 ano sem se reunir e a luta pela retomada das
atividades do Conselho, bem como sua reformulação, foi uma das principais bandeiras do
movimento. De lá para cá, muitas iniciativas foram feitas, envolvendo muitas pessoas da
sociedade civil e poder público. Uma das grandes mudanças foi a mudança na composição do
conselho, que a partir de 2020 passou a ter representantes pessoas físicas da cultura. Esse
processo de elaboração de projeto de lei foi muito democrático e participativo. Foram
realizadas pelo menos 20 reuniões para chegar a um documento final que foi discutido e
apresentado na pré-conferência de cultura em abril de 2019, quando reuniu boa parte do setor
cultural da cidade. Em janeiro de 2020, depois de ficar 6 meses parado na secretaria, o projeto
de lei que criava o novo Compci e o Fundo Municipal de Cultura e foi para a Câmara e
aprovado. Nesta época, o secretário Guti era o presidente da Câmara, inclusive.
Débora compartilhou a Lei do Conselho https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8969&cdDiploma=20201405&NroLei =1.405&Word=&Word2=
e leu sobre as atribuições do Conselho (art. 18), ressaltando que é
função deste Conselho aprovar as diretrizes da LDO e Plano Plurianual.
Débora informou que o Fundo Municipal de Cultura não tem um decreto de regulamentação e
ressaltou que é urgente que isso seja feito, pois boa parte dos problemas que estamos
enfrentando é por falta de regulamentação.
O secretário Guti concordou com o posicionamento de Débora, explicando que tudo precisa
estar escrito em lei e oficializado.
PAUTA 2: Relatório dos grupos de trabalho (Ações Estruturais e Ações Emergenciais);
A conselheira Dyulie falou em nome do Grupo de Trabalho das “Ações Emergenciais”. Informou
que há muitos artistas em situação de vulnerabilidade e que a Secretaria de Desenvolvimento
Social orientou que os que estejam com dificuldades façam o seu cadastro no CRAS para
solicitar cestas-básicas. Dyulie informou, ainda, que o GT está trabalhando na elaboração doedital da Semana da Arte de 2021, prevista na Lei Municipal n. 311/2004 para acontecer em
todos os meses de maio com verbas da SMC. A minuta do contrato será entregue para a SMC
nos próximos dias.
Dyulie informou que manteve o formato do ano passado, com algumas modificações e
sugestões:
- Contemplar 250 artistas com R$ 1.500,00 cada (em vez de 150 contemplados em 2020);
- Edital de prêmio, sem necessidade de pagar INSS e de outros descontos
- Inscrições online com pareceristas externos
- Contratação de fornecedor para criar um site específico da Semana de Arte para a exibição
dos projetos (já que uma das principais falhas apontadas foi na divulgação dos projetos
selecionados), que incluiria a exposição dos projetos de 2020 e 2021.
- Incluir um percentual de projetos para moradores das comunidades caiçaras tradicionais;
Dyulie levantou que há necessidade de ter 3 funcionários da SMC para compor a comissão e
que em 2020 a Fundaci operacionalizou o edital, mas que em 2021 seria interessante que a
própria secretaria o fizesse.
O secretário Guti informou que a Secretaria de Cultura está realizando a contratação de um
fornecedor para entregar uma plataforma de comunicação e divulgação oficial da Secretaria e
da Fundaci, que envolve também as secretarias de Educação e Turismo, e que a Semana de
Arte poderia fazer parte deste sistema. Ele disse, ainda, que não é uma modalidade licitatória
fácil de se fazer e que daqui a cerca de 10 dias, já teria o projeto fechado e gostaria de
apresentá-lo ao Conselho.
Alessandra Thomazini elogiou a iniciativa e sugeriu que o projeto fosse apresentado para a
classe artística da cidade o quanto antes, pois poderiam haver contribuições pertinentes ao
projeto. Débora concordou e disse que seria importante que o projeto fosse submetido ao
Conselho antes de seguir para a licitação, pois poderiam haver sugestões de melhorias na
descrição dos termos do edital.
Ficou definido que o secretário irá apresentar a plataforma da
cultura na próxima reunião ordinária do Compci.
Em relação à Semana de Arte 2021, Guti agradeceu as contribuições apresentadas e se
comprometeu a dar prosseguimento ao projeto, tendo em vista que os eventos presenciais
estarão bastante reduzidos este ano por causa da pandemia.
Sobre os funcionários destacados para compor a comissão da Semana de arte, ele disse que iria avaliar como seria a
composição entre SMC e Fundaci.
Naiara lembrou que a Semana da Arte é um festival que vai acontecer todos os anos, no futuro
pode ser presencial e tem um grande potencial para se desenvolver.
Juliana lembrou que a conselheira Rafaela Fantinati, da Fundaci, foi fundamental para a
Semana de Arte de 2020 e teria muito a contribuir. Rafaela ressaltou que é preciso elaborar
alguns formulários antes do edital ser lançado e disse que tem todas as informações sobre a
edição de 2020 em seu computador e pode disponibiliza-la para ajudar na edição deste ano.
Guti informou, ainda, que obteve autorização da Promotoria Estadual de fazer a live dos
músicos na Fazenda Engenho D’Agua. Assim que mudar a fase, vamos fazer a live para 60
bandas pelo chamamento. Ele sabe que é insuficiente apenas 60 músicos, mas é um início.
Debora apresentou os avanços do grupo de trabalho das Ações Estruturais – de médio e longo
prazo. Informou que o GT está organizando as bases para um edital de fomento de 2021 com
verba da SMC para ser lançado no segundo semestre. Além disso, estão escrevendo uma
minuta de um projeto de lei para criar um Programa de Ação Cultural em Ilhabela, que se torne
uma iniciativa permanente e inclua não apenas financiar produtos culturais, mas também o
desenvolvimento de ideias e processos.
Débora defendeu que o Compci precisa ter acesso ANTES da audiência pública da LDO e do
PPA. Informou aos presentes que a reunião do PPA aconteceu antes do horario marcado e a
sociedade civil não pode participar. Mas precisamos saber como está o PPA. Guti se
comprometeu a enviar o PPA para o Compci.
Guti falou para 2022 deve haver uma queda de 50% no valor dos royalties repassado à Ilhabela
e que os orçamentos do ano que vem irão cair drasticamente. Sobre o PPA, ele disse que a
SMC foi pega de surpresa e teve que fazer tudo em poucos dias. Ele disse, ainda, que em julho
a LDO começa a ser elaborada e que a prioridade de shows para fomentar a cultura.
Débora falou da importância de trazer a Fundaci para as reuniões da Cultura e sugeriu que o
secretario executivo da Fundaci seja convidado para fazer uma apreentaçnao na próxima
reunião conselho.
Alessandra perguntou a Guti sobre a questão da construção do Teatro, que estava na consulta
do PPA, e o secretário informou que a prefeitura tem um TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) para readequar e continuar as obras. Alessandra disse que a informação que se tem
é que a obra está condenada e pediu mais esclarecimentos. Guti disse que tem o documento
para apresentar ao Compci.
PAUTA 3: Retorno da secretaria sobre ofício de solicitação de extrato da conta do Fundo
Municipal de Cultura
Juliana apresentou para os presentes o extrato da Conta do Fundo Municipal de Cultura.
Atualmente, o saldo é de R$ 416.000. Foram utilizados em 2020 R$ 86.000 para
complementação do pagamento do edital de agente culturais (feito com recursos da Lei Aldir
Blanc.
Guti informou que pretende pagar os editais de Espaços Culturais e Fomento com a verba de
2021 do Fumpci + a suplementação de R$ 130.000 já solicitada para a Câmara.
PAUTA 4: Respostas da Secretaria (jurídico) para os Conselheiros que foram indeferidos
no edital de fomento
Guti informou que os recursos não serão considerados e Débora solicitou que o
posicionamento do jurídico venha encaminhado formalmente, por escrito.
PAUTA 5: Grupo de trabalho – sobre o credenciamento dos músicos, Aline apresentou os resultados parciais do Grupo de Trabalho dedicado a pensar em ações
emergenciais para os músicos e avançar no edital de credenciamento dos músicos. Foi
solicitada ao secretário Guti que agendasse uma reunião com o secretário-executivo da Fundaci, designado por Guti para ficar responsável pelo novo credenciamento dos músicos.
Guti se comprometeu a marcar a reunião para a semana seguinte.
A reunião foi encerrada às 20:15.
Ficou agendada nova reunião ordinária do Conselho para o
dia 5/5 às 18h.
