Com as seguintes pautas:
1 - Edital municipal de fomento - situação
2 - Edital de cadastramento dos músicos
3 - Mobiliário de Waldemar Belisário
4 - Contrato Espaço cultural Pés no Chão
5 - Apresentação Secretaria de Cultura e Fundaci: prestação de contas 2021 planejamento 2022
Estiveram presentes os seguintes conselheiros:
Nomeados nos termos do art. 15, inc. I, da Lei nº 1.405/2020, os membros representantes do Poder Público, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidade:
I- Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Antônio Marcos Silva Batista - presente
Shirley de Campos Ferreira - ausente
II- Fundação de Arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI
Antônio Carlos de Freitas Arato - presente
Maria Lúcia Aparecida Silva Souza - ausente
III- Secretaria Municipal de Educação - SME
Lídia Lúcia Sarmento de Lima -ausente
Cristina Ferreira Lima - ausente
IV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social
Nanci Peres de Araújo Zanato - ausente
Wagner Rogério Batista da Silva - ausente
V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo
Luciane Farias Leite - presente
Luiz Gustavo de Oliveira - presente
Representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes, dos seguintes segmentos e organizações, escolhidos e indiciados nos termos do art. 15, inc. II, da Lei nº 1.405/2020, até o final do correspondente mandato.
I - Segmento Artístico/Culturais:
a) titular: Débora Bergamini - ausente
b) suplente: Rogério Ribeiro de Sá - ausente
c) titular: Tarcísio Edson César -presente
d) suplente: Alessandra Bidoia Gerdullo - ausente
e) titular/ Presidente: Juliana Borges Pontes - presente
f) suplente: Marcos de Oliveira Cardial Júnior - ausente
g) titular/ Secretaria: Dyulie de Paula - presente
h) suplente: Adriano Vieira Rolim - ausente
II - Comunidades Tradicionais Caiçaras:
a) titular: Benedita Aparecida Leite Costa - ausente
b) suplente: Felipe Garcia dos Santos - ausente
III - Movimento Negro de Ilhabela - Chapa formada pelo Coletivo Negro ODU e pela AMAI:
a) titular: Luiz Carlos de Jesus Júnior - presente
b) suplente: Noemi Petarnella - ausente
Juliana presidiu a reunião apresentando-se como nova Presidente eleita na última reunião e também apresentou as pautas.
Sobre a situação do Edital
O secretário de Cultura disse que houve complicações com a contratação do “Fernandinho” foram duas vindas de SJC a controladoria interna para arrumar e que afinal foram dois contratos em um.
Informou ainda que o que causou um novo atraso para o lançamento do edital foi que há necessidade de renovar o contrato dos antigos administradores da plataforma do cadastro cultural, pois a que havia existente era exclusiva para a Lei Aldir Blanc. Será preciso abrir uma nova licitação, o que deve demorar pelo menos 15 dias - a licitação fica aberta por 8 dias e depois são pelo menos 8 dias para ser homologada. Esse fornecedor será responsável por administrar o lançamento e inscrições do edital, sob coordenação da SMC.
Guti foi positivo ao afirmar que a plataforma passada foi um trabalho bacana e vai ser aproveitado, mesmo se outro fornecedor ganhar a licitação.
Ainda Guti comentou que no cadastro de artesãos teve 3 que não conseguiram recadastrar no cadastro cultural, mas que já passou os nomes para fiscalização. Aline Outa coloca que é preciso revisar esses cadastros e repensar o modelo de plataforma. Alessandra Tomazzini pergunta se foi levado em conta algumas das sugestões feitas através do GT. O secretário coloca que Fernandinho trabalhou junto com eles e da contadoria interna, tentando lançar o edital no aniversário da cidade, mas que a burocracia atrasa muito os processos. E que vai considerar algumas dessas sugestões do GT. Ainda Alessandra pergunta se vai abrir para consulta pública o edital antes de dar publicidade. Guti diz que não, porque isso impede os Conselheiros de participar.
Sobre os Chamamento para os músicos.
Guti disse que está sendo analisado junto ao prefeito para rever os valores. Aline pergunta se irá considerar os documentos encaminhados que foram trabalho do GT onde ela é membra, uma instância formada para reformular o chamamento vigente, afim de deixá-lo mais transparente, justo, que valoriza a classe e democrático. O GT, que foi formado em fevereiro 2021, onde encaminharam nas duas reuniões, uma com o secretário executivo da Fundaci, Jeferson Jesus "Jota" e outra virtual junto também com os secretário Guti e muitos músicos: uma sugestão de emenda da lei n 1.1661/2016 e uma minuta para o novo Chamamento público dos músicos (ver abaixo). Aline contou que na última reunião que aconteceu dia 07 de outubro ficou acordado que até o prazo de um mês dariam uma devolutiva, o que não aconteceu até a presente data. Tarcísio pergunta afinal quando será aberto o atual cadastramento, para que possam se cadastrar novos músicos, que esses estão procurando a AMI para saber. O secretário Guti fala algo de um projeto de música na praça que daria andamento ao plano de governo do prefeito e que daria oportunidade para muitos músicos, mas não deixa claro de como seria essa seleção e nem à resposta da pergunta, e ainda diz que em breve estaria em reunião com a secretaria de turismo e prefeito para fecharem o calendário anual de eventos. Maristela pergunta se o calendário de eventos da cidade não deveria ser junto ao conselho. Guti coloca que é feito em conjunto com outras secretarias até a educação, mas não vê porque o conselho precisa participar, afinal eles quem têm contas a prestar. Alessandra pergunta qual é o papel do Conselho dentro da administração? Qual é a real função já que afinal o que se vê que não delibera e não é consultivo, ela gostaria de entender. O secretário Guti responde que é importantíssimo, principalmente para cobrar o poder público e a secretaria às vezes acata ou não o que o conselho fala. Mas que a exemplo os editais que são uma conquista. Os conselheiros Juliana, Tarcísio e Dyulie fazem leitura de alguns artigos da LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 14/01/2020 que dispõe sobre o Conselho e o FUMPCI e definem as atribuições do Conselho, são eles:
“Art. 13. Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela- COMPCI, órgão de natureza consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizatória, de caráter permanente, tem como objetivo contribuir para a elevação, incentivo e difusão da cultura no Município de Ilhabela. Com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, atuando transversalmente junto também à Fundação de arte e Cultura de Ilhabela - FUNDACI no exercício das competências que forem correlatas.
Art. 14. O Conselho Municipal de Políticas Culturais - COMPCI tem como principal atribuição, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura, participar da elaboração, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.
(...)
Art. 17. O Conselho Municipal de Políticas Culturais deverá ser constituído pelas seguintes instâncias:
I - Plenário;
II - Colegiados Setoriais;
III - Comissões Temáticas;
IV - Grupos de Trabalho;
V - Fóruns Setoriais e Territoriais.
Art. 18. Ao Plenário, instância máxima do Conselho Municipal de Políticas Culturais, compete:
I - Propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura, em consonância com as proposições elencadas pela Conferência Municipal de Cultura;
II - Estabelecer normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Plano Municipal de Cultura; (...)
IV - Aprovar as diretrizes para as políticas setoriais de cultura, oriundas dos sistemas setoriais municipais de cultura e de suas instâncias colegiadas;
VIII - Apoiar a descentralização de programas, projetos e ações e assegurar os meios necessários à sua execução e à participação social relacionada ao controle e fiscalização; (...)
IX - Contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura - SNC;
X - Apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da Cultura;
XI - Apreciar e apresentar parecer sobre os Termos de Parceria a ser celebrados pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, bem como acompanhar e fiscalizar a sua execução, conforme determina legislação vigente;
XVI - Incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;
XVII - Delegar às diferentes instâncias componentes do Conselho Municipal de Políticas Culturais a deliberação e acompanhamento de ações;
(...)
Art. 20. Compete às Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho fornecer subsídios para a tomada de decisão sobre temas específicos, transversais ou emergenciais relacionados à área cultural.
Art. 21. Compete aos Fóruns Setoriais e Territoriais a formulação e o acompanhamento de políticas culturais específicas para os respectivos segmentos culturais e territórios.”
Tina, ex-conselheira que participou da criação do Conselho, lembra que foi uma estratégia de gestão democrática da própria secretaria de cultura criar o conselho para poder ouvir a sociedade civil. Salientou que tendo em vista a disponibilidade demonstrada desses atuais conselheiros, para auxiliar a gestão a criar estratégias para atender as demandas, que esta deveria considerar os trabalhos voluntários por eles realizados, com isso a gestão pública só tem a ganhar trabalhando juntamente a sociedade civil. O secretário Guti disse que o município não pode trabalhar esperando as audiências públicas que onde é que se ouve a população, que só acontece na metade do ano, que deve atender as datas que são cobradas e que o MP que questiona o quanto foi de público para ver o alcance. o conselho não pode ter decisão mas que a parceria é muito boa Conselheiro bicho disse que o dia de Iemanjá todo ano comemorado não vai ser realizado pela prefeitura esse ano o secretário diz que dia de Iemanjá está impedido assim como outras datas comemorativas religiosas estão impedidas pelo MP inclusive escolas pediram DJ para festividades foram indeferidas.
Sobre o mobiliário Waldemar Belisário
Kuka Desmonts apresenta sobre o mobiliário do Waldemar Belisário, representando o Galeno. Defende que há relevância para manter esse imobiliário aqui no município e diz que há a possibilidade de comprarem e de ir para fora da cidade. Apresenta por slides de fotos desses imobiliários e também fotos antigas do Waldemar Belizário, onde aparecem os móveis.O que Kuka afirmou demonstrar a veracidade desses imobiliário, e que são cerca de 10 Peças no valor de R$90.000,00 (noventa mil) o lote. Juliana coloca que acha pertinente trazer essas questões que são relevantes ao patrimônio histórico e cultural do município, coloca que embora sejam mobiliários pessoais, e não sejam obras de arte do artista, contém seu valor histórico. Arato, da Fundaci, coloca que não há espaço para expor esse Imobiliário, e que portanto precisa antes de aquerir ter finalidade. Juliana concorda que é preciso para avaliar se o dinheiro público vai ter um bom uso, se tem uma finalidade objetiva. O secretário coloca que está sendo avaliado a sua importância para o município. Ele parabeniza Kuka pelo trabalho de restauro na igreja matriz e afirma que o turismo religioso é o principal projeto da secretaria. Plácido adere a reunião para contribuir com o parecer sobre esse mobiliário, ele coloca que conhece Galeno e não questiona sobre a legitimidade das peças e nem da relevância do artista na cidade, porém é preciso autenticar as peças para poder responder a futuros questionamentos. Primeiro deve fazer a autenticação, em segundo deve se estabelecer a funcionalidade e em terceiro, analisar os valores. Valor alto cabe contestação futura, ele coloca também que entre esse acervo pessoal, não está entre as prioridades na aquisição de bens patrimoniais. A Presidente Juliana representando o entendimento dos demais conselheiros, coloca que concordam com a fala do arqueólogo Plácido, de que há outras prioridades e que na falta de finalidade para esse Imobiliário ficam sem concluir um parecer, mas que aguardam o posicionamento da prefeitura.
4- Renovação do contrato do Pés no Chão
O secretário Gutti coloca que os cinco anos de contrato está por vencer, que teve iniciou no outro governo Colucci. Contou que com o corte dos royalties no ano passado, cortou-se pela metade o orçamento para esse Centro Cultural, que de 220 crianças atendidas cairam para 110 atendidas. A renovação do contrato aumentou para R$690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) para atender 280 crianças. Juliana abriu a votação e por unanimidade foi aprovado e deliberado favorável a esse novo contrato.
O Secretário Guti comunica que estará substituindo seu suplente pelo funcionário Waldemir, então presente na reunião. A conselheira Dyulie ressalta a importância da participação dos conselheiros da gestão pública para quem haja maior engajamento nas pauta. Ela sugeriu que o secretário possa estar conversando com a educação, que esteve ausente nas reuniões do ano passado para que possam indicar novos conselheiros capazes de participar das reuniões, aproveitando assim o decreto, que deve sair para renomeação do suplente da SMC. Juliana coloca que a primeira reunião está sendo muito positiva porque conta com a presença de conselheiros que não apareceram durante o ano passado e os parabeniza pela presença, como a Secretária de Turismo e o titular da FUNDACI. O secretario que tem se esforçado para não haver esvaziamento do conselho.
5- Prestação de contas
Waldemir, que será o suplente do sec. de Cultura, apresentou os slides da prestação de contas. Juliana pede que a apresentação seja otimizada devido ao pouco tempo que resta de reunião e pergunta se é possível tornar público esses slides já enviados por e-mail conselho, secretario concorda que pode ser publicado. Juliana questiona porque apenas 39% do orçamento foi utilizado e 61% foi devolvido aos cofres púbicos se há tanto por fazer?
Secretário responde que devido a pandemia muito planejamento feito ficou impedido, diferente desse ano que acredita poder realizar todo o planejamento para agenda cultural da cidade. Waldemir coloca que o primeiro ano de gestão sempre fica travado é natural, que então no 2º ano começam a executar projetos da atual gestão.
A próxima reunião ficou para o dia 03/02/22 às 18 horas, ainda no formato online devido ao aumento de contágios na cidade.
Links com as informações trazidas nessa reunião:
Prestaçao de contas SMC 2021
SUGESTÃO DE EMENDA LEI N° 1.1661/2016
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Minuta para novo edital de credenciamentoMúsicos
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