Compci - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela

Art. 13. Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela- COMPCI, órgão de natureza consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizatória, de caráter permanente, tem como objetivo contribuir para a elevação, incentivo e difusão da cultura no Município de Ilhabela. Com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura,(...) também à Fundaci.

sábado, 31 de julho de 2021

ATA da 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 14 julho 2021 PAUTA: FUNDACI

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 14 DE JULHO E 2021

PAUTA: FUNDACI

Realizada via google meets, às 18h

Em reunião extraordinária convocada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais no dia quatorze de julho de 2021, esteve presidente o secretário executivo da FUNDACI, Sr. Jota. A reunião iniciou-se com a fala da presidente que informou que há tempos fazia-se necessária uma reunião para que as informações referentes à fundação fossem apresentadas. Abriu-se então a palavra para o Sr. Jota, que iniciou informando que considera inviável uma reunião de duas horas e que pretende responder possíveis questões mediante ofício protocolado pelo conselho. Na sequência ele informou que responderia às questões previamente enviadas, iniciando com informes sobre o orçamento da fundação para o exercício de 2021, que é de R$ 673.700,00 para infraestrutura, R$ 2.116.200,00 para o setor administrativo, R$ 46 mil para pequenas despesas, R$ 3.125.000,00 para a execução das oficinas culturais e R$ 304.000,00 destinados para o programa bolsa orquestra. A fala do secretário executivo seguiu afirmando que, em relação à orquestra, os músicos com muito tempo de casa demandam uma postura, mas que o valor da bolsa seguirá sendo de mil reais.

Sr. Jota informa que o orçamento geral da fundação é de R$ 6.265.399,00 e que esse valor é repassado mês a mês, sendo um repasse mensal de cerca de R $517.000,00. Na sequência ele apresentou em slides, o calendário cultural da cidade com ações previstas pela Fundaci, que segue anexo a esta ata(anexo 1). Na apresentação informou que não foi possível executar o que foi pensado em função da pandemia, informou que muito do que foi planejado não foi executado. Informou, também, que a função da Fundaci é levar arte para a comunidade, a função da Secretaria de Cultura é fazer os mega eventos e trabalhar com os artistas renomados, a Fundaci mexe mais com os artistas locais. Na sequência disse que haverão chamamentos para exposições artísticas de artes visuais e para a área da capoeira.

Além do que foi apresentado no documento, informou que há uma ideia do projeto Arte é Vida, que busca contratar 30 e poucos artistas de várias linguagens para apresentarem-se nas praças.

Quanto ao conselho curador da Fundaci, ele apresentou os nomes dos membros e disse que a portaria estaria no portal da transparência. Quanto ao Conselho Fiscal, informou que não teve tempo para pegar os nomes de todos. Após a apresentação abriu-se a inscrição para perguntas.

Tarcisio questiona que a forma que a orquestra está sendo tratada fica impraticável quando se faz o que fez, que a retirada de 16 músicos ao mesmo tempo inviabiliza a sua existência. Além disso, considera desrespeitoso como os músicos foram tratados.

Naiara pergunta sobre o prêmio do artesão e sobre as oficinas e como será a contratação dos oficineiros e perguntou por qual motivo não tem a categoria artesanato nos editais de chamamento. Jota informa que precisou tomar uma atitude em relação à orquestra e que corrigirá o chamamento para incluir os artesãos.

Jota informou, também, que tem cerca de R$770 mil reais para contratar projetos, que recebeu alguns, mas que nenhum cumpria os interesses da fundação. Ele informou, também, que conhece os processos de captação de recursos, mas que infelizmente não foi possível captar até o momento.

Naiara pergunta se os projetos mencionados serão selecionados via contratações diretas e Jota informa que sim. Juliana pergunta se não há propostas para a pandemia, já que era previsto que estaríamos em pandemia. Porque não foram previstas ações on-line? Jota responde que não deu tempo de planejar e que são poucos os equipamentos adquiridos para transmissão, segundo ele, o planejamento para as ações on-line não existia.

Kiko, pergunta sobre o que acontece com o dinheiro que sobra do orçamento de 2021 e Jota informa que se houver superávit (inaudível). Erick pergunta qual é a missão e o objetivo da nova Orquestra? Disse que contribuiu muito com a orquestra, e que espera que haja carinho e respeito por todos os que fizeram a orquestra ser o que ela é hoje. Jota responde que a orquestra tem que promover “igualidade”, não dá para continuar como estava. Informa que com a nova forma de organização todos poderão concorrer para a bolsa, os que estavam e os que não estavam na orquestra.

Débora diz que seria necessário a Fundaci apresentar junto com o plano de trabalho qual é a previsão de orçamento para as ações que se pretende fazer, que não é possível que o conselho fiscalize as ações do poder público sem essas informações. Além disso, sugere que os 770 mil sejam investidos em projetos mediante concorrência por edital, o que torna o processo mais democrático e a gestão mais transparente.

Gustavo Guerra, servidor da Fundaci, contribui para o conhecimento de todos sobre a instituição e fala sobre o histórico e sua questão jurídica, destacando que há uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas onde estão indicadas as ações que se consideram necessárias para que as questões jurídicas da fundação sejam resolvidas, entre elas, a questão dos quadros dos funcionários. Ao final, Jota se despediu de todos e a presidente finalizou a reunião agradecendo a presença de todos.

(anexo 1 - ainda no aguardo do envio da APRESENTAÇÃO EXPOSTA PELO SR. JOTA)

CONSULTA PÚBLICA - Edital de FOMENTO 2021

Próxima reunião ordinária 11/04.

o arquivo É UMA MINUTA, OU SEJA, UMA SUGESTÃO.

ELE AINDA ESTÁ SOB CONSULTA PÚBLICA até dia 09/08. Está aberto para que possa ser revisado por mais pessoas, para que possam dar suas contribuições até a primeira semana de agosto.

Link para acessar o arquivo: https://docs.google.com/document/d/116qWCYANcad-j6bhf0bkBiy4nXBhSloM/edit

quarta-feira, 21 de julho de 2021

ATA da 7ª Reunião Ordinária - dia 7/7/2021

Reunião realizada dia 7/7/2021 realizada das 18h às 20h25, via plataforma Google Meet.

Conselheiros presentes:

Marcos Guti (Secretário de Cultura)
Debora Bergamini (titular – sociedade civil – presidente)
Juliana Borges (titular – sociedade civil – secretária)
Maria Valeria Gago (Secr. Desenv. Social)
Tarcisio Edson Cesar (Sociedade Civil – AMI)
Kiko Cardial (suplente – sociedade civil)
Dyulie de Paula (titular – sociedade civil)
Adriano Vieira (suplente – sociedade civil)
E mais 15 pessoas da sociedade civil

Pautas:
- Aprovação da regulamentação do Fumpci
- Revisão do Plano Municipal de Cultura
- Editais SMC 2021
- Feiras de Artesanatos
- Alterações na Lei da Orquestra Popular de Ilhabela
- Entrega do Edital de Fomento 2021

A reunião teve início com o conselheiro Tarcísio questionando as mudanças na Orquestra Popular de Ilhabela (OPI). Ele disse que convidou alguns dos músicos participantes da orquestra para participar da reunião e se queixou da falta de transparência do poder público sobre as mudanças. Disse, ainda, que muitos músicos lutaram muito para a orquestra se manter viva, trabalharam e fizeram inúmeras apresentações gratuitas e deveriam ser patronos. Disse que parece que a ajuda de custo havia caído pela metade, para apenas 500 reais, e que era um valor inviável.

Aline Outa disse que havia muita gente falando sobre as mudanças na orquestra, sobre a audição que seria realizada para os músicos serem selecionados, mas não havia informações oficiais.A Conselheira Juliana relembrou que na próxima semana haverá uma reunião extraordinária para falar sobre a Fundaci e que a pauta da OPI poderia ser aprofundada neste encontro.

Tiago Cavalcante Cortes, músico da OPI, contou que as mudanças foram feitas pela Fundaci sem uma explicação objetiva e sem transparência. Ele gostaria que houvesse mais esclarecimentos por parte do poder público.

Tarcisio mencionou que a OPI baseia-se em uma Lei que demorou anos para ser feita e que a orquestra é um patrimônio de Ilhabela e que a lei precisa ser respeitada. Juliana sugeriu para os músicos verificarem a lei da OPI e o decreto recém-publicado com as mudanças na Orquestra, e enfatizou a importância de mais músicos da orquestra participarem da reunião do Compci sobre a Fundaci.

Pauta - Editais da SMC

A presidenta Débora informou que foi criado um grupo de trabalho para entregar à SMC uma proposta de edital para ser realizado no segundo semestre, com recursos próprios da SMC (e não do Fumcpi). Ela informou que o GT trabalhou muito num primeiro momento, mas de um mês para cá os integrantes não estão dando conta de dar continuidade ao trabalho devido a demandas pessoais. Ficou decidido que o arquivo seria revisado e colocado sob consulta pública para que mais pessoas pudessem dar suas contribuições até a primeira semana de agosto. Link para acessar o arquivo: https://docs.google.com/document/d/116qWCYANcad-j6bhf0bkBiy4nXBhSloM/edit

Débora relembrou ainda que a sugestão do edital realizado pela SMC foi proposta pelo próprio Guti e o valor total alocado seria de 2 milhões de reais. A proposta inicial seria realizar o edital para a Semana de Arte, a exemplo de 2020, mas a Secretaria alegou que poderia ter problemas jurídicos porque não tem uma plataforma para publicar os trabalhos e inclusive trabalhos da edição de 2020 não foram publicados.

Débora disse que como a gestão se coloca contra o edital da semana de arte, o mais sensato seria sair o edital de fomento, mas ressaltou que falta vontade para atender as demandas dos trabalhadores da cultura da cidade.

Mota pediu a palavra e afirmou que a Semana de Arte está prevista em lei e é preciso se fazer cumprir a lei e realizá-la. A Prefeitura não pode usar sempre como desculpa o ministério público e não realizar o que tem obrigação por lei. O Ministério Público só atua se entra com um pedido.

Débora explicou que no início do ano, quando os conselheiros foram desclassificados dos do edital de fomento por uma decisão do jurídico, o Petrônio, da Controladoria da Prefeitura, disse que iria denunciar todos os editais da Lei Aldir Blanc ao MP. Portanto, quem enviou os editais ao MP foi a própria prefeitura.

Aline sugeriu que o Conselho fizesse uma atualização das diversas demandas solicitadas à SMC por ofício pelo COMPCI e que estão sem resposta e agendasse uma reunião com a SMC para solicitar andamento.

Pauta – regulamentação do Fumpci

Juliana apresentou o arquivo com a minuta de regulamentação do Fumpci, que ficou aberto para contribuições por todos os membros do conselho por um período de 30 dias.

A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Juliana se comprometeu a fazer o envio oficial do documento, devidamente protocolado, à SMC, que na sequência enviará para o Jurídico

Pauta - Artesãos

A conselheira Dyulie falou como representante da Comissão de Artesanato e disse que os artesãos estão inseguros em relação ao Espaço Cultural da Vila. Ouviu-se dizer que tem um projeto para o artesanato e o Conselho solicita que seja apresentado. Segundo ela, o que tem gerado preocupações é a possibilidade de novamente tentar levar o artesanato para a quadra. O melhor lugar para o artesanato é a rua, a rua é o lugar das feiras. Não adianta colocar na quadra que não tem nenhuma visibilidade e não é uma faixa que vai mudar a situação.

O secretário Guti, que chegou à reunião por volta das 18h40, disse que há décadas os artesãos estão à espera de melhorias e que não seria em seis meses que o problema seria resolvido. O que ele se comprometeu a fazer é garantir um "espaço bacana" para a feira de artesanato na vila e que ele tem falado muito com o prefeito sobre isso.

Ele informou que a Secretaria está buscando alternativas e orçamentos para padronizar as barraquinhas, mas ainda não achou o fornecedor adequado. Ele pediu um pouco de calma e paciência aos artesãos, pois está prevista uma boa reforma no Espaço Waldemar Belisário e somente depois que ela for aprovada é que será possível definir onde ficará a feira. Guti sabe que é difícil esperar, mas ele está fazendo o possível.

Guti aproveitou a palavra para falar que obteve o ok do prefeito para seguir com o projeto de implantação de um portal para a SMC, um grande portal, com cadastro de todos os artistas e artesãos e que na semana que vem ele abriria dois processos para iniciar o processo de licitação deste projeto. Ele disse que estava à disposição para marcar uma reunião com o conselho para apresentar o projeto.

Naiara pediu a palavra e disse que, apesar de elogiar muito a atuação do Conselho, o secretário não consulta o Conselho, apesar de ter obrigação por lei. O artesanato precisa ser consultado quando a secretaria for planejar alguma ação para o setor, o conselho precisa ser consultado sobre todas as grandes decisões, e isso não vem sendo feito. A sociedade civil nunca é consultada. Os artesãos estão em situação de vulnerabilidade e de novo estão no escuro.

Guti respondeu que está fazendo o possível e que nem todas as decisões precisam ser comunicadas.

Dyulie lembrou que o poder público é poder é do povo. O prefeito é o gestor e os secretários precisam escutar o conselho, o povo, tem que contar com os especialistas. O Compci precisa ser consultado na tomada das decisões e isso está previsto em lei. Ela lembrou que temos especialistas em todas as áreas e todos estão à disposição para ter um diálogo com a gestão pública. A conselheira completou que os artistas estão em situação de grande vulnerabilidade. A artesã Rosa está fazendo uma rede para trocar artesanato por alimento. O MST está doando cesta verde e muitos artistas estão necessitados. A capoeira, maior expressão da cultura afro, não tem espaço. Ela disse que estamos todos cansados, passando necessidade, as pessoas precisam trabalhar.

Guti respondeu dizendo que entende a colocação de Dyulie e sabe que a situação está difícil. Porém, quem responde judicialmente pelas ações é o agente público e a administração anterior tinha muitas irregularidades.

Em relação ao bolsa-orquestra, houve redução de R$ 1.000 para R$ 500 porque os royalties tiveram 50% de queda na arrecadação. Tudo o que está fora da lei está sendo cortado. A Prefeitura iria fazer a audição nova, mas aí veio o corte de orçamento. O apoio ao Pés No Chão saiu de R$ 450.000 para R$ 240.000 e eles aceitaram.

Débora lembrou que o Conselho é um instrumento de participação popular e que o conselho não só pode como deve ser consultado antes da SMC tomar decisões relativas ao orçamento. Disse, ainda, que é difícil ver que as coisas estão sendo feitas sem a consulta pública prevista por lei e enfatizou que o conselho não é um lugar de disputa, mas um lugar de discussão conjunta e quanto mais o secretário ouvir o conselho, que tem integrantes super técnicos e qualificados, mais acertos a gestão terá.

Guti explicou que o projeto do portal da secretaria não foi licitado ainda e que está à disposição para marcar uma reunião com integrantes do conselho para apresentar o projeto.

Tarcisio também se manifestou sobre a necessidade do Compci ser comunicado antes das decisões serem tomadas e que a decisão específica sobre a orquestra foi um desrespeito aos músicos.

Guti esclareceu que o antigo Tenis Clube agora é uma nova sede da FUndaci e que lá haverá um espaço para a prática da capoeira, que já houve inclusive uma reunião com o movimento negro nesse sentido.

Victor, servidor público da Fundaci, se posicionou como cidadão. Disse que está desde 2012 na orquestra, que os músicos por muito tempo não receberam cachê para se apresentar, depois passaram a ganhar apenas 100 reais por apresentação. A Orquestra teve uma relevância muito grande, 3 CDs gravados. Ele deixou algumas perguntas para reflexão: por que reduzir o bolsa orquestra e não bolsa atleta? Se dobrar o royalty, dobra a bolsa? Disse que acha muito bom ter uma audição e defendeu que os músicos perduraram na orquestra porque não tinha formação de base. Ele ficou 20 anos na Banda Marcial, fez todo o plano de carreira que tinha disponível, do aspira ao maestro e diz que não havia músicos suficientes para fazer a renovação. Ele disse que a bolsa começou com R$ 680 em 2012 e acha inviável ser apenas 500 reais, é um valor completamente insuficiente, muitos músicos estão achando que nem vale concorrer para uma bolsa tão baixa.

Pauta – Conferência de Cultura

Juliana introduziu a pauta e lembrou que o Plano Municipal de Cultura, que direciona as ações na área da cultura no longo prazo, precisa ser revisto e, para isso, a Secretaria de Cultura precisa chamar uma conferência de cultura para o ano de 2021. O Compci criou um GT para articular a realização da conferência e, na última reunião o secretário ficou de indicar uma pessoa da secretaria para compor o grupo, mas não o fez.

Guti disse que não tem equipe no momento para compor esta comissão e que a data para realização precisa ser pensada conjuntamente. Juliana sugeriu que a secretaria contrate algum técnico com dispensa de licitação para realizar o trabalho e Guti achou uma solução mais adequada. Juliana disse que o Compci fica no aguardo da SMC definir a estratégia de como viabilizar a Conferência Municipal de Cultura e a data prevista.

A reunião foi encerrada às 20h15. E a próxima reunião que deveria acontecer dia 04/08, primeira quarta-feira do mês, ficou para dia 11/08 para que a consulta publica a proposta de edital ficar aberta por um pouco mais de tempo.