Convite à reunião com a Câmara dos vereadores

https://meet.google.com/fkg-bqrz-hpg

 

A próxima reunião ordinária do Compci ficou para o dia 2/6, às 18h

Elas acontecem através do google meet  e é aberto a todes! 

A pauta em breve será divulgada)

ATA 5ª Reunião ordinária 5/5/2021

ATA COMPCI

Reunião Ordinária aconteceu no dia 5 de maio de 2021

Realizada das 18h às 20h25, via plataforma Google Meet. 

 

Conselheiros presentes

Débora Bergamini - titular sc/ presidente

Dyulie de Paula – Titular sociedade civil

Juliana Borges - titular sc/ secretária

Kiko Cardial - Suplente sociedade civil

Luis Carlos Pichot – Titular Movimento Negro

Marcos Guti – Secr. de Cultura

Maria Valeria Gago – Titular Secr. Desenvolvimento Social

Rafaela Fantinati – Titular Fundaci

Tarcisio Edson – Titular – Sociedade Civil

mais 21 pessoas assistindo. 

 

 

Débora abriu a reunião reportando sobre a reunião realizada entre o COMPCI, a Secretaria de Finanças e a SMC para criar um modelo de prestação de contas para o edital de fomento. Ela disse que o secretário Guti não participou porque teve um imprevisto na agenda e alguns pontos ficaram pendentes. Mas que foram aprovados os modelos de relatório e de planilha bem simplificados, baseados no Proac.

 

Pauta 1 – Apresentação da Fundaci (Jeferson Jesus, Secretario Executivo da Fundaci)

Jeferson fez uma apresentação de si e de sua trajetória nas artes de Ilhabela. Como é monitor da Fundaci há vários anos, entende o funcionamento e os processos da fundação.

 

Ele disse que de janeiro até agora, seu trabalho foi colocar a casa em ordem. Enfatizou que a pandemia impediu que muitas atividades da Fundaci fossem realizadas: as oficinas estão paradas porque a Fundação não tem uma plataforma para realizar aulas online.

 

Em relação as ações já realizadas pela Fundaci em 2021, o secretário citou a festividade de Nossa Senhora, que aconteceu de forma tímida por causa da pandemia. Jeferson comunicou, ainda, que as oficinas culturais e pequenos eventos voltarão a acontecer presencialmente no dia 31 de maio, em sistema de rodízio, seguindo os mesmos protocolos e recomendações da Secretaria Municipal de Educação. Ele citou as oficinas que serão disponibilizadas - balé, dança de rua, dança livre, teatro, xilogravura, desenho e pintura, mosaico e artesanato. Na área da música, há aulas de canto e a Bamif (Banda Marcial Fanfarra de Ilhabela).  

 

Informou que foi preciso revisar a bolsa-orquestra para adequar a lei e que 16 músicos foram desligados, para que seja possível fazer uma nova audição e dar oportunidade a todos.

 

Jeferson contou, ainda, que a Fundaci dispõe de um grande acervo de instrumentos de categoria sinfônica que não estavam sendo utilizados. Assim, decidiu-se montar Orquestra Sinfônica de Ilhabela. O prefeito aceitou a ideia e no dia 31/5, a Fundaci iniciará diversas aulas de instrumentos como trompete, clarinete, tuba, oboé e violoncelo, com a presença de 3 maestros.

 

Sobre planos para 2021, Jeferson falou de apoiar projetos para fomentar a pesquisa caiçara, mas não deu nenhum exemplo concreto. Disse que fazendo pesquisas no YT e google, há poucas informações sobre a nossa cultura. Falou também de retomar o Arte na Praça, com apresentações de artes cênicas, visuais e música. 

 

Juliana fez algumas perguntas enviadas previamente pelo Fórum Popular de Cultura. Ela questionou quais as diferenças entre a SMC e a Fundaci, que sempre gera muitas dúvidas na sociedade civil. Jeferson respondeu que a SMC cuida das grandes

contratações e a Fundaci está envolvida com bairros e comunidades.

 

Jeferson informou que a Fundaci está abrindo um novo pólo de cultura no Ato da Barra e que o Peii 2 sediará a Orquestra Sinfônica. A Bamif terá nova casa, o Espaço Waldemar Belisário.

 

Juliana perguntou como a Fundaci funciona em termos jurídicos e no que consiste a proposta de reforma administrativa. Jeferson respondeu que o estatuto da Fundaci prevê a captação de recursos externos, mas nunca nenhum gestor usou essa possibilidade, portanto, 100% do financiamento da Fundaci vem da Prefeitura.

A reforma proposta pela FGV previa que os funcionários da Fundaci fossem absorvidos pela folha de pagamentos da PMI e que tivessem um plano de carreira, que inexiste hoje. Ele disse que precisa se aprofundar mais nesta reforma, mas que buscará leva-la adiante.

 

Debora perguntou qual o orçamento anual da Fundaci e quais são os custos fixos da Fundação para folha de pagamentos e manutenção dos espaços, ressaltando que esta informação é essencial para pensar em políticas públicas, uma das funções do Compci.

 

Jeferson disse que o orçamento da Fundaci é de 6 milhões de reais e que a folha de pagamentos era por volta de 2 milhões de raeis, mas não soube precisar as outras informações. Ele se comprometeu a levanta-las e envia-las ao Compci. Ele disse que para o ano que vem, por causa dos cortes com os royalties, o orçamento cairia para 3 a 4 milhões de reais.

 

Debora perguntou, ainda, quais projetos a Fundaci pretende realizar em 2021.

Jeferson disse que pretende contratar pequenos projetos com foco no registro de tradições caiçaras, mas não deu nenhum exemplo concreto. Falou por alto em ter editais e chamamentos. Disse que a Fundaci, ao longo dos anos, financiou diversos projetos, mas quando se busca informações sobre cultura caiçara, é difícil de encontrar.

Dyulie perguntou sobre o novo Conselho curador, se já estava formado e sob quais critérios seriam escolhidos, e que no estatuto diz que parte é indicada, mas a outra parte é escolhido em assembléia entre as comissões setoriais, que não existem, então como vão proceder. Jeferson respondeu que haviam feito reunião essa semana para falar disso e vendo possíveis nomes, mas que nada estava acertado ainda. 

 

Ao ser perguntado por Aline Outa se haverá a contratação de novos monitores, Jeferson disse que não, mas que a Fundaci está aberta para receber projetos. Ele ressaltou, no entanto, que há uma grande dificuldade em contratar projetos, pois a pandemia impede que sejam realizadas ações presenciais e que a Fundaci ou a SMC não tem uma plataforma para exibir.

 

Em relação à live dos músicos, realizada pela Tribuna do Povo, Jeferson esclareceu que o novo credenciamento está sendo feito pela SMC, mas que ele irá participar. Ele reconheceu que há problemas no cadastro atual. Jeferson disse que a grande sacada da live dos músicos foi fazer com a Tribuna do Povo, que garantiu audiência que o canal já tem. Porém Aline destacou que isso não beneficiou muito aos músicos, já que cada integrante de uma banda tirou aproximadamente R$200 em cache. 

 

Juliana perguntou: “A comissão de licitação da Fundaci foi extinta e, atualmente, tudo é mandado para a Prefeitura licitar. Como uma instituição pública de direito privado, funciona licitando através da prefeitura?

Jeferson respondeu que existem mecanismos de controle – controle interno, tribunal de Contas, mas que de fato esse era um problema e ele estava buscando entender como fazer. Atualmente a Fundaci não está fazendo grandes licitações porque existe uma divergência jurídica de como isso deve ser feito.

 

Kiko perguntou como Jeferson enxerga o Compci e de que forma ele pretende dialogar com o Conselho. Jeferson disse que, para ele, o Conselho é uma soma de ideias e que ele vê com bons olhos, como forma de poder tomar decisões de forma participativa.

Kiko disse que desde o ano passado, uma comissão dos músicos vem trabalhando de forma voluntária e gratuita para pensar e elaborar um chamamento dos músicos que seja melhor, mais justo e mais inclusivo. Porém, a comissão está tendo muita dificuldade em ser recebida pelo poder público, desmerecendo tantas horas de trabalho de tantas pessoas. A última live não reúne nem 1/5 dos músicos da cidade, não teve um chamamento aberto. Ele concluiu dizendo que espera o compromisso da Fundaci e da SMC para receber a comissão e acelerar o lançamento do novo chamamento.  Aline completou a fala de Kiko dizendo que os músicos precisam ser ouvidos e que espera uma reunião com a SMC e Fundaci.

 

Débora pediu a palavra e disse estar feliz em ver essa relação com o conselho e que o poder público poderia aproveitar melhor os conhecimentos dos conselheiros e outros voluntários com experiência na cultura, como é o caso do GT dos músicos do edital de chamamento.

Respondendo ao argumento de Jeferson de que faltam vídeos e materiais sobre cultura caiçara na internet, Débora fez um convite a Jeferson para acessar os vídeos da Semana da Arte de 2020, organizada pela própria Fundaci e realizada pela SMC, que tem uma série de conteúdos de enorme qualidade, porém sem a devida divulgação.

 

Débora sugeriu uma reunião extraordinária para continuar discutindo sobre a atuação da Fundaci e os conselheiros ficaram de marcar para ainda esse mês de maio.

 

Naiara perguntou sobre a Lei 538/2007, que instaura o prêmio artesão do ano na Fundaci e perguntou por que nunca foi cumprida essa lei. Disse que, além dessa, há muitas outras leis para proteger a cultura no município e que elas deveriam ser colocadas em prática.

 

 

PAUTA 2 – Esclarecimentos edital de fomento

 

Guti pediu a palavra e esclareceu uma dúvida referente aos pagamentos da equipe dos projetos contemplados no edital de fomento. Ele disse que para comprovar o pagamento de membros da equipe basta fazer um recibo simples e o comprovante de depósito bancário na conta do colaborador. Disse, ainda, que os direitos autorais das obras pertencem são dos autores e que são cedidos à prefeitura somente o tempo de execução do projeto. Ele disse que ainda aguarda posicionamento do jurídico para saber se o prazo de execução dos projetos pode ser estendido para 2022, dado que os pagamentos ainda não caíram.

 

Guti atualizou, ainda, a questão da aprovação da rubrica do Covid, necessária para fazer os pagamentos dos beneficiados no edital. A proposta de lei ainda não foi aprovada na Câmara, pois antes teve que ir para o jurídico. Ele pediu regime de urgência e já conversou com todos os vereadores e a perspectiva é que seja votada na próxima terça-feira em regime de urgência. Sem essa aprovação, os pagamentos não podem ser feitos e, portanto, tanto os editais de fomento quanto o de espaços culturais seguem sem data prevista para o pagamento.

 

Pauta 3 – Encaminhamento da Semana de Arte

 

Guti avaliou o processo da semana de arte e, como já havia dito, da parte dele está ok realizar a Semana de Arte de 2021. Ele agora aguarda um retorno da Administração (do prefeito). O prefeito pediu para uma pessoa da sua equipe fazer o levantamento da quantidade de visualizações que os vídeos da semana de arte tiveram em 2020, pois não querem financiar projetos que não tenham alcance para o município. Pois alega que o MP leva em conta a quantidade de publico alcançada.  

 

Alessandra Thomazini falou sobre a fragilidade do setor cultural em tempos de pandemia. “A cultura está parada, não podemos trabalhar, estamos passando fome, não temos como trabalhar, não temos a entrada de recursos. A Prefeitura precisa estar ciente disso, precisamos de uma data concreta de pagamento dos editais, não dá mais pra esperar.” 

 

Alessandra também questionou sobre como foi feita a contratação da live dos músicos e como que aconteceu o apoio, já que contavam com tantos logos . Guti esclareceu que foi pago para a Tribuna do Povo o valor de R$ 16.500 para realizar o evento e que a prefeitura entrou com os equipamentos já licitados (como iluminação, transmissão e filmagem). Foram 10 horas de transmissão e 4 dias de evento.

 

Juliana fez um apelo a Guti para que ele, na condição de Secretário de Cultura, defenda a realização da Semana de Arte de 2021. Por causa da pandemia, não é possível realizar eventos presenciais e a Cultura não tem como gastar os recursos de que dispõe. Por outro lado, os artistas estão numa situação bastante vulnerável, como já foi dito, e o edital prevê premiar com 1.500 reais 250 artistas do município. Não é justo o impacto da Semana de Arte de 2020 ser medida pela audiência, uma vez que a Fundaci, que realizou o edital, não veiculou os projetos dos artistas como poderia ter feito. Mas isso não significa, de maneira alguma, que o projeto não tenha sido um sucesso. Foram produzidos 150 conteúdos originais, nas mais diversas linguagens, por artistas de Ilhabela e isso é um marco na cidade.

 

Dyulie ainda acrescentou que o MP não está preocupado com o aspecto quantitativo da cultura, quanto ao numero de publico atingido, e sim se estão atendendo aos princípios da administração publica, o LIMPE, e que a publicidade nada tem a ver com isso de quantidade e sim de transparencia. E que certamente o MP consideraria o fato de ser um processo construído coletivamente e que visa dar atenção a 250 artistas. 

Ela também pediu uma resposta do ofício dos artesãos. Guti disse que o espaço do artesão está bem adiantado, foi apresentado para o prefeito na semana passada e o projeto atual coloca a feirinha naquela rua em frente à rua do meio.

 

Débora falou que em mais de 15 anos trabalhando no setor cultural, nunca vi um momento tão ruim para a cultura. Na última reunião final do ano passado com a gestão anterior, a secretária Esmeria falou como se fosse uma coisa positiva que ela estava devolvendo 14 milhões de reais do seu orçamento porque ela tinha economizado. A gestão pública não funciona como a gestão dos recursos da nossa casa, que faz poupança. Serve para ser investido em política pública. No ano em que estamos no pior cenário dos últimos 50 anos na cultura, não parece fazer sentido guardar dinheiro público. Além do que, se esse princípio de economia funcionasse de fato, a Cultura de Ilhabela teria 14 milhões que sobrou no ano passado. Se a gente não executar o orçamento, nada garante que ele volta pra gente. Se a gente tem um orçamento que, ainda que tenha sofrido cortes, é bastante generoso, a gente precisa usar esse orçamento. E a gente vai falar com a administração. Não faz sentido que a gente tenha o orçamento e não o use no pior momento para a classe artística em muitas décadas. Imagina se a gente tivesse no Conselho de Turismo e o secretário dissesse que não vai gastar nada com o turismo para economizar –não faria qualquer sentido.

 

Guti rebateu dizendo que a administração precisa gastar o recurso, mas com responsabilidade. Guti fez uma proposta ao Conselho: no segundo semestre, já com o Fundo de Cultura regulamentado, caso a gente perceba que há sobra de recursos, ele tentará repassar parte deste valor excedente para o Fundo. Não deu certeza de que fará, mas indicou que é sua vontade.

 

Débora falou que diversos conselhos da cidade se reuniram para apresentar ações emergenciais para cada área. Uma carta com as ações seria entregue ao prefeito hoje, mas ele desmarcou. Débora enfatizou que a vulnerabilidade econômica da classe artística precisa chegar ao conhecimento do prefeito por muitos lados – pelo secretário, pela sociedade civil e por qualquer pessoa que tenha acesso a ele.

 

Com alternativa ao Edital Semana de Arte, já que existe esta incerteza em relação às visualizações dos projetos do ano anterior, Débora sugeriu que a SMC siga com o edital de fomento de 2021, que tem mais chance de se tornar realidade antes. Guti concordou com essa estratégia e Debora informou que o GT de editais do Compci iria focar nesta frente.

 

 

A reunião foi encerrada às 20h25.

A próxima reunião ordinária do Compci ficou para o dia 2/6, às 18h.

Convite À 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 5/5/2021

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela convida a todxs para reunião ordinária. Dia 5/5/2021, das 18h às 20h, via plataforma GoogleMeet.

Link para a reunião:

https://meet.google.com/uct-gqwi-kjf?pli=1&authuser=2

Pautas

- Apresentação da Fundaci (Jeferson Jesus, Secr. Executivo Fundaci)

- Apresentação plataforma SMC (Marcos Guti, Secr Cultura)

- Apresentação minuta regulamentação FUMPCI

- Film Comission

- Encaminhamento edital Semana da Arte- Atualização chamamento dos músicos

- Respostas aos ofícios enviados à SMC

As reuniões do Compci são abertas e todxs estão convidadxs a participar!

Convite à 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela convida a todxs para reunião ordinária. Dia 20/4/2021, às 18h via plataforma GoogleMeet.

Link para a reunião:

https://meet.google.com/uct-gqwi-kjf?pli=1&authuser=2

Pauta

- Contratação do Edital de Fomento 2020

As atas estão disponíveis em:

http://compci.blogspot.com

As reuniões do Compci são abertas e todxs estão convidadxs a participar!

ATA da 4ª Reunião Ordinária 7/4/2021

ATA Reunião Ordinária do Compci 

A Reunião aconteceu no dia 7 de abril de 2021.

Realizada das 18h às 20h, via plataforma Google Meet. 

Conselheiros presentes:

Adriano Vieira – Suplente – Sociedade civil 

Debora Bergamini – Presidente 

Dyulie de Paula – Titular – Sociedade civil 

Juliana Borges – Secretária Kiko Cardial – Suplente – Sociedade civil 

Marcos Guti – Secretário de Cultura 

Maria Valeria Gago – Repr. Secr Desenv Social 

Rafaela Fantinati – Repr. Fundaci 

Tarcísio Edson Cesar – Titular – Sociedade civil – AMI

PAUTA 1 – Contratação dos selecionados no edital de Fomento Débora abriu o encontro dando boas vindas aos presentes e relatando sobre uma reunião realizada com a secretarias de Cultura e Finanças, o Jurídico, Débora como representante do Compci e Aline Outa como representante de artistas contemplados no edital. No momento existe um impasse referente aos pagamentos dos 10 projetos contemplados nas 3 categoriasdo edital de fomento, que já estão em atraso. Segundo relatou Debora, Fernando Crezio, da Secretaria de Finanças, acha absurda a ideia de pagar por antecipação um projeto antes dele acontecer, como é o caso de editais de produção de projetos. Debora defendeu que, apesar de ser um procedimento novo para a secretaria de finanças, editais culturais acontecem desta forma em todas as esfera do poder público – municipal, estadual e federal, e que inclusive há respaldo da Lei Aldir Blanc de Emergência cultural. Além disso, o edital foi submetido algumas vezes ao jurídico, que aprovou todos os trâmites. Ficou acordado que a Secretaria de Cultura irá encaminhar para o jurídico mais uma vez o processo na íntegra para emitir um novo parecer e que só após este parecer os editais poderão ser pagos. Naiara, uma das artistas contempladas pelo edital, pediu a palavra e argumentou que a secretaria das finanças não pode ficar alegando que não sabe de nada e prejudicar o andamento das coisas. Aline disse que temos que ser propositivos, não adianta ficar batendo de frente porque eles realmente não sabem. Informou, também, que a assinatura dos contratos com os artistas contemplados está em andamento. Débora informou que ficou marcada uma reunião no dia 5/5 às 14h para pensar numa cartilha /apostila de prestação de contas aos contemplados no edital de fomento. Juliana perguntou se o Edital de espaços culturais já havia sido pago e ressaltou a importância destes pagamentos serem liberados o quanto antes. Alessandra Thomazini, respondeu que ainda não havia sido pago e que ela foi informada pela Shirley, da Secretaria de Cultura, que começariam a ser pagos a partir do dia 14/4. Pedro Vercelino disse que espaços culturais não foram pagos e que a prefeitura não forneceu nenhum prazo para a realização do pagamento. Adriano Vieira pediu a palavra e disse que hoje decreto de retorno às atividades, mas fazia menção apenas aos ambulantes, mas não falava nada sobre os artesãos. Ele disse que tinha dúvidas sobre como os artesãos poderiam trabalhar. Naiara respondeu que só o “mangueio” estava permitido. O secretário Marcos Guti chegou à reunião por volta das 18h30 e foi informado sobre as pautas que haviam sido discutidas.A presidenta Débora pediu a palavra novamente para relembrar as atribuições do Compci e o percurso percorrido pelo Conselho em diferentes momentos. Deebora lembrou que o Conselho é uma organização mista entre governo e sociedade civil, um lugar de diálogo em que se discute e se constrói politica pública para a cultura. O Compci existe há 11 anos e já passou por vários momentos de mais e menos atividades. No ano de 2018, quando o Fórum de Cultura se organizou, o Compci estava há quase 1 ano sem se reunir e a luta pela retomada das atividades do Conselho, bem como sua reformulação, foi uma das principais bandeiras do movimento. De lá para cá, muitas iniciativas foram feitas, envolvendo muitas pessoas da sociedade civil e poder público. Uma das grandes mudanças foi a mudança na composição do conselho, que a partir de 2020 passou a ter representantes pessoas físicas da cultura. Esse processo de elaboração de projeto de lei foi muito democrático e participativo. Foram realizadas pelo menos 20 reuniões para chegar a um documento final que foi discutido e apresentado na pré-conferência de cultura em abril de 2019, quando reuniu boa parte do setor cultural da cidade. Em janeiro de 2020, depois de ficar 6 meses parado na secretaria, o projeto de lei que criava o novo Compci e o Fundo Municipal de Cultura e foi para a Câmara e aprovado. Nesta época, o secretário Guti era o presidente da Câmara, inclusive. Débora compartilhou a Lei do Conselho https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8969&cdDiploma=20201405&NroLei =1.405&Word=&Word2=

e leu sobre as atribuições do Conselho (art. 18), ressaltando que é função deste Conselho aprovar as diretrizes da LDO e Plano Plurianual. Débora informou que o Fundo Municipal de Cultura não tem um decreto de regulamentação e ressaltou que é urgente que isso seja feito, pois boa parte dos problemas que estamos enfrentando é por falta de regulamentação. O secretário Guti concordou com o posicionamento de Débora, explicando que tudo precisa estar escrito em lei e oficializado. 

PAUTA 2: Relatório dos grupos de trabalho (Ações Estruturais e Ações Emergenciais); A conselheira Dyulie falou em nome do Grupo de Trabalho das “Ações Emergenciais”. Informou que há muitos artistas em situação de vulnerabilidade e que a Secretaria de Desenvolvimento Social orientou que os que estejam com dificuldades façam o seu cadastro no CRAS para solicitar cestas-básicas. Dyulie informou, ainda, que o GT está trabalhando na elaboração doedital da Semana da Arte de 2021, prevista na Lei Municipal n. 311/2004 para acontecer em todos os meses de maio com verbas da SMC. A minuta do contrato será entregue para a SMC nos próximos dias. Dyulie informou que manteve o formato do ano passado, com algumas modificações e sugestões: - Contemplar 250 artistas com R$ 1.500,00 cada (em vez de 150 contemplados em 2020); - Edital de prêmio, sem necessidade de pagar INSS e de outros descontos - Inscrições online com pareceristas externos - Contratação de fornecedor para criar um site específico da Semana de Arte para a exibição dos projetos (já que uma das principais falhas apontadas foi na divulgação dos projetos selecionados), que incluiria a exposição dos projetos de 2020 e 2021. - Incluir um percentual de projetos para moradores das comunidades caiçaras tradicionais; Dyulie levantou que há necessidade de ter 3 funcionários da SMC para compor a comissão e que em 2020 a Fundaci operacionalizou o edital, mas que em 2021 seria interessante que a própria secretaria o fizesse. O secretário Guti informou que a Secretaria de Cultura está realizando a contratação de um fornecedor para entregar uma plataforma de comunicação e divulgação oficial da Secretaria e da Fundaci, que envolve também as secretarias de Educação e Turismo, e que a Semana de Arte poderia fazer parte deste sistema. Ele disse, ainda, que não é uma modalidade licitatória fácil de se fazer e que daqui a cerca de 10 dias, já teria o projeto fechado e gostaria de apresentá-lo ao Conselho. 

Alessandra Thomazini elogiou a iniciativa e sugeriu que o projeto fosse apresentado para a classe artística da cidade o quanto antes, pois poderiam haver contribuições pertinentes ao projeto. Débora concordou e disse que seria importante que o projeto fosse submetido ao Conselho antes de seguir para a licitação, pois poderiam haver sugestões de melhorias na descrição dos termos do edital. 

Ficou definido que o secretário irá apresentar a plataforma da cultura na próxima reunião ordinária do Compci. Em relação à Semana de Arte 2021, Guti agradeceu as contribuições apresentadas e se comprometeu a dar prosseguimento ao projeto, tendo em vista que os eventos presenciais estarão bastante reduzidos este ano por causa da pandemia. 

Sobre os funcionários destacados para compor a comissão da Semana de arte, ele disse que iria avaliar como seria a composição entre SMC e Fundaci. Naiara lembrou que a Semana da Arte é um festival que vai acontecer todos os anos, no futuro pode ser presencial e tem um grande potencial para se desenvolver. Juliana lembrou que a conselheira Rafaela Fantinati, da Fundaci, foi fundamental para a Semana de Arte de 2020 e teria muito a contribuir. Rafaela ressaltou que é preciso elaborar alguns formulários antes do edital ser lançado e disse que tem todas as informações sobre a edição de 2020 em seu computador e pode disponibiliza-la para ajudar na edição deste ano.

Guti informou, ainda, que obteve autorização da Promotoria Estadual de fazer a live dos músicos na Fazenda Engenho D’Agua. Assim que mudar a fase, vamos fazer a live para 60 bandas pelo chamamento. Ele sabe que é insuficiente apenas 60 músicos, mas é um início. Debora apresentou os avanços do grupo de trabalho das Ações Estruturais – de médio e longo prazo. Informou que o GT está organizando as bases para um edital de fomento de 2021 com verba da SMC para ser lançado no segundo semestre. Além disso, estão escrevendo uma minuta de um projeto de lei para criar um Programa de Ação Cultural em Ilhabela, que se torne uma iniciativa permanente e inclua não apenas financiar produtos culturais, mas também o desenvolvimento de ideias e processos. 

Débora defendeu que o Compci precisa ter acesso ANTES da audiência pública da LDO e do PPA. Informou aos presentes que a reunião do PPA aconteceu antes do horario marcado e a sociedade civil não pode participar. Mas precisamos saber como está o PPA. Guti se comprometeu a enviar o PPA para o Compci. 

Guti falou para 2022 deve haver uma queda de 50% no valor dos royalties repassado à Ilhabela e que os orçamentos do ano que vem irão cair drasticamente. Sobre o PPA, ele disse que a SMC foi pega de surpresa e teve que fazer tudo em poucos dias. Ele disse, ainda, que em julho a LDO começa a ser elaborada e que a prioridade de shows para fomentar a cultura.

Débora falou da importância de trazer a Fundaci para as reuniões da Cultura e sugeriu que o secretario executivo da Fundaci seja convidado para fazer uma apreentaçnao na próxima reunião conselho.

Alessandra perguntou a Guti sobre a questão da construção do Teatro, que estava na consulta do PPA, e o secretário informou que a prefeitura tem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para readequar e continuar as obras. Alessandra disse que a informação que se tem é que a obra está condenada e pediu mais esclarecimentos. Guti disse que tem o documento para apresentar ao Compci.

PAUTA 3: Retorno da secretaria sobre ofício de solicitação de extrato da conta do Fundo Municipal de Cultura Juliana apresentou para os presentes o extrato da Conta do Fundo Municipal de Cultura. Atualmente, o saldo é de R$ 416.000. Foram utilizados em 2020 R$ 86.000 para complementação do pagamento do edital de agente culturais (feito com recursos da Lei Aldir Blanc. Guti informou que pretende pagar os editais de Espaços Culturais e Fomento com a verba de 2021 do Fumpci + a suplementação de R$ 130.000 já solicitada para a Câmara. 

PAUTA 4: Respostas da Secretaria (jurídico) para os Conselheiros que foram indeferidos no edital de fomento Guti informou que os recursos não serão considerados e Débora solicitou que o posicionamento do jurídico venha encaminhado formalmente, por escrito. 

PAUTA 5: Grupo de trabalho – sobre o credenciamento dos músicos, Aline apresentou os resultados parciais do Grupo de Trabalho dedicado a pensar em ações emergenciais para os músicos e avançar no edital de credenciamento dos músicos. Foi solicitada ao secretário Guti que agendasse uma reunião com o secretário-executivo da Fundaci, designado por Guti para ficar responsável pelo novo credenciamento dos músicos. Guti se comprometeu a marcar a reunião para a semana seguinte. A reunião foi encerrada às 20:15. 

Ficou agendada nova reunião ordinária do Conselho para o dia 5/5 às 18h.

ATA da 2ª Reunião Extraordinária 15/3/2021

 

CONVITE À 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 7/4/2021

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela convida a todxs para reunião ordinária. Dia 7/4/2021, das 18h às 20h, via plataforma GoogleMeet.

Link para a reunião:

https://meet.google.com/uct-gqwi-kjf?pli=1&authuser=2 

Pautas

- Relatório dos grupos de trabalho (Ações Estruturais e Ações Emergenciais);

- Contratação dos selecionados no edital de Fomento;

- Reagendamento de audiência pública do PPA;

- Respostas da Secretaria (jurídico) para os Conselheiros que foram indeferidos no edital de fomento;

- Resposta da secretaria sobre solicitação de adiamento do edital de Grupos e Coletivos;

- Relato sobre reunião dos músicos e grupo de trabalho do chamamento público;

- Retorno da secretaria sobre ofício de solicitação de extrato da conta do Fundo Municipal de Cultura.

As reuniões do Compci são abertas e todxs estão convidadxs a participar!

CONVITE À 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 15/3/2021

 O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela anuncia que a reunião extraordinária foi confirmada para essa segunda- feira dia 15/3/2021, às 19h, via plataforma GoogleMeet. 

 Link para a reunião:https://meet.google.com/uct-gqwi-kjf?pli=1&authuser=2

  Pauta - Recursos do FUMPCI 

 As reuniões do Compci são abertas e todes estão convidadxs a participar!

Lista final do Edital de Fomento chamada pública 014/2020

ACESSE https://cadastrocultural.com.br/resultado-final-chamada-publica-014-2020-edital-fomento/ ou https://drive.google.com/file/d/1OPaqoyBXu6KgQvejQB8b2px782UNNNum/view

Reunião ordinária remarcada

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela anuncia que a reunião ordinária do mês foi REMARCADA para o dia 10/3/2021, às 15h30, via plataforma GoogleMeet.

Link para a reunião:
https://meet.google.com/uct-gqwi-kjf?pli=1&authuser=2

Pautas
- Edital de fomento - recursos e resultados finais
- Atualização das reivindicações dos artesãos
- Revisão do Plano Municipal de Cultura

As atas estão disponíveis em:
http://compci.blogspot.com

As reuniões do Compci são abertas e todes estão convidadxs a participar!