Realizada das 18h às 20h25, via plataforma Google Meet.
Conselheiros presentes
Débora Bergamini - titular sc/ presidente
Dyulie de Paula – Titular sociedade civil
Juliana Borges - titular sc/ secretária
Kiko Cardial - Suplente sociedade civil
Luis Carlos Pichot – Titular Movimento Negro
Marcos Guti – Secr. de Cultura
Maria Valeria Gago – Titular Secr. Desenvolvimento Social
Rafaela Fantinati – Titular Fundaci
Tarcisio Edson – Titular – Sociedade Civil
mais 21 pessoas assistindo.
Débora abriu a reunião reportando sobre a reunião realizada entre o COMPCI, a Secretaria de Finanças e a SMC para criar um modelo de prestação de contas para o edital de fomento. Ela disse que o secretário Guti não participou porque teve um imprevisto na agenda e alguns pontos ficaram pendentes. Mas que foram aprovados os modelos de relatório e de planilha bem simplificados, baseados no Proac.
Pauta 1 – Apresentação da Fundaci (Jeferson Jesus, Secretario Executivo da Fundaci)
Jeferson fez uma apresentação de si e de sua trajetória nas artes de Ilhabela. Como é monitor da Fundaci há vários anos, entende o funcionamento e os processos da fundação.
Ele disse que de janeiro até agora, seu trabalho foi colocar a casa em ordem. Enfatizou que a pandemia impediu que muitas atividades da Fundaci fossem realizadas: as oficinas estão paradas porque a Fundação não tem uma plataforma para realizar aulas online.
Em relação as ações já realizadas pela Fundaci em 2021, o secretário citou a festividade de Nossa Senhora, que aconteceu de forma tímida por causa da pandemia. Jeferson comunicou, ainda, que as oficinas culturais e pequenos eventos voltarão a acontecer presencialmente no dia 31 de maio, em sistema de rodízio, seguindo os mesmos protocolos e recomendações da Secretaria Municipal de Educação. Ele citou as oficinas que serão disponibilizadas - balé, dança de rua, dança livre, teatro, xilogravura, desenho e pintura, mosaico e artesanato. Na área da música, há aulas de canto e a Bamif (Banda Marcial Fanfarra de Ilhabela).
Informou que foi preciso revisar a bolsa-orquestra para adequar a lei e que 16 músicos foram desligados, para que seja possível fazer uma nova audição e dar oportunidade a todos.
Jeferson contou, ainda, que a Fundaci dispõe de um grande acervo de instrumentos de categoria sinfônica que não estavam sendo utilizados. Assim, decidiu-se montar Orquestra Sinfônica de Ilhabela. O prefeito aceitou a ideia e no dia 31/5, a Fundaci iniciará diversas aulas de instrumentos como trompete, clarinete, tuba, oboé e violoncelo, com a presença de 3 maestros.
Sobre planos para 2021, Jeferson falou de apoiar projetos para fomentar a pesquisa caiçara, mas não deu nenhum exemplo concreto. Disse que fazendo pesquisas no YT e google, há poucas informações sobre a nossa cultura. Falou também de retomar o Arte na Praça, com apresentações de artes cênicas, visuais e música.
Juliana fez algumas perguntas enviadas previamente pelo Fórum Popular de Cultura. Ela questionou quais as diferenças entre a SMC e a Fundaci, que sempre gera muitas dúvidas na sociedade civil. Jeferson respondeu que a SMC cuida das grandes
contratações e a Fundaci está envolvida com bairros e comunidades.
Jeferson informou que a Fundaci está abrindo um novo pólo de cultura no Ato da Barra e que o Peii 2 sediará a Orquestra Sinfônica. A Bamif terá nova casa, o Espaço Waldemar Belisário.
Juliana perguntou como a Fundaci funciona em termos jurídicos e no que consiste a proposta de reforma administrativa. Jeferson respondeu que o estatuto da Fundaci prevê a captação de recursos externos, mas nunca nenhum gestor usou essa possibilidade, portanto, 100% do financiamento da Fundaci vem da Prefeitura.
A reforma proposta pela FGV previa que os funcionários da Fundaci fossem absorvidos pela folha de pagamentos da PMI e que tivessem um plano de carreira, que inexiste hoje. Ele disse que precisa se aprofundar mais nesta reforma, mas que buscará leva-la adiante.
Debora perguntou qual o orçamento anual da Fundaci e quais são os custos fixos da Fundação para folha de pagamentos e manutenção dos espaços, ressaltando que esta informação é essencial para pensar em políticas públicas, uma das funções do Compci.
Jeferson disse que o orçamento da Fundaci é de 6 milhões de reais e que a folha de pagamentos era por volta de 2 milhões de raeis, mas não soube precisar as outras informações. Ele se comprometeu a levanta-las e envia-las ao Compci. Ele disse que para o ano que vem, por causa dos cortes com os royalties, o orçamento cairia para 3 a 4 milhões de reais.
Debora perguntou, ainda, quais projetos a Fundaci pretende realizar em 2021.
Jeferson disse que pretende contratar pequenos projetos com foco no registro de tradições caiçaras, mas não deu nenhum exemplo concreto. Falou por alto em ter editais e chamamentos. Disse que a Fundaci, ao longo dos anos, financiou diversos projetos, mas quando se busca informações sobre cultura caiçara, é difícil de encontrar.
Dyulie perguntou sobre o novo Conselho curador, se já estava formado e sob quais critérios seriam escolhidos, e que no estatuto diz que parte é indicada, mas a outra parte é escolhido em assembléia entre as comissões setoriais, que não existem, então como vão proceder. Jeferson respondeu que haviam feito reunião essa semana para falar disso e vendo possíveis nomes, mas que nada estava acertado ainda.
Ao ser perguntado por Aline Outa se haverá a contratação de novos monitores, Jeferson disse que não, mas que a Fundaci está aberta para receber projetos. Ele ressaltou, no entanto, que há uma grande dificuldade em contratar projetos, pois a pandemia impede que sejam realizadas ações presenciais e que a Fundaci ou a SMC não tem uma plataforma para exibir.
Em relação à live dos músicos, realizada pela Tribuna do Povo, Jeferson esclareceu que o novo credenciamento está sendo feito pela SMC, mas que ele irá participar. Ele reconheceu que há problemas no cadastro atual. Jeferson disse que a grande sacada da live dos músicos foi fazer com a Tribuna do Povo, que garantiu audiência que o canal já tem. Porém Aline destacou que isso não beneficiou muito aos músicos, já que cada integrante de uma banda tirou aproximadamente R$200 em cache.
Juliana perguntou: “A comissão de licitação da Fundaci foi extinta e, atualmente, tudo é mandado para a Prefeitura licitar. Como uma instituição pública de direito privado, funciona licitando através da prefeitura?
Jeferson respondeu que existem mecanismos de controle – controle interno, tribunal de Contas, mas que de fato esse era um problema e ele estava buscando entender como fazer. Atualmente a Fundaci não está fazendo grandes licitações porque existe uma divergência jurídica de como isso deve ser feito.
Kiko perguntou como Jeferson enxerga o Compci e de que forma ele pretende dialogar com o Conselho. Jeferson disse que, para ele, o Conselho é uma soma de ideias e que ele vê com bons olhos, como forma de poder tomar decisões de forma participativa.
Kiko disse que desde o ano passado, uma comissão dos músicos vem trabalhando de forma voluntária e gratuita para pensar e elaborar um chamamento dos músicos que seja melhor, mais justo e mais inclusivo. Porém, a comissão está tendo muita dificuldade em ser recebida pelo poder público, desmerecendo tantas horas de trabalho de tantas pessoas. A última live não reúne nem 1/5 dos músicos da cidade, não teve um chamamento aberto. Ele concluiu dizendo que espera o compromisso da Fundaci e da SMC para receber a comissão e acelerar o lançamento do novo chamamento. Aline completou a fala de Kiko dizendo que os músicos precisam ser ouvidos e que espera uma reunião com a SMC e Fundaci.
Débora pediu a palavra e disse estar feliz em ver essa relação com o conselho e que o poder público poderia aproveitar melhor os conhecimentos dos conselheiros e outros voluntários com experiência na cultura, como é o caso do GT dos músicos do edital de chamamento.
Respondendo ao argumento de Jeferson de que faltam vídeos e materiais sobre cultura caiçara na internet, Débora fez um convite a Jeferson para acessar os vídeos da Semana da Arte de 2020, organizada pela própria Fundaci e realizada pela SMC, que tem uma série de conteúdos de enorme qualidade, porém sem a devida divulgação.
Débora sugeriu uma reunião extraordinária para continuar discutindo sobre a atuação da Fundaci e os conselheiros ficaram de marcar para ainda esse mês de maio.
Naiara perguntou sobre a Lei 538/2007, que instaura o prêmio artesão do ano na Fundaci e perguntou por que nunca foi cumprida essa lei. Disse que, além dessa, há muitas outras leis para proteger a cultura no município e que elas deveriam ser colocadas em prática.
PAUTA 2 – Esclarecimentos edital de fomento
Guti pediu a palavra e esclareceu uma dúvida referente aos pagamentos da equipe dos projetos contemplados no edital de fomento. Ele disse que para comprovar o pagamento de membros da equipe basta fazer um recibo simples e o comprovante de depósito bancário na conta do colaborador. Disse, ainda, que os direitos autorais das obras pertencem são dos autores e que são cedidos à prefeitura somente o tempo de execução do projeto. Ele disse que ainda aguarda posicionamento do jurídico para saber se o prazo de execução dos projetos pode ser estendido para 2022, dado que os pagamentos ainda não caíram.
Guti atualizou, ainda, a questão da aprovação da rubrica do Covid, necessária para fazer os pagamentos dos beneficiados no edital. A proposta de lei ainda não foi aprovada na Câmara, pois antes teve que ir para o jurídico. Ele pediu regime de urgência e já conversou com todos os vereadores e a perspectiva é que seja votada na próxima terça-feira em regime de urgência. Sem essa aprovação, os pagamentos não podem ser feitos e, portanto, tanto os editais de fomento quanto o de espaços culturais seguem sem data prevista para o pagamento.
Pauta 3 – Encaminhamento da Semana de Arte
Guti avaliou o processo da semana de arte e, como já havia dito, da parte dele está ok realizar a Semana de Arte de 2021. Ele agora aguarda um retorno da Administração (do prefeito). O prefeito pediu para uma pessoa da sua equipe fazer o levantamento da quantidade de visualizações que os vídeos da semana de arte tiveram em 2020, pois não querem financiar projetos que não tenham alcance para o município. Pois alega que o MP leva em conta a quantidade de publico alcançada.
Alessandra Thomazini falou sobre a fragilidade do setor cultural em tempos de pandemia. “A cultura está parada, não podemos trabalhar, estamos passando fome, não temos como trabalhar, não temos a entrada de recursos. A Prefeitura precisa estar ciente disso, precisamos de uma data concreta de pagamento dos editais, não dá mais pra esperar.”
Alessandra também questionou sobre como foi feita a contratação da live dos músicos e como que aconteceu o apoio, já que contavam com tantos logos . Guti esclareceu que foi pago para a Tribuna do Povo o valor de R$ 16.500 para realizar o evento e que a prefeitura entrou com os equipamentos já licitados (como iluminação, transmissão e filmagem). Foram 10 horas de transmissão e 4 dias de evento.
Juliana fez um apelo a Guti para que ele, na condição de Secretário de Cultura, defenda a realização da Semana de Arte de 2021. Por causa da pandemia, não é possível realizar eventos presenciais e a Cultura não tem como gastar os recursos de que dispõe. Por outro lado, os artistas estão numa situação bastante vulnerável, como já foi dito, e o edital prevê premiar com 1.500 reais 250 artistas do município. Não é justo o impacto da Semana de Arte de 2020 ser medida pela audiência, uma vez que a Fundaci, que realizou o edital, não veiculou os projetos dos artistas como poderia ter feito. Mas isso não significa, de maneira alguma, que o projeto não tenha sido um sucesso. Foram produzidos 150 conteúdos originais, nas mais diversas linguagens, por artistas de Ilhabela e isso é um marco na cidade.
Dyulie ainda acrescentou que o MP não está preocupado com o aspecto quantitativo da cultura, quanto ao numero de publico atingido, e sim se estão atendendo aos princípios da administração publica, o LIMPE, e que a publicidade nada tem a ver com isso de quantidade e sim de transparencia. E que certamente o MP consideraria o fato de ser um processo construído coletivamente e que visa dar atenção a 250 artistas.
Ela também pediu uma resposta do ofício dos artesãos. Guti disse que o espaço do artesão está bem adiantado, foi apresentado para o prefeito na semana passada e o projeto atual coloca a feirinha naquela rua em frente à rua do meio.
Débora falou que em mais de 15 anos trabalhando no setor cultural, nunca vi um momento tão ruim para a cultura. Na última reunião final do ano passado com a gestão anterior, a secretária Esmeria falou como se fosse uma coisa positiva que ela estava devolvendo 14 milhões de reais do seu orçamento porque ela tinha economizado. A gestão pública não funciona como a gestão dos recursos da nossa casa, que faz poupança. Serve para ser investido em política pública. No ano em que estamos no pior cenário dos últimos 50 anos na cultura, não parece fazer sentido guardar dinheiro público. Além do que, se esse princípio de economia funcionasse de fato, a Cultura de Ilhabela teria 14 milhões que sobrou no ano passado. Se a gente não executar o orçamento, nada garante que ele volta pra gente. Se a gente tem um orçamento que, ainda que tenha sofrido cortes, é bastante generoso, a gente precisa usar esse orçamento. E a gente vai falar com a administração. Não faz sentido que a gente tenha o orçamento e não o use no pior momento para a classe artística em muitas décadas. Imagina se a gente tivesse no Conselho de Turismo e o secretário dissesse que não vai gastar nada com o turismo para economizar –não faria qualquer sentido.
Guti rebateu dizendo que a administração precisa gastar o recurso, mas com responsabilidade. Guti fez uma proposta ao Conselho: no segundo semestre, já com o Fundo de Cultura regulamentado, caso a gente perceba que há sobra de recursos, ele tentará repassar parte deste valor excedente para o Fundo. Não deu certeza de que fará, mas indicou que é sua vontade.
Débora falou que diversos conselhos da cidade se reuniram para apresentar ações emergenciais para cada área. Uma carta com as ações seria entregue ao prefeito hoje, mas ele desmarcou. Débora enfatizou que a vulnerabilidade econômica da classe artística precisa chegar ao conhecimento do prefeito por muitos lados – pelo secretário, pela sociedade civil e por qualquer pessoa que tenha acesso a ele.
Com alternativa ao Edital Semana de Arte, já que existe esta incerteza em relação às visualizações dos projetos do ano anterior, Débora sugeriu que a SMC siga com o edital de fomento de 2021, que tem mais chance de se tornar realidade antes. Guti concordou com essa estratégia e Debora informou que o GT de editais do Compci iria focar nesta frente.
A reunião foi encerrada às 20h25.
A próxima reunião ordinária do Compci ficou para o dia 2/6, às 18h.
