reunião extraordinária online
dia 16.12 às 18h
Com as pautas
- PRESTAÇÃO DE CONTAS - orçamento executado em 2021 e planejamento para 2022
- Conferência Municipal de Cultura
link compartilhado no dia 15.12 - ADIADO PARA JANEIRO NA 2ª quinta-feira do mês - dia 13/01/2022. Bom fim de ano! E um ano que se inicia melhor ainda!
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela convida a todas e todos para sua reunião ordinária no dia 02/12/21, das 18h às 20h.
Os conselheiros se reunirão presencialmente na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde e, devido à pandemia, os demais poderão participar virtualmente.
Link para a reunião: https://meet.google.com/fty-ystp-bfs
PAUTAS:
- Eleição da Presidência e Secretaria
- Apresentação Plácido Cali - projeto de preservação do Patrimônio em Ilhabela
- Apresentação SMC - orçamento executado em 2021 e prioridades para 2022
- Edital de Fomento - solicitação de verba do Fumpci
- Preparação para Conferência Municipal de Cultura
As atas e outras informações estão disponíveis em https://compci.blogspot.com
As reuniões do COMPCI são abertas e todas e todos estão convidados a participar!
SERÁ dia 02/12/21, das 18h às 20h. De maneira híbrida - presencial e virtual.
Pautas e link divulgados em breve.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela convida a todas e todos para sua reunião ordinária no dia 04/11/21, das 18h às 20h.
Os conselheiros se reunirão presencialmente na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde e, devido à pandemia, os demais poderão participar virtualmente.
Link para a reunião: https://meet.google.com/fty-ystp-bfs
Pautas
- Apresentação Vermelhos
- Resposta do jurídico em relação a regulamentação do FUMPCI
- Edital de Fomento a Cultura - 2021 (Prefeitura de Ilhabela)
- Usos possíveis para a Fazenda Engenho D'Água
- Reforma do Galpão das Artes e Tênis Clube
- Emendas na LOA
- Chamamento da Capoeira
Pendências
- Contratação de empresa para Conferência Municipal de Cultura (ofício 13)
- Datas para Reunião com Film Comission -Reunião com Financeiro e Jurídico
- Projeto Feira VILA e Resposta do ofício 12 - medidas emergenciais ao artesanato
Ilhabela, 21 de Outubro de 2021.
À Câmara dos Vereadores do Município de Ilhabela
CC: Secretaria Municipal de Cultura
ATT. Sr. Antonio Marcos S. Batista (Guti)
Ref.: Solicitação de Emendas à Lei de Orçamento Anual (LOA)
Estimados Vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela,
Estimado Sr. Marcos,
O Conselho Municipal de Políticas Culturais (Compci), fazendo uso de suas atribuições previstas em lei, promoveu em sua última reunião ordinária realizada em 07 de outubro de 2020, uma ampla discussão sobre a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2022 e valores destinados à pasta da Secretaria Municipal de Cultura. O encontro contou com a participação física de 8 conselheiros, garantindo o quórum mínimo para deliberações, além da presença de cerca de 20 representantes da sociedade civil, todos com direito de fala.
O Secretário Marcos Guti primeiramente apresentou a LOA aos presentes e, na sequência, o documento foi colocado em discussão. Os principais pontos abordados encontram-se registrados em ata publicada no blog do Compci (https://compci.blogspot.com). Na reunião, foram levantadas algumas sugestões de alterações na LOA, que, por sua vez, foram aprovadas no Conselho por unanimidade.
Por meio deste ofício, o Conselho Municipal de Políticas Culturais vem solicitar que sejam feitas as emendas abaixo listadas na LOA 2022:
Triplicar a rubrica "CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica" dos atuais R$ 20.000,00 para R$ 60.000,00.
Substituir o item "INCENTIVO ÀS ARTES CÊNICAS" por "LINGUAGENS ARTÍSTICAS", pois inclui outras formas de expressões artísticas que também serão contempladas neste segmento;
Ainda no item "INCENTIVO AS ARTES CÊNICAS", aumentar a rubrica "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física" dos atuais R$ 130.920,00 para R$ 1.000.000,00; reduzindo consequentemente a rubrica "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica" na mesma proporção. Esta alteração justifica-se nos resultados do Cadastro Cultural dos Artistas de Ilhabela, que mostrou que apenas uma pequena parcela dos fazedores de cultura do município possui CNPJ. Ao aumentar o valor destinado ao pagamento de pessoas físicas na LOA, possibilita que a SMC realize editais que possam contemplar também pessoas físicas, utilizando os recursos de forma mais democrática e atendendo aqueles que mais precisam
.
No item "RESGATE CULTURAL", aumentar a rubrica "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física" dos atuais RS 95.000,00 para R$ 150.00,00; reduzindo consequentemente a rubrica "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica" na mesma proporção. A justificativa é a mesma do item anterior.
No Item "FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ILHABELA", reduzir para R$ 5.000,00 o valor da rubrica "Material de Consumo" e para R$ 6.000,00 o valor da rubrica "Equipamentos e Material permanente" e realocar os recursos sobressalentes, de maneira proporcional, às rubricas "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física" e "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica". Dessa forma, garante-se que a grande maioria dos recursos do Fundo seja utilizada para sua finalidade-fim: contemplar artistas e projetos culturais de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Cultura.
Em anexo segue a LOA 2022 para a Secretaria Municipal da Cultura utilizada como base para as sugestões de emendas..
Aproveito a oportunidade para desejar os melhores cumprimentos.
__________________________
JULIANA BORGES
Secretária do Conselho de Políticas Culturais de Ilhabela
+55 11 98149-0715
compciilhabela@gmail.com
1ª Reunião realizada presencialmente desde o inicio da pandemia
das 18h às 20h na Prefeitura com a presença dos Conselheiros e transmitida online para sociedade civil por plataforma Google Meet
Conselheiros presentes
- Davi Fonseca (suplente Secr. Desenvolv. Social)
- Dyulie De Paula (titular sociedade civil)
- Juliana Borges (titular sociedade civil – Secretária do Compci)
- Lídia Sarmento (titular secr Educação)
- Luiz Carlos "Pichot" (titular Movimento Negro)
- Marcos “Guti” (titular – SMC)
- Rogerio Sá "Catolé" (suplente sociedade civil)
- Tarcísio Edson Cesar (titular sociedade civil – AMI)
Pautas
1. Film Comission – minuta do Projeto de Lei
2. LOA (Lei do Orçamento Anual)
3. Edital de Fomento da SMC
4. Termo de referência para contratação de empresa para realizar Conferência Municipal de Cultura
A secretária Juliana Borges, na ausência justificada da Presidenta Débora Bergamini, abriu a reunião informando que esta era a primeira reunião do Compci realizada fisicamente desde que a atual gestão tomou posse, já durante a pandemia. Para evitar aglomerações, somente os conselheiros e suplentes estavam presentes na sala, mas, para garantir e incentivar a participação da sociedade civil, o encontro estava sendo transmitido por Google Meet, sendo que qualquer pessoa tem direito à palavra. Este modelo híbrido, se funcionasse, seria adotado para as próximas reuniões enquanto durasse a pandemia, ou até mesmo para garantir maior participação e acesso pela população. Foi pedido que ao entrar abrissem as câmeras para garantir que não seriam haters.
Pauta 1 - FILM COMISSION – minuta do Projeto de Lei
Juliana fez uma breve explicação do que é e para que serve uma Film Comission e contextualizou que a Prefeitura contratou a SP Cine (empresa pública da cidade de São Paulo responsável) para fazer um estudo de viabilidade e implantação da Ilhabela Film Comission. Em seguida, passou a palavra para Carolinne Golfeto, representante da SP CINE, a fazer uma apresentação do status atual da consultoria (por vídeo chamada).
Carolinne esclareceu que a SP Cine foi contratada em maio de 2021 pela Secretaria de Turismo para fazer um diagnóstico da viabilidade da implantação da FIlm Comission em Ilhabela. O diagnóstico já foi entregue e eles atualmente estão na fase de operacionalização da implantação. Recentemente a SP Cine esteve em Ilhabela e se reuniu com a Secretaria de Turismo, de Cultura (que será a responsável por gerenciar a Film Comission), com a Dersa (porque entende que a balsa é um impedimento) e também com a comissão de produtores do audiovisual vinculada ao COMPCI. Eles estão planejando uma nova vinda para Ilhabela para fazer uma apresentação formal aos vereadores.
Carolinne informou que a SP Cine, usando como base um documento antigo da Prefeitura do ano de 2016, produziu uma minuta com uma primeira versão deste projeto de Lei, que foi entregue às Secretarias de Turismo e Cultura para discussão e também compartilhada com a Comissão dos produtores audiovisuais. Carolinne esclareceu, ainda, que eles estão trabalhando em Manuais de filmagens para diferentes pontos de Ilhabela e fazendo um catálogo de locações do município e que eles darão início a um sistema que vai receber solicitações de filmagens e disponibilizar um catálogo de profissionais e serviços na cidade (produtor, catering, transporte, serviços, etc).
Juliana pediu a palavra e esclareceu que para a Film Comission ser implantada, é preciso ter um Projeto de Lei aprovado na Câmara autorizando o seu funcionamento. Em seguida, um decreto assinado pelo prefeito regulamenta as atividades da Film Comission. Esclareceu, ainda, que o COMPCI está acompanhando todas as tratativas com o poder público.
O conselheiro Catolé ressaltou a importância de todas as questões referentes à Film Comission passarem pelos Conselhos de Cultura e Turismo e que a minuta deve ser previamente discutida nessas instâncias antes de ir para a Câmara.
Juliana, a secretária do COMPCI disse ter lido a minuta e fez dois questionamentos. 1 – Qual seria a necessidade de criar um Conselho Consultivo específico para a Film Comission, uma vez que já estava previsto no documento o acompanhamento trimestral do COMPCI por uma Comissão do Audiovisual. Ela argumentou que ter muitas instâncias de decisão só dificultaria o processo. 2 – Por que ter 3 cargos de diretoria comissionados para operacionalizar a Film Comission, uma vez que a demanda de trabalho não se justificaria.
Carolinne respondeu que a SP Cine tentou alterar o mínimo possível o Projeto de Lei. Juliana declarou que na condição de secretária do Conselho, trabalhadora do audiovisual e representante da Comissão do Audiovisual em llhabela, ela coloca-se absolutamente contra a existência do Conselho Consultivo e contra a criação de 3 cargos comissionados. Matias Borgstrom, representante da sociedade civil, pediu a palavra e disse que como profissional de audiovisual em Ilhabela, está de acordo com as colocações de Juliana.
Aline Outa perguntou se a Secretaria de Turismo não poderia arcar com os custos de operação da Film Comission. Catolé explicou que uma despesa não pode sair ao mesmo tempo de duas secretarias e, por ter uma natureza cultural, a verba tem que ser da Secretaria da Cultura ou Fundaci. Ele lembrou, ainda, que a Fundaci tem uma Comissão de Audiovisual e seria importante que ela fosse envolvida. Por fim, Catolé defendeu que a Film Comission não pode ser apenas um gerador de empregos, mas precisa seguir as diretrizes do plano nacional, estadual e municipal da cultura – democratização do acesso a bens culturais, formação, etc. Deu como exemplo o Citronela Doc – Festival de Documentários de Ilhabela, recém-realizado na cidade e que foi um projeto fantástico, que promoveu acessibilidade à cultura e promoveu aquilo que preconiza o Plano Municipal de Cultura.
Pauta 2 – LOA
O secretário Guti apresentou a proposta de orçamento para a Cultura em 2022 (LOA) e disse que durante a semana já havia se reunido com representantes do Conselho para debatê-la.
O secretario explicou que simplificou as rubricas para não engessar. Explicou que “Artes Cênicas” contemplam todos os projetos – Film Comission, editais, shows, tendas, palco, etc. Informou ainda que, apesar de 50% de queda dos royalties, o aumento do preço do petróleo fez com que os valores para 2022 não fossem reduzidos.
Guti não apresentou a LOA da Fundaci. Porém, disse que a Fundaci terá 980 mil reais em verbas para realizar projetos ( valor este livre dos custos fixos de manutenção da fundação).
Juliana disse que está pouco familiarizada com os trâmites da Câmara e perguntou se ainda é possível alterar a LOA e quais os próximos passos a serem cumpridos. Guti explicou que os vereadores poderão sugerir alterações e que é possível sensibilizar um vereador. Catolé esclareceu que a LOA precisa ser aprovada até dezembro – a Câmara só entra de férias quando aprova o orçamento para o ano seguinte. Já aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ate 30/9. Agora estão discutindo o orçamento e cabem emendas. Mas agora não é mais possível mudar o orçamento, o que cabe é o remanejamento entre as pastas. E mesmo assim depois que aprovar no ano que vem vai ter suplementação – aumento do conjunto das verbas da cultura e Fundaci. Sempre há suplementação e é importante que a gente discuta, sempre pensando no Plano Municipal de Cultura.
Catolé sugeriu aumentar o valor de capacitação de servidores, atualmente de 20 mil, é muito baixo. Defendeu capacitação para funcionários e também para o COMPCI e conselho curador da Fundaci.
Na verba referente ao Fundo Municipal de Cultura, Dyulie sugeriu deixar R$ 5.000 para material de consumo e R$ 6.000 para equipamentos permanentes somente, pois não vemos a real utilização dessas rubricas e assim poder aumentar a verba para editais.
Tarcisio sugeriu trocar “Artes cênicas” por “Linguagens Artísticas” e também mencionou que na reunião prévia com os conselheiros, foi sugerido pelos presentes que as verbas de “Pessoa Física” de “Artes Cênicas” e “Resgate Cultural” fossem substancialmente aumentadas para possibilitar que pessoas físicas sejam contempladas em editais. Dyulie sugeriu passar de 130 mil para 1 milhão. Todos os conselheiros e o secretário se mostraram de acordo com esta sugestão de aumentar o percentual para pessoa física, porém teve início uma discussão sobre a dificuldade de se pagar contratos de pessoas físicas na prefeitura.
Catolé falou sobre o processo de “pejotização” da relações de trabalho e defendeu que daqui para frente todos os trabalhadores terão que virar MEI para as prefeituras não se complicarem com o Tribunal de Contas. Achava 1 milhão desproporcionais e a Secretaria de Finanças iria vetar.
Juliana disse que os editais para participação de pessoas físicas são comuns na esfera estadual e federal e acha que Finanças tem de ampliar seu entendimento. Guti disse que a verba do município é fiscalizada pelo tribunal de contas e que eles ficam em cima e não deixam mais passar projetos que não têm “retorno para o município”. Disse que a verba do FUMPCI é diferente, mas com a verba da prefeitura fica difícil pagar pessoa física.
Dyulie disse que o edital da Semana da Arte 2020 e o Cadastro Cultural demonstrou que a realidade de Ilhabela é que maioria dos artistas não tem CNPJ. Portanto, se fizermos editais apenas para PJ vai excluir muitas pessoas, especialmente cultureiros locais, como os caiçaras, capoeiristas, quilombolas, artesãos, entre outros. A premissa das políticas públicas culturias é distribuir parte destes recursos públicos à pessoas que não tem estruturação, e ainda que os editais são umas dessas politicas que visam esse acesso. Defendeu que seja discutido com o Jurídico e Finanças – se aqui o entendimento está limitando, temos que buscar referências fora.
Aline informou que um agravante é que em Ilhabela existe obrigatoriedade de alvará de funcionamento (valor acima de R$300) para empresas e este custo extra exclui muitos artistas. Ela disse que é possível pedir isenção, mas ela não é concedida a todos. Guti concordou que esta exigência é absurda e veria o que fazer.
Como encaminhamento, Catolé sugeriu que fosse agendada uma reunião sobre este tema (Pessoa física x pessoa jurídica para artistas) com a participação do: COMPCI, SMC, Jurídico (procurador Vinicius), Secr. de Finanças para que esta questão fosse elucidada. Todos os conselheiros foram favoráveis.
Pauta 3 – Edital de Fomento
Guti informou que ainda não teve retorno do Jurídico sobre os editais. Informou que a SMC descobriu que não havia nenhuma Lei ou Decreto de estímulo à cultura. Para não ter problemas com o Tribunal de Contas, antes de lançar os editais, ele teve fazer uma sugestão de decreto para criar um Programa de Estímulo à Cultura e, por isso, o lançamento do edital estava demorando mais que o previsto.
Guti disse que assim que tivesse um retorno iria submeter o edital ao Conselho para aprovação antes de ser lançado.
Aline pediu a palavra e compartilhou da dificuldade que o projeto Repercussão (contemplado no edital de fomento de 2020) está com dificuldade de encontrar espaço para realizar as oficinas quando o tempo está chuvoso ou ventando. As aulas acontecem até o fim de novembro, há 7 oficinas acontecendo e todas elas com lotação esgotada. Ela disse que tentaram de várias formas arrumar o espaço, mas até agora não há uma solução, uma vez que as escolas de samba estão usando as quadras e algumas locações tem reclamações de barulhos por parte dos vizinhos. Aline defendeu que a melhor sugestão seria utilizar a Fazenda Engenho D’Agua.
Pichot defendeu que é uma reapropriação cultural utilizar uma fazenda de cana que historicamente teve mão de obra escrava, para realizar oficinas de percussão e música afro. Disse que o Repercussão é um projeto histórico para a cidade e nada mais justo do que ceder o espaço à noite para as oficinas, quando a visitação já foi encerrada. São apenas mais 2 meses de oficinas.
Os conselheiros aprovaram por unanimidade que a Fazenda Engenho D’Agua seja cedida ao projeto Repercussão até o final das suas atividades (30 de novembro). Como encaminhamento Catolé sugeriu que o Projeto Repercussão enviasse um ofício à SMC relatando a decisão do conselho e solicitando a liberação do espaço.
Com o horário de término da reunião prestes a estourar, Juliana sugeriu o seguinte encaminhamento para a última pauta (Termo de referência para contratação de empresa para realizar Conferência Municipal de Cultura): o documento preparado por alguns conselheiros seria colocado sob consulta no grupo de Whatsapp do Compci e os conselheiros teriam até 15/10 para propor alterações. Após esta data a minuta seria enviada por ofício à SMC para dar prosseguimento.
A reunião foi encerrada pontualmente às 20h. Juliana agradeceu a presença de todos e avaliou que este modelo híbrido de encontro foi bastante exitoso e que será repetido nos próximos encontros. Na próxima reunião as atas impressas serão assinadas pelos conselheiros, assim como a ata de posse com os novos representantes indicados pela nova gestão pública.
A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 4/11 das 18h às 20h.
Realizada das 18h10 às 20h15, via plataforma Google Meet.
ATA DA REUNIÃO
Conselheiros presentes:
Adriano Vieira – Suplente – Sociedade Civil
Débora Bergamini – Presidenta
Dyulie de Paula – Titular – Sociedade Civil
Juliana Borges – Secretária
Kiko Cardial – Suplente Sociedade Civil
Marcos Gutti – Titular – Secretaria de Cultura
Rafaela Fantinatti - Fundaci
Tarciso Edson Cesar – Titular Sociedade Civil
Juliana apresentou o Decreto de Nomeação dos Conselheiros do Poder Público”, enviado ao COMPCI por e-mail pelo "Cadastro cultural" “ Débora explicou brevemente o funcionamento do COMPCI e como os conselheiros da sociedade civil foram eleitos democraticamente, questionando as mudanças feitas de forma repentina pelo poder público. Rafaela Fantinatti que até então conselheira, disse que ela (Rafa) e Marcos Miranda (Quinho), foram eleitos pelos seus companheiros de trabalho, os servidores da FUNDACI, ou seja, também de forma democrática, e explicou a forma como foram afastados antes de cumprirem os dois anos que regulamenta o CONSELHO, sem motivo e sem aviso por parte dos responsáveis pelo poder público. Juliana elogiou a participação de Maria Valéria Gago enquanto conselheira, por estar sempre presente em todas as reuniões do COMPCI, pedindo que a mesma explicasse as mudanças. Maria Valéria preferiu não se pronunciar. Enquanto a presidente Débora e a secretária Juliana lamentavam pela falta de diálogo da gestão publica para nomeação dos novos conselheiros, onde colocar os próprios secretarios das pastas pode causar um esvaziamento por parte da administração publica, um grupo de haters tumultuou a reunião falando palavrões, silenciando as falas, e compartilhando na tela uma mulher dançando funk de maneira escrachada. Neste momento a reunião foi interrompida. A conselheira Dyulie printou a tela com os nomes dos invasores e fez a denúncia na plataforma.
A reunião foi direcionada para outro link às 18:30h e compartilhando o com quem entrava em contato direto com os conselheiros.
Pauta 1 - Edital de Fomento - Juliana apresentou as pautas sugerindo começar pelo Edital de Fomento, uma vez que Dione- do "Cadastro cultural", estava presente e tem representado a secretaria, poderia informar enquanto aguardávamos a chegada do secretário Marcos Gutti. Dione respondeu que havia encaminhado o edital para o jurídico, porém, preferia esperar pelo secretário para falar sobre a pauta. Débora pediu a palavra explicando que não poderia haver mudanças significativas em relação à faixa de valores e nem sobre as áreas contempladas, explicou ainda que o edital foi muito discutido pelo grupo de trabalho em várias reuniões com a sociedade civil, através do Fórum Popular de Cultura. “O mesmo ficou aberto para consulta por tempo suficiente para que sugestões entrassem no edital”. Completou a fala dizendo que tais mudanças indicariam que a vontade da sociedade civil organizada estaria sendo completamente ignorada. Juliana explicou brevemente que a escolha de um edital aberto ficaria mais “amplo”, sanando as necessidades de todas as áreas de acordo com o tamanho do nosso município. Com a chegada do secretário, Juliana resumiu o que havíam pautado anteriormente pedindo que o secretário justificasse a então substituição.
Débora explicou novamente as decisões tomadas pelo grupo de trabalho que atualizaram o edital, explicando que caso haja mudanças no edital, essas mudanças não podem ser por área, nem pode haver diferenças como faixas de valores, pois a vontade da sociedade civil organizada é que esse seja um edital de ampla concorrência, a divisão por área não garante que todas as áreas sejam contempladas pelo número de habitantes do município. “Não sabemos se teremos demandas de todas as áreas”. Gutti diz que ainda não mexemos no edital, estamos esperando os apontamentos do jurídico. Estou contratando o "Fernandinho" para ajudar a sanar os problemas enfrentados no edital anterior. Falou que está providenciando também a contratação dos pareceristas. Completou dizendo que uma das sugestões do Fernando é que o processo poderia ser viabilizado através do Decreto de Lei de Incentivo à Cultura. Disse que encaminhou a proposta ao jurídico e afirmou que Projeto de Lei pode ser muito demorado, mas caso a demora inviabilize o edital, fará assim mesmo. Juliana sugeriu que o Conselho fosse consultado antes de sair o edital para dar o aval. Gutti diz que assim que receber a posição do jurídico, chamará uma reunião extraordinária com o Conselho.
Pauta 2- Nomeação de novos conselheiros do poder público - Gutti disse que a escolha foi uma ação administrativa. Dyulie pediu a palavra e disse que os representantes da FUNDACI (Rafaela e Quinho) foram eleitos pelos servidores que são efetivos, e a Fundação é administração pública indireta. Portanto, que os mesmos deveriam permanecer no conselho por dois anos, completou dizendo que não poderiam ter sido retirados se considerarmos que são parte do trabalho cultural da Fundação e não do administrativo. “Isso prejudica muito o setor cultural e enfraquece o conselho”, finalizou. Tarcísio mencionou a necessidade de o Conselho ser composto por membros ativos para que tudo relacionado à Cultura seja conquistado com uma velocidade maior. Completou dizendo que o conselho fica vazio quando composto por membros não participativos, “isso é um dos maiores problemas que esse Conselho enfrenta”, além de ser um problema antigo que deve ser sanado urgente, “a falta de quórum”. Dyulie sugeriu que a atual secretária de Educação, Lídia Sarmento, nomeada como Conselheira Administrativa participasse das reuniões do Conselho, “indicando a porcentagem” da pasta de sua responsabilidade para investir em cultura na educação. Salientando a importância dos projetos culturais de formação e capacitação que estão acontecendo dentro das escolas, com o uso do FUMPCI, citando como exemplo os projetos “Velha Roupa Colorida” e “Repercussão”, que estão em plena atividade dentro das unidades escolares. Os Conselheiros: Débora, Juliana e Tarcísio, se mostraram preocupados com os nomes indicados para compor o Conselho Administrativo, não por se tratar da escolha e sim pela preocupação da ausência, em especial se tratando da secretária de Educação Lidia Sarmento, por ter uma agenda extensa, colocando em dúvida sua participação ativa nas reuniões desse Conselho. Gutti defendeu que os nomes indicados são por parte do administrativo por se tratar de pessoas de confiança da gestão. Juliana, disse que então sejam bem vindos todes, pedindo que os novos conselheiros se façam presentes e que os antigos permaneçam frequentes nas reuniões. Pedindo que a secretaria de Cultura incluísse os novos membros. Completou falando que seria levado em conta o que o regimento interno do conselho prevê sobre a ausência dos membros.
Pauta 3 – Capoeira - Adriano relata que a Capoeira é muito importante para a Cultura, todo mestre formado na Capoeira tem a obrigação de transmitir o conhecimento para que essa parte da cultura não se perca, completou dizendo que com ou sem fomento, realizarão a formação de novos capoeiristas “Esse é nosso modo de vida, é nossa obrigação”. Contou que esteve em reunião com o Jota da Fundaci, porém, não conseguiu entender como aconteceria o fomento para explicar aos outros mestres. Falou da importância de ter um espaço físico para exercer tais atividades e pediu que esse espaço fosse um “Espaço Cultural” assim como a Fundaci que destina os espaços para aulas de Dança, Balé e Artes Plásticas. Gutti afirmou que o processo de cadastro para Capoeira está aberto e sob consulta pública, e que depois do cadastro faremos um edital de chamamento, suprindo lacunas em eventos futuros. Finalizou dizendo que estão reformando as salas do Esporte Clube e poderiam pensar em algo para a Capoeira naquele espaço. Adriano falou que há muito tempo não havia edital ou concurso para a área e que atualmente os mestres de Capoeira do município atuam como voluntários. Juliana pediu que o secretário explicasse qual é o processo que está aberto e ao que exatamente o chamamento atenderia. Gutti disse que o primeiro passo é conhecer os capoeiristas, e que o chamamento será para eventos futuros. Adriano falou sobre a necessidade de ter um espaço fixo justamente porque a capoeira é de formação continuada, que os grupos de capoeira não querem apenas ser contratados para apresentações, que existe a necessidade de fomento com relação às aulas e aos batizados. Débora perguntou quantos mestres atualmente ministram aulas de capoeira e sugeriu um “edital simples” para formalizar a contratação fomentando o setor. Naiara contribuiu dizendo que uma das maiores dificuldades que os capoeiristas encontram nos concursos públicos atuais é que pedem que os mesmos sejam formados em Educação Física, e que esses mestres são “cultureiros” e precisam ser reconhecidos pela Cultura como “Mestres”, citou como exemplo como são reconhecidos os “Mestres Artesãos”. Aline encerrou a pauta com uma reflexão sobre como os cursos poderiam acontecer de forma a ter formação e capacitação continuada. Explicou que os mesmos não se encaixam nos Editais de Fomento, justamente por ter continuidade, não se encaixam na FUNDACI, pelo valor da hora/aula e pela falta de concurso público, pois a fundação já está com seus cargos lotados.
Pauta 4 - Música - Tarcísio falou brevemente sobre a necessidade de o chamamento ser separado de outras linguagens artísticas. Questionou o secretário sobre como fariam para incluir novos músicos no chamamento, deixando claro que havia músicos locais sem cadastro, que o procuraram para obter informações e que incluisse estavam na reunião para saber. Gutti disse que músicos que não se cadastraram, deverão aguardar novo chamamento. Falou sobre a retomada das atividades presenciais, e nesse momento ainda usariam o chamamento existente, sendo duas bandas locais e uma banda de fora, por evento. Completou dizendo que o chamamento será dividido por estilo musical e sobre o valor do cachê, disse que os valores são proporcionais ao tempo de apresentação e pretende pagar o valor cheio nos próximos eventos que acontecerão de forma presencial. Conclui dizendo que após esse evento previsto vão tratar do novo chamamento. Aline sugeriu reunião extraordinária para tratar a pauta. Pauta LOA Devido o atraso da reunião, por fatos relatados acima, a pauta LOA não pode ser discutida. Juliana sugere que devido à importância da pauta, façamos reunião presencial na prefeitura, antes da LOA ser enviada à Câmara. A data ficou de ser definida através de watts app com o secretário no grupo de Conselheiros.
Pauta - Edital Semana de Arte 2021 - Juliana explicou brevemente o trabalho executado pela sociedade civil em grupo de trabalho, falou sobre o pedido do secretário (mudar o edital virtual para presencial) pedindo que a Dione comentasse o assunto. Dione disse que fez as devidas alterações e encaminhou para o jurídico. Gutti pediu que o Conselho mantivesse o foco no Edital de Fomento.
Pauta 5 - Artesanato - Dyulie falou brevemente sobre a reunião que teve com a presidente da Câmara Diana Matarazzo e o secretário Gutti, e que este havia acordado de nessa reunião presente anunciar a data da reunião geral com os artesãos para apresentação do projeto da feira junto ao prefeito. Lembrando que muitos estavam presentes esperando por isso. Gutti pediu que os artesãos aguardassem um pouco mais. Que ainda estariam finalizando o projeto e que nessa semana mesmo colocaria a data no grupo da "Coordenadoria organizadora das feiras".
Pauta 6 - União dos Conselhos de Cultura do Litoral Norte Paulista- Dyulie falou que é um movimento composto por conselheiros da sociedade civil que estão se articulando quanto a estratégias de fortalecimentos dos Conselhos. Uma das demandas que foi levantada nas reuniões foi da falta dos municípios apontarem os indicadores culturais no site federal. E que para tanto era necessário o município via decreto nomear um relator para alimentar esse site e manter ativo, essa que é uma importante ferramenta às políticas culturais. Motta reforçou a importância da união dos Conselhos de cultura do litoral norte paulista, dizendo que a base unida fica fortalecida e mantém essas ferramentas também ativas. Salientou a necessidade de manter esse cadastro ativo, principalmente porque a Lei Paulo Gustavo provavelmente será aprovada, “caso aconteça, teremos mais recursos públicos federais”.
Por fim, Dione ficou responsável por enviar aos conselheiros a data em que o Edital de Fomento e a Regulamentação do Fundo foram enviados ao jurídico. E Juliana de elaborar e encaminhar um Termo de Referência para a contratação de empresa para realizar a Conferência Municipal de Cultura, que precisa acontecer ainda esse ano.
Naiara Novazzi se manifestou sobre a importância da data 21/09 ser o “Dia Municipal da Cultura e da Paz”, Lei Municipal n° 968 de 17/09/2012, sancionada por Antônio Luiz Colucci. Dizendo que mais uma data que deveria ser celebrada pela Cultura e que vai passar também em branco. Com essa reflexão encerramos a reunião. A próxima reunião ficou para a primeira quinta-feira do mês de outubro, dia 07/10 às 18h, de forma híbrida.
